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A menina de 11 anos, gr\u00e1vida ap\u00f3s ser v\u00edtima de um estupro, em Santa Catarina, vai poder voltar para casa gra\u00e7as a uma autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela desembargadora Cl\u00e1udia Lambert de Faria, nesta ter\u00e7a-feira (21). A crian\u00e7a estava afastada da fam\u00edlia desde o m\u00eas passado por decis\u00e3o judicial que determinou a institucionaliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima em um abrigo de acolhimento em Tijucas, munic\u00edpio localizado a 50 quil\u00f4metros de Florian\u00f3polis. A medida protetiva foi um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado para distanci\u00e1-la do poss\u00edvel agressor, que convivia com a menina na mesma resid\u00eancia.<\/p>\n
“Assim, visando o bem estar da infante (da menina), durante esse momento sofrido de uma gravidez indesejada e inoportuna, e considerando o seu manifesto desejo de estar pr\u00f3xima \u00e0 m\u00e3e, com a qual mant\u00e9m forte v\u00ednculo afetivo, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o que justifique, no caso, a manuten\u00e7\u00e3o do acolhimento institucional”, escreveu a desembargadora Cl\u00e1udia Lambert em decis\u00e3o obtida pelo\u00a0Estad\u00e3o.<\/p>\n
No texto, Lambert considera que manter a menina longe de casa, em um estado gestacional, poderia lev\u00e1-la a ter problemas de sa\u00fade mental, f\u00edsica e fisiol\u00f3gica com potenciais para serem fatais, tanto para a crian\u00e7a quanto para o beb\u00ea em gesta\u00e7\u00e3o. “Dessa forma, com a companhia e os cuidados da m\u00e3e, no aconchego do lar, a agravante (a menina) ter\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas para enfrentar este momento t\u00e3o delicado de sua vida”, escreveu a desembargadora.<\/p>\n
A decis\u00e3o da desembargadora foi tomada mediante um agravo de instrumento feito pela defesa da m\u00e3e, que pedia o fim da tutela e do acolhimento da crian\u00e7a por parte do Estado e do acolhimento, e exigia o retorno da menina para a casa. A decis\u00e3o foi autorizada e comunicada ao ju\u00edzo da Vara de Inf\u00e2ncia da Comarca de Tijucas, que no final da tarde cumpriu a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a e desacolheu a crian\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com a advogada que representa a fam\u00edlia da menina, Daniela F\u00e9lix, a decis\u00e3o de Cl\u00e1udia Lambert de Faria foi correta, sobretudo quando a desembargadora cita que o caso deveria ser analisado na Vara Criminal e n\u00e3o na Vara da Inf\u00e2ncia, como estava sendo feito. “N\u00e3o compete \u00e0 Vara da Inf\u00e2ncia tergiversar sobre a tem\u00e1tica da legalidade do aborto”, disse a advogada, indo ao encontro do que foi proferido por Lambert na decis\u00e3o: “Lembrando que a quest\u00e3o relativa \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da gravidez n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria afeita a esse ju\u00edzo, porque constitui tem\u00e1tica que compete ao ju\u00edzo criminal”<\/p>\n
De acordo com Daniela F\u00e9lix, no final da tarde desta ter\u00e7a-feira, a defesa impetrou um habeas corpus no Tribunal de Justi\u00e7a para que seja determinado o abortamento legal da crian\u00e7a.<\/p>\n
O caso<\/b>
Tramitando em segredo de Justi\u00e7a, o caso ganhou repercuss\u00e3o nacional na \u00faltima segunda-feira, 20, ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia realizada no dia 9 de maio, em que mostra a ju\u00edza Joana Ribeiro Zimmer, da 1.\u00aa Vara C\u00edvel de Tijucas, e a promotora Mirela Dutra Alberton sugerindo \u00e0 v\u00edtima, ent\u00e3o com 10 anos, que ela sustentasse a gravidez por mais algumas semanas para a realiza\u00e7\u00e3o de um parto antecipado, de modo a salvaguardar o beb\u00ea.<\/p>\n
A magistrada tem impedido a crian\u00e7a de realizar o aborto, que \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira em casos de estupro. Joana Ribeiro alega que, passadas 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o – a crian\u00e7a est\u00e1 com 29 semanas -, a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez seria considerada um homic\u00eddio contra o feto. A ju\u00edza n\u00e3o se encontra mais \u00e0 frente do caso porque foi promovida e n\u00e3o atua mais na Comarca de Tijucas. A promo\u00e7\u00e3o foi concedida antes da divulga\u00e7\u00e3o do caso. Procurada, a ju\u00edza n\u00e3o quis dar nenhuma declara\u00e7\u00e3o sobre o epis\u00f3dio.<\/p>\n
“Quanto tempo que voc\u00ea aceitaria ficar com o beb\u00ea na tua barriga para a gente acabar de formar ele, dar os medicamentos para o pulm\u00e3ozinho dele ficar maduro para a gente poder fazer a retirada para outra pessoa cuidar?”, perguntou a ju\u00edza \u00e0 menina, que responde: “Eu n\u00e3o sei”. A magistrada, por\u00e9m, insiste: “Se a tua sa\u00fade suportasse (a gesta\u00e7\u00e3o), tu suportaria ficar mais um pouquinho com o beb\u00ea? Mais duas ou tr\u00eas semanas?”. A garota ent\u00e3o consente. “Sim”.<\/p>\n
O v\u00eddeo que mostra Joana Ribeiro Zimmer defendendo a ideia de a v\u00edtima do estupro n\u00e3o interromper a gravidez – desejo manifestado no v\u00eddeo pela crian\u00e7a e pela sua m\u00e3e, respons\u00e1vel legal pela filha -, foi divulgada em uma reportagem publicada pelo portal Catarinas, em conjunto com o site The Intercept Brasil.<\/p>\n
J\u00e1 em um di\u00e1logo direto com a m\u00e3e, a ju\u00edza afirma que existem cerca de 30 mil casais que “querem o beb\u00ea”. “Essa tristeza para a senhora e para a sua filha \u00e9 a felicidade de um casal”, disse a magistrada. “?? uma felicidade porque eles n\u00e3o est\u00e3o passando pelo o que eu estou passando”, respondeu a m\u00e3e da crian\u00e7a.<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira que permite \u00e0 crian\u00e7a voltar para casa, a desembargadora Cl\u00e1udia Lambert levou em considera\u00e7\u00e3o o di\u00e1logo da magistrada com a m\u00e3e. “Na audi\u00eancia”, diz a desembargadora, “foi poss\u00edvel observar a grande preocupa\u00e7\u00e3o e sofrimento da genitora (m\u00e3e), ao ver a filha abrigada nesse momento t\u00e3o dif\u00edcil de sua vida”. Na conversa, a m\u00e3e da menina diz a Joana Ribeiro Zimmer que um \u00faltimo pedido que gostaria de fazer \u00e0 magistrada era o de permitir o retorno da filha \u00e0 casa da fam\u00edlia.<\/p>\n
O apelo da m\u00e3e, entretanto, foi negado por Joana Ribeiro Zimmer. No \u00faltimo dia 1.\u00ba, a ju\u00edza emitiu um despacho determinando a perman\u00eancia da menina em um lar de acolhimento, e justificou a decis\u00e3o sob o argumento de que, em casa, a menina poderia ser submetida ao procedimento de aborto. “Se no in\u00edcio da medida protetiva o motivo do acolhimento institucional era a presen\u00e7a de suspeitos homens na casa, o fato \u00e9 que, doravante, o risco \u00e9 que a m\u00e3e efetue algum procedimento para operar a morte do beb\u00ea”, escreveu a magistrada.<\/p>\n
A garota foi v\u00edtima de estupro quando estava com 10 anos de idade. A m\u00e3e da menina descobriu o caso apenas na 22.\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o e a levou a um Hospital Universit\u00e1rio Professor Polydoro Ernani de S\u00e3o Thiago (HU), de Florian\u00f3polis, por orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar. Na unidade, a menina passou por exames, mas n\u00e3o teve o procedimento de aborto realizado porque as normas do hospital s\u00f3 permitem a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 20.\u00aa semana.<\/p>\n
Dias depois, de acordo com a reportagem do The Intercept e do portal Catarinas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina entrou com a\u00e7\u00e3o cautelar pedindo pelo acolhimento institucional da crian\u00e7a. Em audi\u00eancias realizadas no F\u00f3rum de Tijucas, em 17 e 23 de maio, os m\u00e9dicos do Hospital Universit\u00e1rio alegaram que a crian\u00e7a estava, at\u00e9 o momento, apresentando sinais de uma gravidez sem riscos.<\/p>\n
Tanto o Tribunal de Justi\u00e7a, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ambos de Santa Catarina, afirmaram que a Corregedoria-Geral de cada \u00f3rg\u00e3o vai investigar os fatos do epis\u00f3dio.<\/p>\n
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