![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1466749&o=rss\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1466749&o=rss\")
<\/p>\nO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje (21) que pode ser inconstitucional a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que d\u00e1 ao Congresso Nacional o poder de suspender decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto apresentado deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), a medida se aplicaria a decis\u00f5es da Corte ???transitadas em julgado sem aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos seus membros???.<\/p>\n
???Eu considero, e externei isso tamb\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de instrumento que fa\u00e7a com que decis\u00f5es judiciais possam ser revistas por outro poder, \u00e9 algo que parece, sim, ser inconstitucional???, afirmou, nesta ter\u00e7a-feira (21), \u00e0 sa\u00edda de um caf\u00e9 da manh\u00e3 com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, na sede da Corte, para tratar de rela\u00e7\u00f5es entre o Congresso e o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Sobre o encontro, Pacheco disse que Fux fez um balan\u00e7o da sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Supremo. Fux encerra o mandato em setembro, e a Corte passar\u00e1 a ser comandada pela ministra Rosa Weber.<\/p>\n
Pacheco enfatizou que a conviv\u00eancia entre as presid\u00eancias do Senado e do STF ???sempre foi de muito di\u00e1logo???, o que considera fundamental para a democracia brasileira. ???As cr\u00edticas fazem parte da democracia, a diverg\u00eancia, sobretudo, faz parte da democracia, mas \u00e9 muito importante que haja sempre o di\u00e1logo e a busca de consenso. E \u00e9 o que, de fato, marcou a rela\u00e7\u00e3o entre a presid\u00eancia do Supremo e a presid\u00eancia do Senado nesse bi\u00eanio da administra\u00e7\u00e3o do presidente Luiz Fux???, acrescentou o parlamentar.<\/p>\n
Perguntado por jornalistas se deveria haver mais equil\u00edbrio para que o Judici\u00e1rio n\u00e3o interfira em quest\u00f5es do Legislativo, Pacheco lembrou que o Poder Judici\u00e1rio tem a atribui\u00e7\u00e3o de fazer o julgamento nos conflitos sociais e nos conflitos jur\u00eddico. ???At\u00e9 porque o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 composto por magistrados que t\u00eam uma s\u00e9rie de veda\u00e7\u00f5es que garantem a sua independ\u00eancia e imparcialidade ??? o que n\u00e3o \u00e9 pr\u00f3prio do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que \u00e9 composto por pol\u00edticos???, ponderou.<\/p>\n
Pacheco ressaltou ainda que h\u00e1 uma diferencia\u00e7\u00e3o e separa\u00e7\u00e3o de poderes que imp\u00f5em ao Judici\u00e1rio a palavra final sobre os conflitos, mas pediu cautela. ???Essa harmonia deve obviamente observar que, de fato, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o pode exceder nas suas atribui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a outros poderes, e isso se rev\u00ea atrav\u00e9s de recursos pr\u00f3prios, e atrav\u00e9s da pr\u00f3pria conten\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio que \u00e9 algo que deve acontecer de fato.???<\/p>\n
Segundo o senador, para evitar que decis\u00f5es possam extrapolar o limite do julgar, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a outros poderes, o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio deve fazer uma autorreflex\u00e3o sobre o exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pacheco disse ainda que Fux apresentou um balan\u00e7o das quest\u00f5es sobre o Judici\u00e1rio que tramitam no Legislativo, entre as quais, o projeto de lei que trata das verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
???O chamado extrateto, que cont\u00e9m aquela l\u00f3gica de sal\u00e1rios fora do padr\u00e3o, que \u00e9 algo que o Congresso vai apreciar. E tamb\u00e9m da reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, que est\u00e1 materializada na PEC 63. Mas foi uma fala minha, dentro de uma proposta para o Judici\u00e1rio brasileiro de algo equilibrado, uma reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras sem verbas que n\u00e3o sejam contempladas como verbas propriamente indenizat\u00f3rias???, explicou Pacheco. Segundo ele, Fux n\u00e3o fez qualquer reivindica\u00e7\u00e3o a respeito de verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
De acordo com a assessoria do STF, tamb\u00e9m participaram do encontro 11 senadores da base e de oposi\u00e7\u00e3o: Davi Alcolumbre\u00a0(Uni\u00e3o-AP); Fl\u00e1vio Bolsonaro\u00a0(PL-RJ); Nilda Gondim (MDB-PB); Weverton (PDT-MA); Izalci\u00a0Lucas (PSDB-DF); Nelsinho Trad\u00a0(PSD-MS); Paulo Rocha\u00a0(PT-PA); Alvaro Dias\u00a0(Podemos-PR); Marcelo Castro\u00a0(MDB-PI); Eduardo Gomes\u00a0(PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje (21) que pode ser inconstitucional a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que d\u00e1 ao\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":170971,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-170970","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=170970"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170970\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=170970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=170970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=170970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}