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<\/p>\nO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli homologou hoje (21) o acordo de ades\u00e3o do Rio de Janeiro ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), instrumento criado para auxiliar estados que estejam enfrentando grave desequil\u00edbrio fiscal. Em seu despacho, ele destacou que o novo pacto \u00e9 resultado de concess\u00f5es m\u00fatuas.<\/p>\n
“?? de ressaltar o esfor\u00e7o da Uni\u00e3o e do estado do Rio de Janeiro no sentido de entender as pretens\u00f5es de ambas as partes”, escreveu. Toffoli destacou a import\u00e2ncia do espa\u00e7o de di\u00e1logo na negocia\u00e7\u00e3o entre os entes federativos. “?? elemento essencial para sua concretiza\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa brasileira, em especial a garantia do desenvolvimento nacional”.<\/p>\n
O Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal foi institu\u00eddo em 2017 e o estado do Rio de Janeiro efetivou sua ades\u00e3o no mesmo ano, o que permitiu a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas da sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Em troca, deveriam ser implementadas medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de sal\u00e1rios de servidores e privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nos tr\u00eas primeiros anos de vig\u00eancia, o estado deixou de pagar R$ 92 bilh\u00f5es. Uma das principais contrapartidas foi o repasse \u00e0 iniciativa privada da distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em boa parte dos munic\u00edpios, at\u00e9 ent\u00e3o atendidos pela estatal Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Em dois leil\u00f5es, foram arrecadados mais de R$ 24 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que abrandaram as condi\u00e7\u00f5es e aumentaram a dura\u00e7\u00e3o do regime de 6 para 10 anos, tornou-se necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo plano de ajuste. Para tanto, foi concedido um prazo de um ano. Em janeiro, uma primeira proposta apresentada pelo Rio de Janeiro recebeu parecer contr\u00e1rio do Tesouro Nacional. O planejamento de corte de gastos n\u00e3o foi aceito.<\/p>\n
Diante do impasse, o governo fluminense acionou o STF pleiteando a prorroga\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es. Toffoli fixou um prazo para que um novo plano fosse elaborado, que se encerrou ontem (20). Hoje (21), mais cedo, o governador Cl\u00e1udio Castro anunciou por meio das redes sociais que o novo acordo tinha sido formalizado. “?? um grande passo para o equil\u00edbrio das contas estaduais nos pr\u00f3ximos 10 anos”, escreveu.<\/p>\n
Segundo o governo do Rio de Janeiro informou em seu site, o montante total da d\u00edvida com a Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 148,1 bilh\u00f5es. N\u00e3o foram divulgados os detalhes do novo acordo. A proposta recusada em janeiro pelo Tesouro Nacional previa a reprograma\u00e7\u00e3o do pagamento de mais R$ 52,5 bilh\u00f5es, al\u00e9m dos R$ 92 bilh\u00f5es j\u00e1 suspensos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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