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<\/p>\nO Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) informou hoje (27) que s\u00f3 comentar\u00e1 a suspens\u00e3o da liminar que o obrigava a incluir perguntas sobre orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero no Censo 2022 ap\u00f3s a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ser intimado e ter examinado a decis\u00e3o do presidente do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) da Justi\u00e7a Federal do Acre, desembargador federal Jos\u00e9 Amilcar Machado. A decis\u00e3o foi tomada na sexta-feira (17) e divulgada hoje pelo IBGE.<\/p>\n
A inclus\u00e3o de perguntas sobre o tema no Censo 2022 tinha sido determinada em liminar do juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justi\u00e7a Federal do Acre no dia 3 de junho e, embora fosse local, poderia ser aplicada em todo o pa\u00eds. A liminar atendeu a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Acre.<\/p>\n
???O IBGE s\u00f3 vai se manifestar sobre a suspens\u00e3o da liminar da Justi\u00e7a Federal do Acre, pelo TRF1, depois que a AGU tiver sido intimada e examinado a decis\u00e3o???, diz o instituto.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o desembargador destacou justificativas apresentadas pelo IBGE para n\u00e3o incluir perguntas sobre orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero nos question\u00e1rios deste ano. Segundo Jos\u00e9 Amilcar, o IBGE aponta impacto financeiro importante, especialmente se for necess\u00e1ria alguma mudan\u00e7a metodol\u00f3gica e se as perguntas precisarem ser respondidas individualmente, o que exigiria a coleta de informa\u00e7\u00f5es com a pr\u00f3pria pessoa e poderia levar \u00e0 necessidade de novas visitas, correndo o risco de inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o censit\u00e1ria.<\/p>\n
???Essas mudan\u00e7as podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo, aumentando o gasto com mensalistas, alugu\u00e9is, dentre outros???, afirma Jos\u00e9 Amilcar Machado. Ele destaca ainda a avalia\u00e7\u00e3o do IBGE de que, dependendo dos resultados dos testes, pode ser necess\u00e1rio fazer perguntas de campo aberto, ???o que aumenta, ainda mais, a expectativa de tempo de preenchimento e custo dos question\u00e1rios???.<\/p>\n
Quanto a outros servi\u00e7os, o IBGE diz que pode haver impacto em outras publica\u00e7\u00f5es de resultados previstas no censo e em pesquisas amostrais domiciliares, que t\u00eam a coleta ajustada ao calend\u00e1rio instituto, al\u00e9m de preju\u00edzo na renova\u00e7\u00e3o da amostra mestra, que serve de base para a sele\u00e7\u00e3o das unidades para as pesquisas amostrais domiciliares do instituto.<\/p>\n
???Impacto em toda a infraestrutura de coleta, pois n\u00e3o h\u00e1 garantia de manuten\u00e7\u00e3o dos postos de coleta at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do censo; c\u00e1lculos e justificativa sobre a perda or\u00e7ament\u00e1ria, ainda n\u00e3o quantificada, mas de expressiva monta, desobedi\u00eancia ao Supremo Tribunal Federal que determinou a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico em 2022???, completa Jos\u00e9 Amilcar Machado, citando as justificativas do IBGE.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, foi demonstrada a impossibilidade de implementa\u00e7\u00e3o na data prevista ??? 1\u00ba de agosto ??? dos campos ???orienta\u00e7\u00e3o sexual??? e ???identidade de g\u00eanero??? nos question\u00e1rios b\u00e1sico e amostral do Censo 2022, o que ensejaria a necessidade de adiamento. Para ele, haveria ainda impacto na contrata\u00e7\u00e3o de 25 mil servidores tempor\u00e1rios e de\u00a0mais 183 mil recenseadores j\u00e1 selecionados.<\/p>\n
Apesar disso, Machado ressalta que sua decis\u00e3o foi baseada em aspectos gerenciais e temporais, uma vez que falta pouco tempo para o in\u00edcio do censo e que, se este n\u00e3o fosse realizado, acarretaria mais males do que benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ainda assim, ele afirma que nada impede que os questionamentos sejam feitos nos pr\u00f3ximos censos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Machado observa tamb\u00e9m que os argumentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre sobre a necessidade de delimita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ para formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o sendo consideradas pelo IBGE e que, embora haja muito a acrescentar, a an\u00e1lise ???que possibilitar\u00e1 ampliar as garantias e prote\u00e7\u00e3o dessa parte da sociedade brasileira est\u00e1 evoluindo e merecem total respaldo???.<\/p>\n
O magistrado ressalta que n\u00e3o se questiona a necessidade de buscar tais informa\u00e7\u00f5es. ???O cuidado e o esfor\u00e7o dos governantes devem ser amplos e considerar todo cidad\u00e3o, buscando o atendimento dos seus direitos e a prote\u00e7\u00e3o das suas garantias, o que demanda pol\u00edtica p\u00fablica pr\u00f3pria, devida a essa minoria, sem discrimina\u00e7\u00e3o alguma.???<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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