{"id":171473,"date":"2022-06-22T11:54:14","date_gmt":"2022-06-22T14:54:14","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/serra-do-curral-fiscal-multa-e-embarga-mas-estado-salva-tac-de-mineradora\/"},"modified":"2022-06-22T11:54:14","modified_gmt":"2022-06-22T14:54:14","slug":"serra-do-curral-fiscal-multa-e-embarga-mas-estado-salva-tac-de-mineradora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/22\/serra-do-curral-fiscal-multa-e-embarga-mas-estado-salva-tac-de-mineradora\/","title":{"rendered":"Serra do Curral: fiscal multa e embarga, mas estado salva TAC de mineradora"},"content":{"rendered":"
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Minera\u00e7\u00e3o na Serra do Curral foi multada e embargada, mas estado cancelou auto de infra\u00e7\u00e3o<\/span> (foto: Leandro Couri\/EM\/D.A.Press)<\/small><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Mais uma manobra salvou o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) que permite \u00e0 mineradora Gute Sicht LTDA escavar uma \u00e1rea considerada tombada da Serra do Curral, em Belo Horizonte. A empresa foi multada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional de Meio Ambiente (Supram) Central em R$ 107 mil e deveria ter suas atividades embargadas, mas, em vez disso, a autua\u00e7\u00e3o foi cassada.<\/p>\n

Em 12 de junho deste ano, foi indexado ao sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) o Auto de Infra\u00e7\u00e3o (AI) 296.500\/2022 da Supram\/Central, que previa multa e determina\u00e7\u00e3o de embargo das atividades da empresa.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da mineradora na Serra do Curral\u00a0foi denunciada pela reportagem do Estado de Minas em 4 de maio de 2022, enquanto as aten\u00e7\u00f5es estavam voltadas para o licenciamento controverso para minera\u00e7\u00e3o nas montanhas da Taquaril Minera\u00e7\u00e3o S\/A (Tamisa)\u00a0pelo Conselho Estadual de Pol\u00edticas Ambientais (Copam) e posteriormente ratificado pela Semad.<\/p>\n

A reportagem do EM teve acesso ao AI, documento que descreve que a empresa transgrediu tr\u00eas cl\u00e1usulas da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, por “causar interven\u00e7\u00e3o que resulte em degrada\u00e7\u00e3o ou dano ao patrim\u00f4nio natural ou cultural; Violar ou adulterar ou apresentar informa\u00e7\u00e3o total ou parcialmente falsa, enganosa ou omissa no licenciamento ou qualquer outro procedimento administrativo ambiental”.<\/p>\n

Somente isso, j\u00e1 seria o suficiente para encerrar o\u00a0TAC que a empresa celebrou com o governo de Minas Gerais e o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG),\u00a0em 2021, e que foi renovado em 4 de maio de 2022, mesmo dia das den\u00fancias do EM, e apesar de at\u00e9 a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ter multado e embargado o empreendimento por entender que estava atuando na \u00e1rea tombada da forma\u00e7\u00e3o montanhosa que \u00e9 um dos s\u00edmbolos da capital mineira.<\/p>\n

De acordo com o termo, “o descumprimento total ou parcial do compromisso assumido pelo TAC implicar\u00e1 sua rescis\u00e3o, resultando em suspens\u00e3o ou embargo total e imediato das atividades”, determina o acordo.<\/p>\n

Uma vez descumprido o TAC, segue-se, tamb\u00e9m, de acordo com a documenta\u00e7\u00e3o, uma multa de R$ 10.733,17 (corre\u00e7\u00e3o de 2022) por obriga\u00e7\u00e3o descumprida. “Caber\u00e3o, ainda, a ado\u00e7\u00e3o imediata das san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o e o encaminhamento imediato de c\u00f3pia do processo administrativo que cont\u00e9m o TAC \u00e0 Advocacia-Geral do Estado para execu\u00e7\u00e3o”, salienta o termo.<\/p>\n

Apesar dessa autua\u00e7\u00e3o, a Semad seguiu um\u00a0entendimento que se assemelha ao da Advogacia-Geral do Estado (AGE), que vem defendendo a legalidade do TAC por considerar a empresa de “utilidade p\u00fablica”\u00a0e a localiza\u00e7\u00e3o de suas atividades n\u00e3o ainda determinada, apesar de o pr\u00f3prio termo a localizar entre Belo Horizonte, onde a Serra do Curral \u00e9 tombada, e Sabar\u00e1.<\/p>\n

Isso, mesmo depois do decreto Decreto 48.443\/2022, do governador Romeu Zema (Novo), que reconhece a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural, e que foi seguido do\u00a0acautelamento da forma\u00e7\u00e3o pelo Instituto Estadual do patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico (Iepha), o que impede expans\u00e3o e novas instala\u00e7\u00f5es de atividades.<\/p>\n

‘An\u00e1lise mais aprofundada’<\/h2>\n

De acordo com a Semad, o AI que poderia p\u00f4r fim ao TAC foi desconsiderado. “O referido auto de infra\u00e7\u00e3o foi cancelado pela Supram Central para uma an\u00e1lise mais aprofundada em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, devido \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento, que est\u00e1 na divisa dos munic\u00edpios de Belo Horizonte e Sabar\u00e1”, informou a secretaria.<\/p>\n

No pr\u00f3prio dia 12, quando a autua\u00e7\u00e3o passou a constar no sistema da Semad, a reportagem do Estado de Minas<\/b>, informou que v\u00e1rios itens estabelecidos no TAC assinado entre a Minera\u00e7\u00e3o Gute Sicht e a Semad eram questionados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n

No segundo par\u00e1grafo da primeira cl\u00e1usula, o TAC \u00e9 claro ao determinar que “n\u00e3o antecipa ou afasta a necessidade de obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es, alvar\u00e1s, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual ou municipal, marcadamente licen\u00e7a ambiental, autoriza\u00e7\u00e3o para interven\u00e7\u00e3o ambiental e outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos, que, porventura, fa\u00e7am-se exig\u00edveis”. A PBH alega n\u00e3o ter autorizado qualquer interven\u00e7\u00e3o na sua \u00e1rea tombada da Serra do Curral.<\/p>\n

No quarto par\u00e1grafo da segunda cl\u00e1usula do termo, foi determinado que a Minera\u00e7\u00e3o Gute Sicht “dever\u00e1 comunicar ao \u00f3rg\u00e3o ambiental todos os desdobramentos das investiga\u00e7\u00f5es policiais e a\u00e7\u00f5es judiciais que pendem contra si, especialmente no que concerne a eventual decis\u00e3o que possa determinar a suspens\u00e3o, no todo ou em parte, do regular exerc\u00edcio de suas atividades, para fins de avalia\u00e7\u00e3o quanto aos impactos em autoriza\u00e7\u00f5es ambientais porventura existentes”.<\/p>\n

A empresa se encontra com a atividade interditada pela PBH e h\u00e1 uma A\u00e7\u00e3o Civil-P\u00fablica proposta contra o acordo que a permite minerar na \u00e1rea.<\/p>\n

Gute diz que n\u00e3o faz explora\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Por meio de sua assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, a Gute Sicht afirma que “n\u00e3o realiza e nunca realizou explora\u00e7\u00e3o mineral sem as autoriza\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. Prestamos todos os esclarecimentos necess\u00e1rios ao Estado e toda a documenta\u00e7\u00e3o ambiental apresentada foi reconhecidamente l\u00edcita. Reafirmamos que nosso empreendimento est\u00e1 inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade est\u00e1 em conformidade com as exig\u00eancias necess\u00e1rias.” <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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