\u00a0<\/p>\n
O incessante escavar do solo para remover min\u00e9rio e despejar em ca\u00e7ambas de caminh\u00f5es em \u00e1rea considerada tombada por Belo Horizonte da Serra do Curral j\u00e1 rendeu mais de R$ 1,2 milh\u00e3o em multas para a mineradora Gute Sicht, segundo informa\u00e7\u00f5es da fiscaliza\u00e7\u00e3o da prefeitura da capital mineira.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O empreendimento Mina Boa Vista foi interditado pela Prefeitura de BH em 25 de maio e, apesar de a Advocacia-Geral do Estado (AGE) defender o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) que permitiu a atividade ??? e o estado inclusive cancelar multas e embargos de seus pr\u00f3prios fiscais ???, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio contesta a manifesta\u00e7\u00e3o da empresa e da AGE na 5\u00aa Vara da Fazenda.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A PBH informa que a mineradora Gute Sicht j\u00e1 acumula 18 autua\u00e7\u00f5es, que totalizam R$1.268.656,75 em multas, por provocar degrada\u00e7\u00e3o ambiental e por descumprimento da interdi\u00e7\u00e3o municipal. A reportagem esteve na mina e constatou que as atividades prosseguem a pleno vapor.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
As autua\u00e7\u00f5es, interdi\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movidas pelo munic\u00edpio ocorrem depois que a reportagem do EM denunciou que a mineradora operava na Serra do Curral, em 4 de maio, em momento em que todas as aten\u00e7\u00f5es estavam voltadas para o licenciamento da Taquaril Minera\u00e7\u00e3o S\/A (Tamisa) concedido pelo Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
De acordo com a contesta\u00e7\u00e3o sustentada pelo procurador do munic\u00edpio e subprocurador-geral do contencioso, Caio Perona, ???a Mina Boa Vista j\u00e1 causou danos irrevers\u00edveis \u00e0 Serra do Curral???.\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
???A permiss\u00e3o (para minerar por meio do TAC) esvazia o regramento da legisla\u00e7\u00e3o nacional, ao admitir a continuidade da opera\u00e7\u00e3o, preterindo a exig\u00eancia de pr\u00e9vio licenciamento ambiental, em clara viola\u00e7\u00e3o ao artigo 24 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal???, afirma.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A Procuradoria da capital aponta tamb\u00e9m para viola\u00e7\u00e3o constitucional ???na medida em que o dispositivo da lei estadual viola os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o, precau\u00e7\u00e3o e da proporcionalidade na acep\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o insuficiente. Isso porque o afastamento da exig\u00eancia de pr\u00e9vio licenciamento ambiental como requisito indeclin\u00e1vel ao desempenho de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente enfraquece a prote\u00e7\u00e3o constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado???, justifica.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Para a PBH, o empreendimento n\u00e3o poderia ser licenciado sem a anu\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os municipais, entre eles os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, j\u00e1 que se trata de \u00e1rea tombada pelo munic\u00edpio de Belo Horizonte. ???Ao contr\u00e1rio do que argumenta o estado de Minas Gerais, o TAC foi firmado com finalidade de substituir o licenciamento ambiental, diante da impossibilidade de o Munic\u00edpio de Belo Horizonte anuir com a explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria, uma vez que o empreendimento se localiza no per\u00edmetro de tombamento municipal da Serra do Curral???, sustenta a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 s\u00e3o mais de dois anos extraindo min\u00e9rio de ferro, empilhando rejeitos e est\u00e9ril na Serra do Curral, apenas no \u00faltimo ano sob amparo do TAC celebrado em 2021 com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) e renovado em 2022, sem a anu\u00eancia da Prefeitura de BH.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O mapeamento de sat\u00e9lites mostra atividades miner\u00e1rias em 5 hectares (ha) ??? (71,4%) ??? dos 7ha j\u00e1 tratorados e escavados dentro da \u00e1rea da capital mineira, que \u00e9 tombada pelo munic\u00edpio. Isso representa apenas uma fra\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de lavra registrada para a empresa na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), que chega a ser cinco vezes maior, alcan\u00e7ando 34,4ha.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
De acordo com a Semad, a primeira fiscaliza\u00e7\u00e3o ao empreendimento ocorreu em 18 de maio de 2020. Na \u00e9poca, a empresa j\u00e1 minerava na por\u00e7\u00e3o de Belo Horizonte, como mostram imagens de sat\u00e9lites, em uma \u00e1rea total de 4,84ha, na capital e em Sabar\u00e1.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Foram constatadas irregularidades e falta de licen\u00e7a ambiental. A empresa foi autuada e, depois de recursos, apresentou justificativas de que tinha a ???necessidade de efetuar a\u00e7\u00f5es emergenciais para controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais no empreendimento???, segundo consta no termo.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Para sanar as emerg\u00eancias e impactos, a mineradora sugeriu a pactua\u00e7\u00e3o do TAC com a Semad. Ap\u00f3s processo que mudou de entendimento v\u00e1rias vezes, sendo mediado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), em 7 de maio de 2021, a Minera\u00e7\u00e3o Gute Sicht celebrou com a Semad o TAC que lhe permitiria permanecer com suas atividades sob as restri\u00e7\u00f5es de condicionantes.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Na \u00e9poca, contudo, a empresa j\u00e1 tinha ampliado sua opera\u00e7\u00e3o para 7ha. Ou seja, ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o e durante a tramita\u00e7\u00e3o do acordo para celebrar os ajustes emergenciais, a \u00e1rea do empreendimento avan\u00e7ou mais 2,16ha, acr\u00e9scimo de 45% ao espa\u00e7o que tinha sido originalmente autuado, mais de 50% disso em territ\u00f3rio de BH.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A Minera\u00e7\u00e3o Gute Sicht se defende afirmando que ???n\u00e3o realiza e nunca realizou explora\u00e7\u00e3o mineral sem as autoriza\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.??? ???Prestamos todos os esclarecimentos necess\u00e1rios ao estado e toda a documenta\u00e7\u00e3o ambiental apresentada foi reconhecidamente l\u00edcita. Reafirmamos que nosso empreendimento est\u00e1 inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade est\u00e1 em conformidade com as exig\u00eancias necess\u00e1rias.???<\/p>\n
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Mais uma manobra salvou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite \u00e0 mineradora Gute Sicht Ltda. escavar em \u00e1rea considerada tombada da Serra do Curral, em Belo Horizonte. A empresa foi multada pela pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual, por meio de fiscais da Superintend\u00eancia Regional de Meio Ambiente (Supram) Central. A companhia foi punida em R$ 107 mil e deveria ter suas atividades embargadas. Mas, em vez disso, a autua\u00e7\u00e3o foi cassada.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Em 12 de junho deste ano, foi indexado ao sistema da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) o Auto de Infra\u00e7\u00e3o (AI) 296.500\/2022 da Supram\/Central, que previa a multa e a determina\u00e7\u00e3o de embargo das atividades da empresa.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A reportagem do EM teve acesso ao auto de infra\u00e7\u00e3o, documento que descreve que a empresa transgrediu cl\u00e1usulas da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, por ???causar interven\u00e7\u00e3o que resulte em degrada\u00e7\u00e3o ou dano ao patrim\u00f4nio natural ou cultural; violar ou adulterar ou apresentar informa\u00e7\u00e3o total ou parcialmente falsa, enganosa ou omissa no licenciamento ou qualquer outro procedimento administrativo ambiental???.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Somente isso seria teoricamente suficiente para encerrar o TAC que a empresa celebrou com o governo de Minas Gerais e o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), em 2021, e que foi renovado em 4 de maio de 2022, mesmo diante das den\u00fancias do Estado de Minas sobre a atua\u00e7\u00e3o da mineradora em \u00e1rea restrita, e apesar de at\u00e9 a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ter multado e embargado o empreendimento, por entender que atuava na \u00e1rea tombada da forma\u00e7\u00e3o montanhosa que \u00e9 um dos s\u00edmbolos da capital mineira.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
De acordo com o termo, ???o descumprimento total ou parcial do compromisso assumido pelo TAC implicar\u00e1 sua rescis\u00e3o, resultando em suspens\u00e3o ou embargo total e imediato das atividades???. Uma vez descumprido o TAC, segue-se, tamb\u00e9m, de acordo com a documenta\u00e7\u00e3o, multa de R$ 10.733,17 (corre\u00e7\u00e3o de 2022) por obriga\u00e7\u00e3o descumprida. ???Caber\u00e1, ainda, a ado\u00e7\u00e3o imediata das san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o e o encaminhamento imediato de c\u00f3pia do processo administrativo que cont\u00e9m o TAC \u00e0 Advocacia-Geral do Estado para execu\u00e7\u00e3o???, salienta o termo.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Apesar dessa autua\u00e7\u00e3o, a Semad seguiu um entendimento que se assemelha ao da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que vem defend
\nendo a legalidade do TAC por considerar a empresa de ???utilidade p\u00fablica??? e a localiza\u00e7\u00e3o de suas atividades n\u00e3o estar ainda determinada, apesar de o pr\u00f3prio Termo localiz\u00e1-la entre Belo Horizonte, onde a Serra do Curral \u00e9 tombada, e Sabar\u00e1.<\/p>\n
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Isso depois de o Decreto 48.443\/2022, do governador Romeu Zema (Novo), reconhecer a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural, que foi seguido do acautelamento da forma\u00e7\u00e3o pelo Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico (Iepha), o que impede expans\u00e3o e novas instala\u00e7\u00f5es de atividades.<\/p>\n
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De acordo com a Semad, o auto de infra\u00e7\u00e3o que poderia p\u00f4r fim ao TAC foi desconsiderado. ???O referido auto de infra\u00e7\u00e3o foi cancelado pela Supram Central para uma an\u00e1lise mais aprofundada em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, devido \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento, que est\u00e1 no limite dos munic\u00edpios de Belo Horizonte e Sabar\u00e1???, argumentou a secretaria.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
No pr\u00f3prio dia 12, quando a autua\u00e7\u00e3o passou a constar no sistema da Semad, a reportagem do Estado de Minas informou que v\u00e1rios itens estabelecidos no TAC assinado entre a Minera\u00e7\u00e3o Gute Sicht e a Semad eram questionados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
No segundo par\u00e1grafo da primeira cl\u00e1usula, o TAC \u00e9 claro ao determinar que ???n\u00e3o antecipa ou afasta a necessidade de obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es, alvar\u00e1s, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es de qualquer natureza exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual ou municipal, marcadamente licen\u00e7a ambiental, autoriza\u00e7\u00e3o para interven\u00e7\u00e3o ambiental e outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos que, porventura, fa\u00e7am-se exig\u00edveis???. A PBH alega n\u00e3o ter autorizado qualquer interven\u00e7\u00e3o na sua \u00e1rea tombada da Serra do Curral.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
No quarto par\u00e1grafo da segunda cl\u00e1usula do Termo, foi determinado que a Minera\u00e7\u00e3o Gute Sicht ???dever\u00e1 comunicar ao \u00f3rg\u00e3o ambiental todos os desdobramentos das investiga\u00e7\u00f5es policiais e a\u00e7\u00f5es judiciais que pendem contra si, especialmente no que concerne a eventual decis\u00e3o que possa determinar a suspens\u00e3o, no todo ou em parte, do regular exerc\u00edcio de suas atividades, para fins de avalia\u00e7\u00e3o quanto aos impactos em autoriza\u00e7\u00f5es ambientais porventura existentes???.<\/p>\n
A empresa se encontra com a atividade interditada pela PBH e h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta contra o acordo que lhe permite minerar na \u00e1rea. A empresa, por\u00e9m, reitera que opera ???inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes???.\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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