A Pol\u00edcia Federal (PF) afirma que o ex-ministro Milton Ribeiro cometeu um ???fa\u00e7anha criminosa??? no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e deu ???prest\u00edgio??? \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura, acusados de cobrar propina para facilitar o repasse de verbas da pasta para os munic\u00edpios. No documento enviado \u00e0 Justi\u00e7a Federal, a corpora\u00e7\u00e3o cita a suposta pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada, prevarica\u00e7\u00e3o, advocacia administrativa e tr\u00e1fico de influ\u00eancia. Por isso, a PF solicitou a pris\u00e3o preventiva de Ribeiro, Moura, Santos e de outras duas pessoas. O pedido foi acatado pelo juiz Renato Borelli, da 15.\u00aa Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Na tarde desta quinta-feira, 23, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), determinou a soltura dos investigados.
\n ???Os fatos acima informados n\u00e3o deixam d\u00favidas da fa\u00e7anha criminosa de Milton, Gilmar, Arilton, Helder e Luciano, em utilizarem o prest\u00edgio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para suposta pratica dos crimes capitulados corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada (\u00a72\u00ba do art. 317), prevarica\u00e7\u00e3o (art. 319), advocacia administrativa (art. 321) e tr\u00e1fico de influ\u00eancia (art. 332). Aproveito o ensejo para adicionar \u00e0 capitula\u00e7\u00e3o o crime de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, Lei 12.850\/13, pois \u00e9 fact\u00edvel que os investigados estavam estruturalmente organizados e cada um atuando com divis\u00e3o de tarefa???, diz um trecho do documento.
\n De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, h\u00e1 pelo menos tr\u00eas ind\u00edcios de pagamento de propina. Um deles foi a venda de um ve\u00edculo, Kia Sportage, pela esposa de Milton Ribeiro, Myriam Ribeiro, para a filha de Moura, pelo valor de R$ 60 mil, al\u00e9m de extratos banc\u00e1rios que comprovam transfer\u00eancias de Luciano Freitas Musse, \u00e0 \u00e9poca gerente de projetos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro de Arilton Moura. Musse e Bartolomeu tamb\u00e9m foram presos ??? a dupla \u00e9 suspeita de ter recebido propina dentro do esquema. Em outro trecho do relat\u00f3rio, a Pol\u00edcia Federal afirma que Milton Ribeiro ???conferia o prest\u00edgio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos pastores Gilmar e Arilton???.
\n ???As camadas de atua\u00e7\u00e3o s\u00e3o percept\u00edveis e individualizam perfeitamente as condutas, sendo o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o quem conferia o prest\u00edgio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos pastores Gilmar e Arilton, conferindo aos mesmos honrarias e destaque na atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica da pasta, at\u00e9 mesmo, internamente, nas depend\u00eancias da sede do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e, sobretudo, nos eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial???. ???A infiltra\u00e7\u00e3o de Luciano nos quadros de servidores da pasta demonstra a sofistica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o agressiva da ORCRIM, que indica desprezo \u00e0 probidade administrativa e f\u00e9 p\u00fablica. Helder teve sua conta utilizada para receber propina e tamb\u00e9m viajou com a comitiva dos pastores???, segue a corpora\u00e7\u00e3o.
\n Como a Jovem Pan mostrou, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal disse \u00e0 Justi\u00e7a Federal que os supostos crimes cometidos dentro do MEC foram praticados com o respaldo do ex-ministro Milton Ribeiro. ???Com efeito, as provas colhidas e j\u00e1 documentadas apapontam para a pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, prevarica\u00e7\u00e3o e advocacia administrativa, todos em contexto de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa. Como bem apontado pela Autoridade Policial, os crimes ora investigados foram praticados no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ao que tudo indica, com o respaldo do ent\u00e3o Chefe da Pasta ??? Milton Ribeiro???, diz o parecer da procuradora Carolina de Oliveira. ???As provas carreadas aos autos demonstram a articula\u00e7\u00e3o da ORCRIM para utilizar verbas p\u00fablicas em contrapartida a benef\u00edcios pr\u00f3prios. Como bem apontado pela Autoridade Policial, tratam-se de pessoas influentes, com vasto conhecimento no \u00e2mbito pol\u00edtico, que podem vir a usar seus conhecimentos para atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es. Os autos est\u00e3o instru\u00eddos com elementos documentais que revelam, com efeito, a exist\u00eancia de fumus comissi delicti, devendo ser resguardado a garantia da ordem p\u00fablica e a efetividade da instru\u00e7\u00e3o criminal???.
\n Apesar do parecer, a procuradora foi contra a pris\u00e3o preventiva de Milton Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos. Ela defendeu a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares contra os investigados, como a proibi\u00e7\u00e3o de comparecerem ao MEC, de manterem contato entre si e de deixarem o pa\u00eds. A investiga\u00e7\u00e3o contra Ribeiro e a dupla de pastores foi aberta ap\u00f3s o jornal O Estado de S. Paulo revelar a exist\u00eancia de um ???gabinete paralelo??? dentro do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, o jornal Folha de S. Paulo divulgou um \u00e1udio no qual Ribeiro afirmava que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, repassava verbas a munic\u00edpios indicados por Gilmar dos Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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