Planos de sa\u00fade que decidem rescindir unilateralmente contratos coletivos s\u00e3o obrigados a manter o v\u00ednculo de pacientes internados ou em tratamento contra doen\u00e7as graves, conforme determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a nesta quarta-feira (22). A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou dois casos concretos nesta tarde, e estabeleceu que o resultado dever\u00e1 valer como jurisprud\u00eancia para guiar inst\u00e2ncias inferiores.
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\nForam analisados dois recursos do seguro Bradesco Sa\u00fade contra decis\u00f5es judiciais que beneficiaram uma mulher com c\u00e2ncer de mama em S\u00e3o Paulo e um menor de idade com doen\u00e7a cr\u00f4nica grave no Rio Grande do Sul. Em ambos os casos, os usu\u00e1rios tiveram custeio do tratamento cancelado por desligamento unilateral do plano coletivo. As inst\u00e2ncias inferiores decidiram obrigar os planos a cobrir os procedimentos m\u00e9dicos.
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\nPlanos coletivos s\u00e3o, por exemplo, os oferecidos por empresas a seus funcion\u00e1rios. A decis\u00e3o judicial diz respeito a pessoas que podem ter a sa\u00fade colocada em risco caso esse plano coletivo seja rescindido pela operadora.
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\nO relator do caso, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, negou o recurso da Bradesco Sa\u00fade. “N\u00e3o se pode excluir benefici\u00e1rios em tratamento de doen\u00e7a grave ou tratamento garantidor de sua sobreviv\u00eancia”, argumentou o magistrado. Ele ainda tra\u00e7ou um paralelo com regra j\u00e1 existente para planos de sa\u00fade individuais.
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\nSegundo o portal Metr\u00f3poles, o entendimento foi seguido com unanimidade pelos demais ministros. Dessa forma, os planos s\u00e3o obrigados a migrar os pacientes de planos coletivos extintos para contratos individuais.
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\nPara que o direito ao tratamento seja garantido, por\u00e9m, o benefici\u00e1rio precisa arcar com suas responsabilidades contratuais, sobretudo a de estar em dia com as mensalidades.
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\nO resultado do julgamento foi promulgado pelo presidente da se\u00e7\u00e3o, ministro Antonio Carl: “a operadora, mesmo ap\u00f3s o exerc\u00edcio regular do direito \u00e0 rescis\u00e3o unilateral do plano coletivo, dever\u00e1 assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usu\u00e1rio internado ou em pleno tratamento m\u00e9dico garantidor de sua sobreviv\u00eancia, at\u00e9 a alta”. O ministro, por\u00e9m, frisou que as responsabilidades contratuais do paciente precisam ser seguidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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