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A Bahia aguarda a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre os estados e o governo federal a respeito da cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis, convocada para esta ter\u00e7a-feira (28)\u00a0pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para s\u00f3 ent\u00e3o definir os pr\u00f3ximos passos do governo estadual sobre o tema.\u00a0<\/p>\n
A audi\u00eancia acontece depois que os governos de S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s anunciaram que o ICMS da gasolina iria cair, S\u00e3o Paulo, inclusive, anunciou redu\u00e7\u00e3o de 25% para 18%, sendo o primeiro estado do pa\u00eds a se enquadrar na nova Lei Complementar 192\/2022, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A concilia\u00e7\u00e3o foi marcada para a media\u00e7\u00e3o de dois casos que tramitam no STF, O primeiro \u00e9 a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, proposta por dez estados, incluindo a Bahia, para questionar a Lei Complementar 192\/2022, que instituiu al\u00edquota uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional e que alterou a forma de apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo para incid\u00eancia do ICMS. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m tramita no Supremo a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), ajuizada pelo Presidente da Rep\u00fablica para questionar o aumento determinado pelos estados na al\u00edquota do ICMS em patamar superior \u00e0 al\u00edquota m\u00e9dia de 17% ou 18%.\u00a0<\/p>\n
A lei federal que limita as al\u00edquotas do imposto sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 analisada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e pela Procuradoria Geral (PGE-BA), que acompanham ainda as delibera\u00e7\u00f5es a respeito do novo dispositivo legal por parte do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).\u00a0<\/p>\n
A concilia\u00e7\u00e3o foi solicitada pelos etados ao STF diante da controv\u00e9rsia sobre a constitucionalidade da a\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional de estabelecer al\u00edquotas para um tributo que \u00e9 de compet\u00eancia dos estados. Outro ponto levantado pelos estados diz respeito \u00e0s veda\u00e7\u00f5es legais em per\u00edodo eleitoral, j\u00e1 que a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas pode configurar benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
Os estados alertam que a infla\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis n\u00e3o tem sido provocada pelos tributos, mas pela pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, que segue atrelando os reajustes ao d\u00f3lar e \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es do petr\u00f3leo no mercado internacional. Ontem, com a elei\u00e7\u00e3o do novo presidente da estatal, o presidente Bolsonaro afirmou que haver\u00e1 mudan\u00e7as na din\u00e2mica de pre\u00e7os da companhia.<\/p>\n
Com a vig\u00eancia do Pre\u00e7o de Paridade Internacional (PPI), enquanto os consumidores brasileiros s\u00e3o afetados pelos sucessivos reajustes nas bombas, a Sefaz-BA afirma que aumentam as margens de lucro obtidas pela cadeia de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de derivados de petr\u00f3leo no Brasil.\u00a0<\/p>\n
O especialista em direito tribut\u00e1rio do escrit\u00f3rio Briganti Advogados, Gustavo de Toledo Degelo, explica que considerando a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), em tr\u00e2mite no STF, o potencial resultado dos julgamentos dever\u00e1 se restringir \u00e0 possibilidade ou n\u00e3o de a institui\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota padr\u00e3o do ICMS incidente sobre os combust\u00edveis para todo o territ\u00f3rio nacional; a altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia do ICMS nos combust\u00edveis, que passou do valor do pre\u00e7o m\u00e9dio para o valor da unidade de medida (litro, por exemplo); e se os estados podem fixar al\u00edquota do ICMS incidente sobre os combust\u00edveis em percentual superior ao da al\u00edquota m\u00e9dia (17% ou 18%).\u00a0<\/p>\n
???Em outras palavras, n\u00e3o nos parece que a Lei Complementar 194\/2022 que, dentre outros assuntos, estabeleceu um teto para a al\u00edquota do ICMS incidente sobre os combust\u00edveis, seja objeto de an\u00e1lise pelo STF neste momento???, declarou.\u00a0<\/p>\n
Degelo ressalta que, considerando a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP), o pre\u00e7o m\u00e9dio da gasolina na Bahia \u00e9 de R$ 8,038 e, dessa forma, com a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e9dia de 18%, a previs\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o ser\u00e1 de aproximadamente 0,80 centavos.\u00a0<\/p>\n
Entenda a crise<\/strong><\/p>\n Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Complementar n\u00ba 194, de 2022, que limita a cobran\u00e7a dos tributos estaduais que incidem sobre os combust\u00edveis, a energia el\u00e9trica, os transportes e as telecomunica\u00e7\u00f5es. Com a mudan\u00e7a, a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os ficaria limitada a 17%.<\/p>\n Com a medida, os governadores \u00a0estimam \u00a0perdas de arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de \u00a0R$ 100 bilh\u00f5es com uma imposi\u00e7\u00e3o de limite de al\u00edquota para o ICMS. Para tentar reverter a situa\u00e7\u00e3o, os chefes do executivo de 11 estados entraram com uma \u00a0a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada, alegando que ela fere o pacto federativo e a autonomia dos entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Petrobras e a pol\u00edtica de pre\u00e7os<\/strong><\/p>\n O presidente Jair Bolsonaro disse nesta\u00a0 segunda-feira (27)\u00a0que a elei\u00e7\u00e3o de Caio Paes de Andrade para a presid\u00eancia da Petrobras iniciar\u00e1 uma ???nova din\u00e2mica na quest\u00e3o dos combust\u00edveis no Brasil???. ???Pode ter certeza, hoje o Caio est\u00e1 tomando posse na Petrobras, teremos uma nova din\u00e2mica tamb\u00e9m na Petrobras na quest\u00e3o dos combust\u00edveis, e tudo vai ser analisado na conformidade, na base da lei, sem querermos mexer no caneta\u00e7o na lei das estatais, sem querer interferir em nada, mas com muito respeito, com muita responsabilidade fazendo com que o Brasil realmente se alavanque???, afirmou.<\/p>\n O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras aprovou \u00a0a indica\u00e7\u00e3o de Caio Paes de Andrade, secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, para a presid\u00eancia da estatal. Caio foi indicado pelo presidente da Rep\u00fablica e ser\u00e1 o quinto a ocupar a vaga no governo Bolsonaro, se levado em conta o interino Fernando Borges. Na reuni\u00e3o do conselho, ele foi eleito ainda membro do colegiado, uma pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para assumir o comando da companhia. Segundo fontes, Andrade j\u00e1 deve tomar posse hoje.<\/p>\n O novo presidente foi eleito por sete votos a favor e tr\u00eas contra, para a presid\u00eancia executiva da Petrobras e por oito votos a dois para o conselho, e pode ficar na empresa at\u00e9 a pr\u00f3xima Assembleia-Geral Ordin\u00e1ria (AGO), marcada para abril de 2023. Petroleiros recorreram \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e \u00e0 Justi\u00e7a do Rio de Janeiro questionando a legalidade da nomea\u00e7\u00e3o do executivo.<\/p>\n Na \u00a0sexta\u00a0(24), o Comit\u00ea de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras deu aval positivo para o nome de Andrade, apesar dele n\u00e3o ter todos os requisitos exigidos pela Lei das Estatais e pelo Estatuto Social da companhia. A ata da reuni\u00e3o, divulgada no s\u00e1bado, mostra ainda que ele recusou convite do Celeg para uma entrevista formal – o que n\u00e3o \u00e9 comum no processo de elei\u00e7\u00e3o para o cargo, e preferiu responder \u00e0s perguntas por escrito.<\/p>\n Ainda nesta segunda, as a\u00e7\u00f5es da Petrobras operaram entre as principais altas do Ibovespa, refletindo \u00a0um contexto positivo no mercado, com valoriza\u00e7\u00e3o generalizada das commodities, quanto a recep\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a \u00a0Caio de Andrade. No preg\u00e3o, o papel ordin\u00e1rio da companhia (PETR3) subiu 6,75%, a R$ 30,86.\u00a0<\/p>\n *Orientada pela subchefe de reportagem Monique L\u00f4bo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Bahia aguarda a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre os estados e o governo federal a respeito da cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":175014,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-175013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=175013"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175013\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=175013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=175013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=175013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}