A cria\u00e7\u00e3o de um “voucher”\u00a0para os caminhoneiros e o aumento do Aux\u00edlio Brasil poderiam ocorrer normalmente, por\u00e9m, em um ano eleitoral, tais medidas podem n\u00e3o ter amparo jur\u00eddico. Consultado pelo Bahia Not\u00edcias, o advogado eleitoral e professor\u00a0Jo\u00e3o Paulo Oliveira avalia que\u00a0as medidas podem ser aprovadas e n\u00e3o implementadas.\u00a0
\n\u00a0
\n“A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe expressamente. Est\u00e1 na lei das elei\u00e7\u00f5es. Ela fala das condutas vedadas aos agentes em campanhas. Ela pro\u00edbe em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: calamidades p\u00fablicas, emerg\u00eancia. Para um voucher ser pago, ele j\u00e1 precisaria existir e estar em execu\u00e7\u00e3o em 2021. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o pode aumentar um valor que exista. A lei quer fazer um equil\u00edbrio entre candidatos. Criar esses benef\u00edcios por lei ordin\u00e1ria traz um il\u00edcito, voc\u00ea poderia criar, mas esse il\u00edcito seria aplicado e n\u00e3o poderia distribuir”, apontou.
\n\u00a0
\nO senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) confirmou que pretende entregar o relat\u00f3rio sobre a PEC 16\/2022 nesta ter\u00e7a-feira (28). Bezerra disse que o texto vai incluir na Constitui\u00e7\u00e3o federal um aumento de R$ 200 no valor do Aux\u00edlio Brasil, um reajuste do aux\u00edlio-g\u00e1s em torno de R$ 70 e a cria\u00e7\u00e3o do “voucher caminhoneiro”, que ser\u00e1 de R$ 1.000. Todas as iniciativas valer\u00e3o at\u00e9 o final de 2022.
\n\u00a0
\nPara o especialista, a emenda teria um car\u00e1ter mais “seguro” para a proposta do governo. “A emenda Constitucional permite isso. ?? hierarquicamente superior \u00e0 lei ordin\u00e1ria, mas mesmo assim n\u00e3o \u00e9 simples. Mesmo assim, se essa emenda altera o processo eleitoral, ela se submete a anualidade. A lei que altera o processo eleitoral, entrar\u00e1 em vigor imediatamente, mas podendo s\u00f3 ser aplicada no pr\u00f3ximo ano. Dentre essas incertezas, a emenda se apresentaria em um sentido mais positivo para o candidato”, completou.\u00a0
\n\u00a0
\nApesar disso, o senador argumentou que tanto o aumento do Aux\u00edlio G\u00e1s quanto o do Aux\u00edlio Brasil seriam permitidos por j\u00e1 serem programas estabelecidos e vigentes. J\u00e1 em se tratando da cria\u00e7\u00e3o de um novo benef\u00edcio, como no caso do apoio financeiro aos caminhoneiros, o relator disse que h\u00e1 sugest\u00f5es no sentido de se recorrer a um mecanismo legal, como o reconhecimento do Estado de Emerg\u00eancia, levando em considera\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio cr\u00edtico na log\u00edstica de transporte de cargas no pa\u00eds.
\n\u00a0
\nCUSTEIO DOS BENEF\u00cdCIOS\u00a0
\nFernando Bezerra declarou que seu relat\u00f3rio trar\u00e1 impacto financeiro de R$ 34,8 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o, uma diferen\u00e7a de mais de R$ 5 bilh\u00f5es levando em considera\u00e7\u00e3o o valor estimado pelo texto inicial da PEC.\u00a0
\n\u00a0
\nDe acordo com a Ag\u00eancia Senado, em um novo realocamento desses recursos, o senador explicou que ser\u00e3o direcionados em torno de R$ 1,5 bilh\u00e3o para o reajuste do aux\u00edlio-g\u00e1s, que atualmente \u00e9 de R$ 50 a cada dois meses, e passaria a cerca de R$ 120, valor m\u00e9dio de um botij\u00e3o atualmente.
\n\u00a0
\nJ\u00e1 para a eleva\u00e7\u00e3o do valor do Aux\u00edlio Brasil –\u00a0dos atuais R$ 400 para R$ 600 -, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 21,6 bilh\u00f5es. Para bancar a cria\u00e7\u00e3o do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1.000, o governo precisar\u00e1 reservar R$ 5,4 bilh\u00f5es. De acordo com o relator, o benef\u00edcio atender\u00e1 aproximadamente 900 mil profissionais.\u00a0
\n\u00a0
\nAl\u00e9m dessas medidas de aux\u00edlio, o senador incluiu em seu relat\u00f3rio uma compensa\u00e7\u00e3o ao setor de transporte para atender \u00e0 gratuidade dos passageiros idosos nos transportes p\u00fablicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto \u00e9 de R$ 2,5 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A cria\u00e7\u00e3o de um “voucher”\u00a0para os caminhoneiros e o aumento do Aux\u00edlio Brasil poderiam ocorrer normalmente, por\u00e9m, em um ano eleitoral, tais medidas podem\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":174896,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-174895","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174895","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=174895"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174895\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=174895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=174895"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=174895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}