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<\/p>\nCelebrando uma trajet\u00f3ria de 50 anos, o movimento das Associa\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados (APACs) deu in\u00edcio nesta noite (22) ao seu 9\u00ba congresso com o tema ???Ningu\u00e9m \u00e9 irrecuper\u00e1vel???. No evento, que ocorre em Belo Horizonte at\u00e9 o pr\u00f3ximo s\u00e1bado (25), ser\u00e1 feito um balan\u00e7o desse cinquenten\u00e1rio e discutidos os desafios do presente.<\/p>\n
As APACs s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, sem fins lucrativos, que administram unidades prisionais onde aplicam uma metodologia pr\u00f3pria, que aposta na educa\u00e7\u00e3o e no trabalho como ferramentas de recupera\u00e7\u00e3o dos presos. Elas se articulam em um movimento coordenado pela Fraternidade Brasileira de Assist\u00eancia aos Condenados (FBAC).<\/p>\n
Entre os resultados positivos reivindicados pelas APACs est\u00e3o o seu melhor custo comparado a unidades prisionais tradicionais, a aus\u00eancia de viol\u00eancia ou rebeli\u00f5es e as poucas fugas. O principal indicador usado pelo movimento para aferir seu sucesso \u00e9 a baixa reincid\u00eancia. Segundo levantamento da FBAC, 13,9% dos presos que cumprem pena nas unidades das APACs voltam a cometer delitos, \u00edndice inferior ao observado nas pris\u00f5es convencionais.<\/p>\n
Em 2020, um estudo conduzido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre a reincid\u00eancia criminal no pa\u00eds entre 2015 e 2019 apontou uma m\u00e9dia nacional de 42,5%. Os pr\u00f3prios pesquisadores envolvidos, no entanto, advertiram que “possivelmente o valor seria mais alto, caso fosse ampliado o corte temporal analisado”.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 63 unidades das APACs – entre masculinas e femininas – em funcionamento em sete estados do Brasil: Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia e Rio Grande do Sul. Mais 79 est\u00e3o em diferentes est\u00e1gios de implanta\u00e7\u00e3o. O movimento vem se expandindo. “Esse \u00e9 o principal desafio. Inclusive o interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica vem aumentando. ?? preciso crescer com sustentabilidade, mantendo os resultados positivos. Para isso estamos investindo em novas ferramentas de gest\u00e3o”, diz a gerente jur\u00eddica e de parcerias da FBAC, Tatiana Fl\u00e1via de Souza.<\/p>\n
O movimento tem Minas Gerais como seu principal pilar: 46 das 63 unidades do pa\u00eds est\u00e3o no estado. Uma das raz\u00f5es para esse cen\u00e1rio \u00e9 o apoio institucional do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que desenvolve o Programa Novos Rumos na \u00e1rea de execu\u00e7\u00e3o penal: a iniciativa tem como um dos seus principais objetivos a mobiliza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e da sociedade civil para o bom funcionamento da metodologia e para a expans\u00e3o das APACs.<\/p>\n
Nesse sentido, a escolha de Belo Horizonte como sede do congresso que marca a trajet\u00f3ria de 50 anos n\u00e3o \u00e9 por acaso. Est\u00e3o reunidos na capital mineira convidados nacionais e internacionais, entre juristas, gestores p\u00fablicos, representantes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, lideran\u00e7as religiosas e apoiadores da metodologia das APACs. Ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de abertura do congresso, o in\u00edcio dos trabalhos recebeu a ben\u00e7\u00e3o do arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo.<\/p>\n
Segundo Tatiana, as APACs buscam oferecer condi\u00e7\u00f5es para que os presos criem consci\u00eancia sobre os erros que cometeram e sobre os males que fizeram para a sociedade. “Normalmente os sistemas prisionais tradicionais est\u00e3o centrados apenas na fun\u00e7\u00e3o punitiva da pena. N\u00f3s temos a preocupa\u00e7\u00e3o de propiciar condi\u00e7\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o social. Oferecemos os servi\u00e7os que a lei de execu\u00e7\u00e3o penal estabelece para os condenados, mas com uma proposta terap\u00eautica penal pr\u00f3pria, com enfoque na valoriza\u00e7\u00e3o humana e na dignidade humana”, afirma.<\/p>\n
Ela explica que este trabalho \u00e9 gerenciado pela sociedade civil em regime de m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O pr\u00f3prio movimento das APACs manifesta-se contra a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio por considerar que experi\u00eancias internacionais nesta dire\u00e7\u00e3o culminaram em resultados negativos. Assim, defendem um modelo baseado em parcerias com os tribunais de Justi\u00e7a e com os governos estaduais, que assumem o custeio dos centros de reintegra\u00e7\u00e3o social, como s\u00e3o nomeadas as unidades administradas pelas APACs.<\/p>\n
H\u00e1 uma disciplina r\u00edgida e um conselho composto pelos pr\u00f3prios presos contribui para o respeito das normas e das regras. N\u00e3o h\u00e1 presen\u00e7a de policiais. Durante o dia, todos devem trabalhar e estudar. Por meio de parcerias, os presos tamb\u00e9m t\u00eam acesso \u00e0 assist\u00eancia psicol\u00f3gica e jur\u00eddica. Em alguns estados, h\u00e1 parcerias s\u00f3lidas com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. A Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC Minas), por exemplo, desenvolve h\u00e1 anos projetos de extens\u00e3o na unidade da APAC de Santa Luzia, na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte.<\/p>\n
A religiosidade est\u00e1 presente no desenvolvimento da metodologia. O trabalho das APACs tem origem na experi\u00eancia realizada em 1972, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), por um grupo de volunt\u00e1rios crist\u00e3os liderados pelo advogado e jornalista Mario Ottoboni. Na \u00e9poca, eles deram in\u00edcio a atividades de evangeliza\u00e7\u00e3o junto aos presos do pres\u00eddio Humait\u00e1.\u00a0<\/p>\n
Segundo a FBAC, a espiritualidade \u00e9 ecum\u00eanica, isto \u00e9, os presos s\u00e3o incentivados a assumir a f\u00e9 que professa e o respeito \u00e0 religi\u00e3o do outro \u00e9 considerado fundamental. Al\u00e9m disso, as fam\u00edlias s\u00e3o chamadas para se envolverem no processo de recupera\u00e7\u00e3o e participam de encontros formativos e de celebra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As APACs respondem por um universo pequeno se considerado o total de presos no pa\u00eds. Segundo levantamento do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, em junho do ano passado, o Brasil possu\u00eda 673.614 pessoas privadas de liberdade em celas f\u00edsicas e 141.002 em pris\u00e3o domiciliar. Atualmente, as APACs t\u00eam capacidade para atender 6.419 presos. As unidades s\u00e3o pequenas e idealizadas para receber no m\u00e1ximo 200 pessoas.<\/p>\n
Para as pesquisadoras do Centro de Estudos de Criminalidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp\/UFMG), Isabela Ara\u00fajo e Isabella Matosinhos, a experi\u00eancia das APACs se desenvolve diante da neglig\u00eancia da gest\u00e3o do Estado, que deveria se responsabilizar pelo acesso a direitos b\u00e1sicos e pela futura reinser\u00e7\u00e3o social do preso. As duas publicaram, em setembro do ano passado, um artigo cr\u00edtico na coluna que o Crisp mant\u00e9m em parceria com a plataforma Justificando, voltada para o debate na \u00e1rea do Direito.<\/p>\n
Com base no princ\u00edpio do Estado laico, elas questionam a aposta na ressocializa\u00e7\u00e3o pela f\u00e9 e a \u00eanfase no ide\u00e1rio da culpa individual, desconsiderando fatores sociais. “Dado a forma que \u00e9 apresentada, a APAC hoje \u00e9 comumente vista como uma f\u00f3rmula de gest\u00e3o quase m\u00e1gica do sistema prisional brasileiro”, avaliam.<\/p>\n
As pesquisadoras tamb\u00e9m fazem pondera\u00e7\u00f5es sobre as taxas de reincid\u00eancia. Elas observam que os presos admitidos pelas APACs passam por um processo que envolve diferentes etapas: precisam manifestar interesse, receber o aval de um juiz e s\u00e3o entrevistados por funcion\u00e1rios da unidade desejada, que por fim decidem se acolhem ou n\u00e3o o pedido. Nesse sentido, seria poss\u00edvel selecionar indiv\u00edduos considerados menos propensos a reincidir.<\/p>\n
“N\u00e3o se sabe ao certo qual a m\u00e9trica usada pelos funcion\u00e1rios para a escolha, apenas que \u00e9 necess\u00e1rio que a fam\u00edlia resida na comarca que est\u00e1 instalada a unidade ou que o crime tenha sido cometido nesta mesma comarca. O fato de as APACs n\u00e3o acolherem qualquer indiv\u00edduo que pleiteia a transfer\u00eancia, ainda que existam vagas, aponta para a exist\u00eancia de algum filtro. As entrevistas e a escolha s\u00e3o pautadas em impress\u00f5es subjetivas, como a vontade de mudar de vida e a sinceridade em se adequar \u00e0 ideologia da APAC”, pontuam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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