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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou que o Hospital Universit\u00e1rio Polydoro Ernani de S\u00e3o Thiago (HU), que atendeu a menina de 11 anos v\u00edtima de estupro em Santa Catarina e que teve o aborto legal negada na Justi\u00e7a, realize o procedimento na crian\u00e7a caso ela, junto com a sua representante legal, procure a unidade e demonstre interesse em interromper a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O HU, ligado \u00e0 Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), negou a realiza\u00e7\u00e3o do aborto, que \u00e9 permitido no Brasil quando a gravidez \u00e9 resultado de estupro. Contudo, ao chegar no hospital, a v\u00edtima estava com 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, e as normas da unidade determinam a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento antes da 20\u00aa semana de gravidez. Por esse motivo, foi solicitada uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial para realizar a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o do MPF, assinada nesta quarta, 22 pela promotora Daniele Cardoso Escobar, estende a orienta\u00e7\u00e3o ao HU, considerado refer\u00eancia no Estado no servi\u00e7o de interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o, para que o hospital acolha outros casos de v\u00edtimas de estupros e que o atendimento deve ser realizado “independentemente da idade gestacional e peso fetal, sendo desnecess\u00e1ria qualquer autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou comunica\u00e7\u00e3o policial”, escreveu a promotora.<\/p>\n
Daniele Cardoso Escobar ainda determinou que o HU se manifeste sobre a orienta\u00e7\u00e3o do MPF at\u00e9 a quinta-feira, 23, ao meio-dia. “Excepcionalmente, em raz\u00e3o da urg\u00eancia que o caso requer, fixo prazo at\u00e9 amanh\u00e3, dia 23 de junho, \u00e0s 12h, para que sejam remetidas a esta Procuradoria da Rep\u00fablica informa\u00e7\u00f5es sobre o acatamento desta Recomenda\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A reportagem procurou o hospital, que n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n
“Se a Justi\u00e7a Federal vai interceder nesse processo, \u00e9 bom esclarecer que, uma vez autorizada a interven\u00e7\u00e3o, essa autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai valer s\u00f3 para esse caso em si. Mas vai valer tamb\u00e9m para outros casos de aborto legal que aparecerem para terem a gesta\u00e7\u00e3o interrompida”, declarou a advogada da fam\u00edlia, Daniela F\u00e9lix, ao\u00a0Estad\u00e3o.<\/p>\n
“Isso soma e d\u00e1 eco a uma exig\u00eancia hist\u00f3rica que os movimentos de cuidado e luta pelo aborto”, acrescentou.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, a crian\u00e7a, que estava h\u00e1 mais de um m\u00eas em um lar de acolhimento por conta de uma medida protetiva, e mantida longe de casa por decis\u00e3o da ju\u00edza Joana Ribeiro Zimmer, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Tijucas, a 50 quil\u00f4metros de Florian\u00f3polis, foi desacolhida por ordem da desembargadora Cl\u00e1udia Lambert de Faria<\/p>\n
No final da tarde desta ter\u00e7a-feira, a advogada Daniela F\u00e9lix impetrou um habeas no Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina para que seja determinado o abortamento legal da crian\u00e7a. Ao\u00a0Estad\u00e3o, na tarde desta quarta-feira, ela afirmou que o pedido ainda est\u00e1 aguardando uma decis\u00e3o por parte do juiz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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