{"id":170940,"date":"2022-06-21T15:55:06","date_gmt":"2022-06-21T18:55:06","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/tce-determina-suspensao-do-processo-de-concessao-da-rodoviaria-de-bh\/"},"modified":"2022-06-21T15:55:06","modified_gmt":"2022-06-21T18:55:06","slug":"tce-determina-suspensao-do-processo-de-concessao-da-rodoviaria-de-bh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/21\/tce-determina-suspensao-do-processo-de-concessao-da-rodoviaria-de-bh\/","title":{"rendered":"TCE determina suspens\u00e3o do processo de concess\u00e3o da Rodovi\u00e1ria de BH"},"content":{"rendered":"
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, nesta ter\u00e7a-feira (21\/6), o processo de concess\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio Governador Israel Pinheiro (Tergip).<\/div>\n
<\/div>\n
A decis\u00e3o, assinada pelo conselheiro Durval ??ngelo, foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de duas den\u00fancias protocolizadas em maio e junho. O despacho afirma que o “Cons\u00f3rcio Terminais”, vencedor do\u00a0leil\u00e3o realizado em mar\u00e7o deste ano, n\u00e3o apresentou o atestado de investimentos exigido no edital.<\/div>\n
\u00a0\u00a0<\/div>\n
“Tamb\u00e9m para fins de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na licita\u00e7\u00e3o, a licitante individual ou membro de cons\u00f3rcio dever\u00e1 apresentar atestado(s) fornecido(s) por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, que comprove a realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de investimentos de, no m\u00ednimo, R$ 61.068.343,61, em empreendimento de infraestrutura em qualquer setor, com recursos pr\u00f3prios ou de terceiros”, consta no item 20.26 do documento.<\/p>\n<\/div>\n

De acordo com o TCE-MG, esta \u00e9 uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica de ngelo e que s\u00f3 passa a valer caso os demais conselheiros aprovem o referendo. A an\u00e1lise pelos demais membros est\u00e1 prevista para esta quarta-feira (22\/6), \u00e0s 14h. <\/p>\n

O cons\u00f3rcio que arrematou a Rodovi\u00e1ria de BH \u00e9 formado por Riera Empreendimentos e Administra\u00e7\u00e3o, Infracon Engenharia e Com\u00e9rcio e Conata Engenharia. A coaliz\u00e3o de empresas fez proposta de R$ 20 milh\u00f5es pelo terminal rodovi\u00e1rio. <\/p>\n

Os termos do leil\u00e3o, feito na Bolsa de Valores, em S\u00e3o Paulo (SP), preveem investimentos de R$ 122 milh\u00f5es ao longo de 30 anos. Apenas nos tr\u00eas primeiros anos do contrato, o grupo respons\u00e1vel por administrar a rodovi\u00e1ria precisaria injetar R$ 51 milh\u00f5es. <\/p>\n

O edital de concess\u00e3o foi conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) da gest\u00e3o de Romeu Zema (Novo). A pasta, que defende a legalidade da licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

TCE recebeu duas den\u00fancias <\/h2>\n

Em mar\u00e7o deste ano, a Justi\u00e7a Estadual chegou a suspender a validade do certame. O Tribunal de Contas, por sua vez, foi procurado por dois denunciantes que questionaram as circunst\u00e2ncias do leil\u00e3o. <\/p>\n

A Sociedade Nacional de Apoio Rodovi\u00e1rio e Tur\u00edstico (Sinart) acionou a corte por causa de supostas irregularidades na documenta\u00e7\u00e3o que o Cons\u00f3rcio Terminais BH apresentou para basear sua capacidade de gerir a rodovi\u00e1ria da capital.\u00a0Os vencedores do leil\u00e3o chegaram a mostrar certid\u00e3o que comprova o trabalho feito no terminal Est\u00e2ncia de Atibaia, no interior paulista. ara a Sinart, contudo, o material n\u00e3o era suficiente para comprovar o know-how do cons\u00f3rcio. <\/p>\n

Houve, ainda, questionamentos sobre os atestados referentes aos terminais localizados em Ub\u00e1 (MG) e Caraguatatuba, tamb\u00e9m ligados ao cons\u00f3rcio.<\/p>\n

Representantes da Socicam Administra\u00e7\u00e3o, Projetos e Representa\u00e7\u00f5es, empresa especializada em administrar terminais de passageiros, foram os autores da outra pe\u00e7a contra o resultado do leil\u00e3o. A sociedade chegou a apontar que a vit\u00f3ria do cons\u00f3rcio representaria “claro risco ao er\u00e1rio e ao interesse p\u00fablico”. tamb\u00e9m acionou a corte de contas contra o resultado do leil\u00e3o. <\/p>\n

Para Durval ??ngelo, existem “fortes ind\u00edcios” de que o edital est\u00e1 “acoimado de irregularidades”. A situa\u00e7\u00e3o, na vis\u00e3o do conselheiro, justifica a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

“As exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica buscam aferir se a licitante re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para executar satisfatoriamente o objeto contratual, bem como minimizar os riscos de uma potencial descontinuidade do contrato mediante a sele\u00e7\u00e3o de um participante que n\u00e3o disponha da capacidade t\u00e9cnica necess\u00e1ria \u00e0 sua fiel execu\u00e7\u00e3o”, l\u00ea-se em trecho do relat\u00f3rio dele. <\/p>\n

Governo mineiro defende processo licitat\u00f3rio <\/h2>\n

A concess\u00e3o feita em mar\u00e7o inclui rodovi\u00e1rias de outras cidades mineiras, como Ibirit\u00e9 e Sarzedo, e esta\u00e7\u00f5es do MOVE Metropolitano, como pontos de embarque e desembarque nas proximidades da Cidade Administrativa, do Serra Verde e do Hospital Risoleta Neves. A decis\u00e3o de Durval ??ngelo, embora ainda sem a ratifica\u00e7\u00e3o do conjunto de conselheiros do TCE-MG, \u00e9 endere\u00e7ada a Fernando Marcato, secret\u00e1rio de Infraestrutura e Mobilidade. <\/p>\n

O documento d\u00e1 cinco dias para a publica\u00e7\u00e3o de ato administrativo informando a suspens\u00e3o do leil\u00e3o – sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n

Procurada pelo Estado de Minas, a a pasta defendeu o certame feito em mar\u00e7o. “A Seinfra reafirma a legalidade do leil\u00e3o e tomar\u00e1 conhecimento do teor do processo e prestar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, nesta ter\u00e7a-feira (21\/6), o processo de concess\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio Governador Israel Pinheiro\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":170941,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-170940","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=170940"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170940\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=170940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=170940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=170940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}