A pris\u00e3o do ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro, nesta quarta-feira (22\/6), foi um dos assuntos mais comentados do dia. O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso em uma investiga\u00e7\u00e3o que apura o envolvimento dele em um suposto esquema para libera\u00e7\u00e3o de verbas da pasta que chefiou. Na avalia\u00e7\u00e3o de juristas, a decis\u00e3o de prender o ex-chefe do MEC demonstra que a Justi\u00e7a acredita ter provas suficientes da participa\u00e7\u00e3o dele no caso.<\/p>\n
A advogada criminalista Larissa Jub\u00e9, do escrit\u00f3rio Bernardo Fenelon Advocacia, explica que a pris\u00e3o \u00e9 o \u00faltimo recurso do sistema criminal. ???Pressup\u00f5e ind\u00edcios robustos da exist\u00eancia de um crime e sua autoria. Sendo aplic\u00e1vel apenas quando houver o preenchimento dos requisitos do art. 312 do C\u00f3digo de Processo Penal, visando resguardar: a) a garantia da ordem p\u00fablica, b) a garantia da ordem econ\u00f4mica, c) a conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou d) para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal???, aponta.<\/p>\n
Milton Ribeiro deve participar da audi\u00eancia de cust\u00f3dia na tarde desta quinta-feira (23\/6), por videoconfer\u00eancia. Inicialmente, o juiz Renato Borelli, da 15\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, tinha determinado que ocorresse na capital federal. No entanto, ele acatou o pedido da defesa para que o cliente continuasse no estado onde foi detido. O magistrado decidir\u00e1 se mant\u00e9m ou n\u00e3o o ex-ministro encarcerado enquanto duram as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O advogado Wagner Pozzer, do escrit\u00f3rio Rubens Naves, Santos Junior Advogados, destaca que a pris\u00e3o preventiva ocorre quando s\u00e3o reunidas provas e h\u00e1 risco de obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a em caso de liberdade do investigado.<\/p>\n
???Principalmente, quando houver risco concreto de que a liberdade do imputado possa prejudicar \u00e0 conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, dentre outras condicionantes. Em an\u00e1lise te\u00f3rica, os crimes imputados ao ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o justificam essa pris\u00e3o, desde que estejam embasados em elementos concretos de que a sua liberdade prejudicar\u00e1 o bom andamento do processo ou a coleta de provas???, diz Pozzer.<\/p>\n
???Seria o que n\u00f3s chamamos de uma pris\u00e3o tempor\u00e1ria, para averigua\u00e7\u00f5es, para evitar que parte das provas se percam, para ele ser inquirido quantas vezes sejam necess\u00e1rias???, destaca a advogada Carla Rahal Benedetti, do escrit\u00f3rio Viseu Advogados.<\/p>\n
No entanto, para o advogado Cristiano Vilela, n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para justificar a pris\u00e3o. ???No caso, n\u00e3o se tem not\u00edcia de elemento que demonstre que a liberdade do ex-ministro possa gerar algum risco \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o haja enquadramento efetivo no rol de possibilidades previstas no referido artigo [art. 312], a pris\u00e3o dever\u00e1 ser considerada ilegal???, defende.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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