{"id":171674,"date":"2022-06-22T16:30:16","date_gmt":"2022-06-22T19:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/recuperacao-fiscal-reune-ministro-e-governador-do-rio\/"},"modified":"2022-06-22T16:30:16","modified_gmt":"2022-06-22T19:30:16","slug":"recuperacao-fiscal-reune-ministro-e-governador-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/22\/recuperacao-fiscal-reune-ministro-e-governador-do-rio\/","title":{"rendered":"Recupera\u00e7\u00e3o fiscal re\u00fane ministro e governador do Rio"},"content":{"rendered":"

O governador Cl\u00e1udio Castro se reuniu, em Bras\u00edlia, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre o governo fluminense e a Uni\u00e3o sobre os pontos finais que permitem ao estado ingressar no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/p>\n

O momento \u00e9 importante para que o Rio possa voltar a crescer e a se desenvolver, disse o governador. ???Eram mais de 100 pontos de discuss\u00e3o que ca\u00edram para 30, 20, sete e, agora, fechamos o acordo. ?? o sinal de um novo tempo para o estado se recuperar. Em breve, vamos assinar o ingresso definitivo no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal???, acrescentou. O encontro foi ontem (21).<\/p>\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o Rio de Janeiro tem um governador preocupado com responsabilidade fiscal. ???Negociamos longamente. Queremos ajudar o estado dentro das regras que garantam um futuro melhor e conseguimos um acordo. ?? um dia importante e um tempo novo. O Rio vai voltar com for\u00e7a???, afirmou.<\/p>\n

O governador lembrou ainda que, ap\u00f3s oito anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou – por unanimidade – os dados relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do ano passado, o que projeta uma perspectiva positiva de futuro para o Rio.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Durante as negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o, o Estado do Rio demonstrou que a lei estadual e a lei federal eram compat\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o a alguns pontos do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. A lei estadual recomendava, por exemplo, o cumprimento do teto de gastos do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal com algumas exce\u00e7\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o aos tri\u00eanios e despesas de capital.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) demonstrou aos t\u00e9cnicos da Uni\u00e3o que, em rela\u00e7\u00e3o aos tri\u00eanios, o estado far\u00e1 o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o do adicional de servi\u00e7o apenas para os servidores atuais, eliminando a inclus\u00e3o de servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico estadual depois da lei.<\/p>\n

Em maio de 2021, o governo do Rio de Janeiro solicitou a entrada no novo regime, cuja ades\u00e3o foi confirmada em 4 de junho do ano passado. O total da d\u00edvida com a Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 148,1 bilh\u00f5es.
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