A Justi\u00e7a impediu o banco C6 de realizar empr\u00e9stimos consignados, pelo juiz de Direito Eduardo Veloso Lago, da 25\u00aa vara C\u00edvel de Belo Horizonte, de Minas Gerais. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta pelo Instituto Defesa Coletiva e pelo Procon de Uberaba, em Minas Gerais, em 2020. No mesmo o ano, a Justi\u00e7a determinou que o banco parasse de realizar empr\u00e9stimos consignados sem anu\u00eancia dos consumidores.\u00a0
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\nMesmo com a decis\u00e3o liminar, com multa de R$ 50 mil por evento, as autoras dizem que o banco C6 continuou a praticar os empr\u00e9stimos ilegais. Sustentam que foram v\u00e1rias den\u00fancias realizadas pelos consumidores e constatadas tamb\u00e9m por todos os integrantes do Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o do Consumidor, motivo pelo qual acionaram a Justi\u00e7a novamente.
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\nDe acordo com a nova decis\u00e3o, o banco tem prazo de 48 horas para deixar de oferecer cr\u00e9dito consignado aos consumidores sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil. Segundo a advogada Lillian Salgado, presidente do Comit\u00ea T\u00e9cnico do Instituto Defesa Coletiva, o banco vinha cometendo de forma sistem\u00e1tica a pr\u00e1tica abusiva de concess\u00e3o de empr\u00e9stimos sem que houvesse pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o dos consumidores.\u00a0
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\n“O banco se valia do expediente de realizar dep\u00f3sito na conta banc\u00e1ria do consumidor, que passava a suportar descontos em folha de pagamento, nas quais estavam embutidos os juros e demais encargos financeiros da opera\u00e7\u00e3o. O mais grave \u00e9 que o perfil das v\u00edtimas majoritariamente \u00e9 de aposentados, pensionistas, idosos e hipervulner\u00e1veis, que nunca mantiveram relacionamento com esta institui\u00e7\u00e3o financeira”, explica a advogada.
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\nDe acordo com a profissional, “\u00e9 uma decis\u00e3o in\u00e9dita e que de fato pode trazer a efetividade aos direitos de milhares de consumidores lesados”. “Servir\u00e1 como exemplo para institui\u00e7\u00f5es financeiras que ignoram as decis\u00f5es judiciais, tendo em vista que nem mesmo as multas estabelecidas s\u00e3o capazes de inibir a conduta lesiva. Assim, oportuna a san\u00e7\u00e3o imposta, a fim de desmotivar as institui\u00e7\u00f5es financeiras a continuidade das opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas por ela perpetradas no mercado de cr\u00e9dito consignado.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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