{"id":175099,"date":"2022-06-28T08:31:58","date_gmt":"2022-06-28T11:31:58","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/senado-ouve-posicoes-divergentes-em-debate-sobre-ensino-domiciliar\/"},"modified":"2022-06-28T08:31:58","modified_gmt":"2022-06-28T11:31:58","slug":"senado-ouve-posicoes-divergentes-em-debate-sobre-ensino-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/28\/senado-ouve-posicoes-divergentes-em-debate-sobre-ensino-domiciliar\/","title":{"rendered":"Senado ouve posi\u00e7\u00f5es divergentes em debate sobre ensino domiciliar"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado realizou hoje (27) uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o ensino domiciliar no Brasil. O homeschooling<\/em>, como tamb\u00e9m \u00e9 chamado, \u00e9 tema de um projeto de lei (PL), o 1.338\/2022, que chegou no Senado em maio, vindo da C\u00e2mara. As discuss\u00f5es sobre o tema precedem a prepara\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, a cargo do senador Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR), e uma posterior discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica trouxe vis\u00f5es diferentes sobre o tema, estimulou o debate sobre o ensino domiciliar, seus pr\u00f3s e contras. A procuradora da Rep\u00fablica de Pernambuco, Mona Lisa Ismail, destacou a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu constitucional a matr\u00edcula obrigat\u00f3ria na rede regular de ensino e tamb\u00e9m abriu a possibilidade de ensino domiciliar desde que regulamentado por lei federal que compatibiliza o homeschooling <\/em>com os mandamentos constitucionais, que s\u00e3o os previstos no Artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o fixa que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 dever do Estado e da fam\u00edlia e visa ???o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho???.<\/p>\n

O professor da faculdade de educa\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Daniel Tojeira Cara, entende que o espa\u00e7o escolar vai al\u00e9m da sala de aula e \u00e9 decisivo para o aprendizado dos estudantes. ???Por mais que a fam\u00edlia seja extremamente douta na estrat\u00e9gia de ensinar, ela n\u00e3o vai ser competente para garantir todo o processo de aprendizado necess\u00e1rio para a forma\u00e7\u00e3o humana. Esse \u00e9 um aspecto que a ci\u00eancia da educa\u00e7\u00e3o afirma???.<\/p>\n

MEC<\/h2>\n

Representando o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) na audi\u00eancia, Inez Borges, assessora especial do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Victor Godoy, defendeu o ensino domiciliar como uma das pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o do atual governo. Ela defende o desenvolvimento de um estudo sobre aqueles jovens j\u00e1 submetidos a esse tipo de ensino e como eles se desenvolveram.<\/p>\n

???Estudar o desempenho dessas crian\u00e7as, estudar a condi\u00e7\u00e3o dos egressos, aqueles que j\u00e1 est\u00e3o na universidade, que j\u00e1 est\u00e3o no mercado de trabalho, estudar a realidade das crian\u00e7as das diferentes classes sociais que est\u00e3o tendo um rendimento fant\u00e1stico nessa \u00e1rea \u00e9 poss\u00edvel, est\u00e1 dispon\u00edvel a realidade para os pesquisadores interessados???.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na defesa do ensino domiciliar, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (Aned), Ricardo Dias, falou \u00e0 comiss\u00e3o. Dias deu seu exemplo pessoal como um caso de sucesso do homeschooling<\/em>. Segundo ele, seus filhos foram educados nesse modelo e agora est\u00e3o na universidade e no mercado de trabalho. Ele ainda citou um artigo da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos para basear seus argumentos favor\u00e1veis ao ensino domiciliar.<\/p>\n

???[A Declara\u00e7\u00e3o] disse que os pais t\u00eam a prioridade e a prerrogativa no direito de escolha do g\u00eanero de instru\u00e7\u00e3o a ser ministrado aos seus filhos. No passado tivemos muitos problemas, estados totalit\u00e1rios que tinham um \u00fanico modelo, que obrigavam as pessoas a um \u00fanico modelo educacional???. Segundo ele, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos combate ???a tirania do modelo \u00fanico de educa\u00e7\u00e3o???.<\/p>\n

O professor da Universidade Federal do ABC, Salom\u00e3o Barros Ximenes, rebateu o argumento de Dias. ???Se \u00e9 verdade que a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos fala em prioridade das fam\u00edlias na escolha do g\u00eanero de educa\u00e7\u00e3o dos seus filhos, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que h\u00e1 diferentes modelos de reconhecimento dessa prioridade, diferentes modelos de juridifica\u00e7\u00e3o do reconhecimento dessa modalidade???, disse.<\/p>\n

???O Brasil reconhece a prioridade das fam\u00edlias ao proibir, por exemplo, o monop\u00f3lio estatal da educa\u00e7\u00e3o, ao prever que educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o exclusivo do Estado, e ao estabelecer diferentes possibilidades de participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais???, acrescentou.<\/p>\n

Segundo Arns (Podemos-PR), que atuou como presidente da comiss\u00e3o nessa audi\u00eancia p\u00fablica, outras ser\u00e3o realizadas. A de hoje foi a primeira. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o do projeto de lei chegar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

O projeto de lei<\/h2>\n

Segundo o projeto de lei aprovado na C\u00e2mara, para usufruir da educa\u00e7\u00e3o domiciliar, o estudante dever\u00e1 estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhar\u00e1 o desenvolvimento educacional durante o per\u00edodo. Os pais interessados em ensinar os filhos em casa dever\u00e3o seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser inclu\u00eddas mat\u00e9rias e disciplinas adicionais \u00e0 rotina de ensino.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida, de ao menos um dos pais ou respons\u00e1vel, a comprova\u00e7\u00e3o de escolaridade de n\u00edvel superior ou em educa\u00e7\u00e3o profissional tecnol\u00f3gica, em curso reconhecido. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o podem ter antecedentes criminais.<\/p>\n

Os respons\u00e1veis ter\u00e3o de garantir a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria do estudante e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas para promover a forma\u00e7\u00e3o integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, f\u00edsico, social e cultural. Ser\u00e1 de responsabilidade dos pais manterem registros peri\u00f3dicos das atividades e encaminhar, a cada tr\u00eas meses, na forma de relat\u00f3rios, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino na qual o aluno est\u00e1 matriculado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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