Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), em Bras\u00edlia, mandou soltar o ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, preso na ???Opera\u00e7\u00e3o Acesso Pago???, o juiz Renato Borelli, da 15.\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a pris\u00e3o preventiva, disse que tomou a decis\u00e3o com base em ???suspeitas substanciais???. ???Todas as decis\u00f5es foram proferidas com base em indicativos cabais de que haveria uma sequ\u00eancia de condutas suspeitas no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (chamado de gabinete paralelo) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; \u00e9 dizer, as decis\u00f5es n\u00e3o foram proferidas sem o respaldo legal justificador???, diz um trecho da manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao gabinete do desembargador.
\n O magistrado contrap\u00f5e os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decis\u00e3o do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro n\u00e3o est\u00e1 mais no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e o de que os fatos investigados n\u00e3o t\u00eam ???contemporaneidade???. Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro ???ainda pode interferir na produ\u00e7\u00e3o de provas sobre eventual conduta criminosa pret\u00e9rita???. ???O fato de o investigado n\u00e3o mais pertencer aos quadros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o o exime de responder pelos atos porventura t\u00edpicos que em outra \u00e9poca tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou n\u00e3o continuar praticando???, argumenta.
\n Borelli diz ainda que n\u00e3o d\u00e1 para cravar se h\u00e1 ou n\u00e3o ???contemporaneidade??? nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es. ???Com efeito, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, a ningu\u00e9m \u00e9 dado permanecer inerte, muito menos \u00e0s autoridades estatais, diante de situa\u00e7\u00f5es que podem configurar les\u00e3o a qualquer bem jur\u00eddico tutelado pelo direito penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade???, escreveu. O juiz tamb\u00e9m nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de pris\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, ???sob pena de torn\u00e1-la ineficaz pelo conhecimento pr\u00e9vio???. ???T\u00e3o logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se \u00e0s defesas dos investigados acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es processuais???, explica. A manifesta\u00e7\u00e3o foi enviada ao desembargador Ney Bello horas ap\u00f3s ele mandar soltar o ex-ministro. A decis\u00e3o tamb\u00e9m beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que tamb\u00e9m s\u00e3o investigados no inqu\u00e9rito sobre o gabinete paralelo no MEC
\n *Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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