A 2\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve, por unanimidade, senten\u00e7a que condenou a Bras\u00edlia Acess\u00f3rios Femininos, mais conhecida como Lojas Rommanel, a indenizar por danos morais um cliente do estabelecimento. O homem teria sido agredido e retirado da loja ap\u00f3s discutir com uma funcion\u00e1ria por conta da qualidade dos produtos comprados.
\n De acordo com o TJDFT, o autor do processo narrou que, em maio de 2018, comprou um par de brincos, uma gargantilha, uma pulseira e um estojo colar no valor total de R$ 970,20. ?? Justi\u00e7a, ele disse que os itens foram acompanhados de selo de autenticidade de joias e que, no ato da compra, uma das vendedoras apresentou um panfleto publicit\u00e1rio, segundo o qual os produtos seriam joias de ouro.
\n Ao presentar a esposa com as pe\u00e7as, a mulher teria dito que os presentes eram folheados a ouro. Com isso, o autor voltou \u00e0 loja para rescindir o contrato de compra e reaver o valor pago, momento em que diz ter sido agredido e teve o celular atirado contra a parede por um funcion\u00e1rio da joalheria.
\n Decis\u00e3o judicial Na decis\u00e3o da Vara C\u00edvel do Riacho Fundo, os pedidos de rescis\u00e3o contratual e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais foram negados, mas a empresa\u00a0r\u00e9 foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil em danos morais\u00a0ao autor, em virtude da agress\u00e3o sofrida.
\n A loja recorreu sob o argumento de que n\u00e3o h\u00e1 elementos que comprovem que o telefone do autor foi danificado, e destacou que a nota fiscal juntada ao processo est\u00e1 em nome de terceiros. A joalheria ainda alegou que, desde o momento da venda, informou que as joias eram folheadas a ouro, bem como ofereceu certificado de garantia com especifica\u00e7\u00e3o.
\n Tamb\u00e9m de acordo com a r\u00e9, o cliente teria retornado \u00e0 loja ap\u00f3s a compra, for\u00e7ado a entrada no local ??? onde s\u00f3 havia mulheres ??? e exigido a rescis\u00e3o da compra. ???Apavorada???, uma das vendedoras teria chamado a pol\u00edcia militar e um colega para conter o homem.
\n A defesa da Rommanel alega, ainda, que, na a\u00e7\u00e3o em que se apurava a pr\u00e1tica de les\u00e3o corporal contra o autor, foi determinado o arquivamento do processo por aus\u00eancia de justa causa. Dessa forma, o homem n\u00e3o faria jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada.
\n \tO desembargador relator pontuou que ???o arquivamento, por aus\u00eancia de justa causa, do procedimento criminal instaurado para apura\u00e7\u00e3o de fatos em an\u00e1lise em processo civil n\u00e3o autoriza, por si s\u00f3, a exclus\u00e3o da possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil dos envolvidos pelos mesmos fatos, pois h\u00e1 uma independ\u00eancia entre as esferas civil e criminal, [???] sobretudo se o Ju\u00edzo Criminal, ao arquivar o procedimento, n\u00e3o afirma que o fato inexiste ou n\u00e3o exclui a responsabilidade da parte no evento em an\u00e1lise???.
\n Na an\u00e1lise do recurso, o magistrado destacou que as testemunhas ouvidas, o suposto agressor e a v\u00edtima afirmaram em depoimento que o funcion\u00e1rio imobilizou o cliente para cont\u00ea-lo e retir\u00e1-lo da loja. No entanto, assim como alegado pela v\u00edtima, o\u00a0laudo de Exame de Corpo de Delito demonstra que o\u00a0uso da for\u00e7a para conter o autor lhe causou les\u00f5es corporais.
\n ???O fato de o apelado ter se exaltado e inoportunamente ter requerido a rescis\u00e3o contratual n\u00e3o autoriza ou justifica o uso da viol\u00eancia f\u00edsica para cont\u00ea-lo, motivo pelo qual resta caracterizada a viola\u00e7\u00e3o ao direito da personalidade dele???, concluiu o julgador. Assim, o colegiado decidiu manter a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, fixada em R$ 5 mil pela inst\u00e2ncia de 1\u00ba grau.
\n O Metr\u00f3poles n\u00e3o conseguiu contato com a defesa das Lojas Rommanel at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o permanece aberto para eventual manifesta\u00e7\u00e3o futura da empresa.
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