{"id":174935,"date":"2022-06-28T01:55:58","date_gmt":"2022-06-28T04:55:58","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/aborto-e-tema-de-audiencia-publica-no-ministerio-da-saude-nesta-terca-28\/"},"modified":"2022-06-28T01:55:58","modified_gmt":"2022-06-28T04:55:58","slug":"aborto-e-tema-de-audiencia-publica-no-ministerio-da-saude-nesta-terca-28","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/28\/aborto-e-tema-de-audiencia-publica-no-ministerio-da-saude-nesta-terca-28\/","title":{"rendered":"Aborto \u00e9 tema de audi\u00eancia p\u00fablica no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade nesta ter\u00e7a (28)"},"content":{"rendered":"<div>Uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater sobre a nova cartilha do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que trata sobre aborto no Brasil, foi agendada para esta ter\u00e7a-feira (28\/6), no Minist\u00e9rio. O documento, de autoria do respons\u00e1vel pela Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Raphael C\u00e2mara, prev\u00ea possibilidade de investiga\u00e7\u00e3o criminal de v\u00edtimas de estupro e tamb\u00e9m de gestantes que estejam em risco de vida para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O aborto nos casos de viol\u00eancia sexual e risco de vida para a gestante \u00e9 legal e previsto em lei desde o C\u00f3digo Penal de 1940. Em caso de fetos anenc\u00e9falos, a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida desde 2010, por uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Especialistas e profissionais de sa\u00fade defendem, no entanto, que a cartilha ???Aten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para preven\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e conduta nos casos de abortamento??? n\u00e3o tem autonomia para sobrepor \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, que permanece vigente. ???Em vez de promover a sa\u00fade, o manual vem recheado de desinforma\u00e7\u00f5es que podem fazer com que profissionais da sa\u00fade se sintam inseguros de seguir a lei???, argumenta Paula Viana, enfermeira obstetra e uma das coordenadoras do Grupo Curumim,\u00a0 uma ONG feminista de Recife\/PE.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><b>Leia:\u00a0<\/b>Cartilha do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade diz que &#8216;n\u00e3o existe aborto legal&#8217;\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???No manual, diz que o m\u00e9dico tem direito absoluto de negar a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. Isso impacta no que \u00e9 mais fundamental na medicina e na enfermagem, que \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o pela pessoa que est\u00e1 procurando ajuda. A obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia pode ser acionada como uma exce\u00e7\u00e3o, uma possibilidade que se tem desde que a pessoa n\u00e3o esteja em risco de vida e que possa ser encaminhada para um servi\u00e7o que a atenda integralmente???, explica a enfermeira.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O documento cita ainda que o aborto apenas deixa de ser crime quando ???comprovadas as situa\u00e7\u00f5es de excludente de ilicitude ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o policial???, algo considerado como ???inconstitucional???, segundo nota emitida pela Anis &#8211; Instituto de Bio\u00e9tica. O texto da Anis argumenta que exigir a investiga\u00e7\u00e3o policial para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento em caso de risco de vida para a pessoa gestante \u00e9 de fora das compet\u00eancias legais das autoridades policiais para decidir sobre a autoriza\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Um dos pontos mais pol\u00eamicos do manual \u00e9 a previs\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial de v\u00edtimas de estupro e de pessoas em risco de vida com a gesta\u00e7\u00e3o que optem pelo aborto. ???A comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades policiais fere um direito do paciente e \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de sigilo profissional tamb\u00e9m???, conta Polly Policarpo, ativista da Frente Mineira Legaliza pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o e Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A tentativa de estabelecer uma nova regra pelo manual \u00e9 controversa, j\u00e1 que um levantamento da revista Isto?? de 2016 revelou que somente 3% das den\u00fancias de estupro acabam em condena\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 marcada para come\u00e7ar \u00e0s 8h de ter\u00e7a-feira, com encerramento \u00e0s 15h, e h\u00e1 previs\u00e3o de transmiss\u00e3o ao vivo. N\u00e3o foi divulgada a programa\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o, mas a participa\u00e7\u00e3o popular pode ser solicitada pelo e-mail audiencia.saps@saude.gov.br\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para ativistas, essa foi uma forma de silenciar os movimentos contr\u00e1rios \u00e0 cartilha. Foi organizada uma campanha virtual, com a hashtag #CuidemDeNossasMeninas na tentativa de mobilizar pela revoga\u00e7\u00e3o do documento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A campanha recolhe assinaturas para pressionar os\u00a0agentes da pasta por e-mail.\u00a0 \u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???A convoca\u00e7\u00e3o foi feita em cima da hora, com o intuito de diminuir a participa\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, retirando a possibilidade de representatividade das pessoas que gestam. Pressionamos pela revoga\u00e7\u00e3o do manual e tamb\u00e9m pelo adiamento da audi\u00eancia???, diz Polly Policarpo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???Essa audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 obscura, n\u00e3o traz regras claras e n\u00e3o convida especialistas. O manual tamb\u00e9m n\u00e3o foi feito por especialistas nem por associa\u00e7\u00f5es que tenham experi\u00eancia em sa\u00fade reprodutiva, que pudessem dar respaldo t\u00e9cnico-cient\u00edfico???, finaliza Paula Viana.<\/div>\n<div><\/div>\n<h2>Tema em alta<\/h2>\n<div><\/div>\n<div>A audi\u00eancia p\u00fablica acontece em meio a diversos debates p\u00fablicos sobre viol\u00eancia contra a mulher e direitos sexuais e reprodutivos.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na semana passada, foi divulgado pelo portal The Intercept o caso de uma menina de 11 anos de Santa Catarina que permaneceu sob tutela do estado por mais de um m\u00eas sendo impedida de realizar o aborto, que \u00e9 um direito. O procedimento foi realizado na quarta-feira (22\/6), no Hospital Universit\u00e1rio\u00a0 Professor Polydoro Ernani de S\u00e3o Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina, segundo nota do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><b>Leia:<\/b>\u00a0Menina de 11 anos que foi estuprada faz aborto em Santa Catarina<b>\u00a0<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O direito ao aborto legal foi revogado nos Estados Unidos na \u00faltima sexta-feira (24\/6), por uma decis\u00e3o da Suprema Corte que reverteu a hist\u00f3ria disputa Roe vs. Wade, que garantiu o direito em 1973. Agora, os estados t\u00eam autonomia para definir se a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 legalizada ou n\u00e3o.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Durante o fim de semana, veio \u00e0 tona o caso da atriz Klara Castanho, de 21 anos, que se pronunciou ap\u00f3s press\u00e3o midi\u00e1tica dizendo que engravidou por ter sido v\u00edtima de um estupro e que entregou o beb\u00ea para a ado\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div><b>Leia:<\/b>\u00a0<\/p>\n<div><b>Decis\u00e3o da Suprema Corte dos EUA derruba direito ao aborto no pa\u00eds<\/b><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>Sendo julgada em redes sociais, o caso levantou o tema do permanente cerceamento e controle dos corpos de mulheres, que t\u00eam sido questionadas tanto em decis\u00f5es pelo aborto, nos casos legais, quanto na entrega tamb\u00e9m legal para a ado\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater sobre a nova cartilha do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que trata sobre aborto no Brasil, foi agendada para esta ter\u00e7a-feira\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":174936,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[],"class_list":["post-174935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=174935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/174935\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=174935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=174935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=174935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}