Voc\u00eas lembram daquela (m\u00e1) influenciadora digital de Goi\u00e2nia (GO) que zombou de uma vaga exclusiva para autistas em um estacionamento de um shopping? Ela vai ter que respirar (ainda mais) fundo: um projeto de lei (o 8748\/17) em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados vai mudar (para melhor) as regras. Ele determina, por exemplo, que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito aprove sinaliza\u00e7\u00e3o vertical e horizontal espec\u00edfica para vaga de estacionamento reservada a pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA).\u00a0
\n O autor, Laud\u00edvio Carvalho (MG), diz que a medida diminuir\u00e1 constrangimentos e agress\u00f5es verbais por que passam condutores de ve\u00edculos que transportam autistas ??? principalmente seus familiares ??? quando usam vagas para deficientes.\u00a0\u00a0
\n Duas outras propostas, ambas do deputado federal Luis Miranda, do Distrito Federal, d\u00e3o o que falar. Uma prop\u00f5e usar o dinheiro do seguro-obrigat\u00f3rio DPVAT para cobrir gastos das v\u00edtimas de tr\u00e2nsito com funerais. O PL acaba de ser aprovado na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados. Ele defende que herdeiros ou familiares da v\u00edtima do acidente de tr\u00e2nsito possam pedir o reembolso de todos custos com o funeral ??? limitados a R$ 2,7 mil ???\u00a0 ao DPVAT. Hoje, o seguro s\u00f3 reembolsa despesas com assist\u00eancia m\u00e9dica.\u00a0
\n Uma no cravo, outra na ferradura: Luis Miranda tamb\u00e9m quer acabar com a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de Detrans para as modifica\u00e7\u00f5es em carros, motocicletas, caminh\u00f5es ou \u00f4nibus. Beira o limite da irresponsabilidade, pois inclui at\u00e9 aqueles recuperados de sinistros e acidentes.
\n Vale lembrar: n\u00e3o se trata apenas de customiza\u00e7\u00e3o, como o rebaixamento da suspens\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o de acess\u00f3rios est\u00e9ticos. ?? uma esp\u00e9cie de liberou-geral.\u00a0
\n A Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Inspe\u00e7\u00e3o Veicular (Fenive), que re\u00fane 240 empresas do Brasil, lembra que as altera\u00e7\u00f5es seguem previs\u00f5es t\u00e9cnicas e legais e salvaguardam a integridade f\u00edsica do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, dos demais ocupantes e daqueles que trafegam pela mesma via do ve\u00edculo modificado.
\n O chamado caminh\u00e3o arqueado (com a traseira mais alta) virou praga nas BRs, principalmente por parte dos condutores jovens. Mas ele aumenta os riscos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.
\n Passageiro sem cinto? A multa \u00e9 dele\u00a0
\n \tJ\u00e1 o deputado pernambucano Pastor Eurico (PL) quer mudar as regras para as puni\u00e7\u00f5es \u00e0 falta de uso do cinto de seguran\u00e7a. Hoje, se qualquer passageiro de um carro n\u00e3o us\u00e1-lo, quem \u00e9 responsabilizado \u00e9 o motorista. A proposta apresentada por Eurico determina que a multa ser\u00e1 para o passageiro que n\u00e3o estiver usando-o.\u00a0
\n E o condutor tem a obriga\u00e7\u00e3o de identificar qual (ou quais) infringir a lei. Se for menor de idade, a puni\u00e7\u00e3o vai sobrar para os pais. O parlamentar argumenta que isso serve para educar os filhos sobre a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.\u00a0
\n Voc\u00eas devem lembrar: o ex-BBB Rodrigo Mussi estava num carro de aplicativo de transporte que bateu em um caminh\u00e3o e quase morreu, pois estava sem o cinto. O motorista, claro, nem deveria ter dado partida sem que o Mussi o estivesse usando. Mas foi relapso??? E da\u00ed deu que no deu.
\n Frouxid\u00e3o nas cinquentinhas
\n E a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei para regulamentar (ou relaxar ainda mais) o processo de forma\u00e7\u00e3o do candidato a condutor de ciclomotores ??? aqueles de duas ou tr\u00eas rodas cuja velocidade m\u00e1xima de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a 50 km\/h.\u00a0
\n O PL, por exemplo, limita a carga hor\u00e1ria das aulas a 25% do estabelecido para a concess\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o na categoria A (motos). Se o uso das populares cinquentinhas j\u00e1 \u00e9 desorganizado, principalmente nas cidades do interior, imaginem como ficar\u00e1 se reduzir a forma\u00e7\u00e3o do piloto.\u00a0
\n A iniciativa tamb\u00e9m permite ao condutor j\u00e1 habilitado na categoria B (carros de passeio) ou superior optar por realizar apenas o exame de dire\u00e7\u00e3o veicular.Tamb\u00e9m permite ao candidato optar por n\u00e3o participar de curso te\u00f3rico-t\u00e9cnico.\u00a0
\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) a outro apresentado pelo pernambucano Augusto Coutinho (Republicanos) ??? e que era pior ainda: dispensava o candidato de participar dos cursos te\u00f3rico e de pr\u00e1tica de dire\u00e7\u00e3o, embora mantivesse os exames necess\u00e1rios a esse tipo de habilita\u00e7\u00e3o.\u00a0
\n E mais
\n Briga no tr\u00e2nsito ??? H\u00e1 um PL em tramita\u00e7\u00e3o que pune com multa e suspens\u00e3o do direito de dirigir quem parar o ve\u00edculo na pista de rolamento ou no acostamento em raz\u00e3o de discuss\u00e3o ou briga no tr\u00e2nsito. A proposta classifica a infra\u00e7\u00e3o como grave e prev\u00ea ainda o recolhimento do documento de habilita\u00e7\u00e3o.
\n Pedestre e ciclista ??? Recentemente, a Comiss\u00e3o de Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o homic\u00eddio culposo no tr\u00e2nsito contra pedestre ou ciclista. O texto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que hoje prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de 2 a 4 anos e suspens\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o de se obter a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir no caso de pr\u00e1tica de homic\u00eddio culposo no tr\u00e2nsito. Pela proposta aprovada, se o crime for praticado contra pedestre ou ciclista, a pena ser\u00e1 aumentada de 1\/3 \u00e0 metade.
\n Seguro-desemprego para motorista de aplicativo ??? Outro Projeto de Lei, o 1.322\/2022, quer garantir aos motoristas de aplicativo e taxistas o direito ao seguro-desemprego. A iniciativa \u00e9 do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e atrela o benef\u00edcio aos casos de inatividade involunt\u00e1ria superior a 30 dias, em raz\u00e3o de avarias graves em seus ve\u00edculos que impe\u00e7am o uso. ???N\u00e3o \u00e9 raro que, ao deixar o ve\u00edculo avariado em uma prestadora de servi\u00e7o automotivo, o prazo de entrega previsto seja superior a 30 dias. Esse tipo de atraso traz s\u00e9rios problemas financeiros para motoristas de aplicativos e taxistas, que ficam impedidos de trabalhar???, diz Barbalho.
\n O post Mudan\u00e7as na lei de tr\u00e2nsito: frouxid\u00e3o, irresponsabilidade e bom senso apareceu primeiro em Metr\u00f3poles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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