{"id":175441,"date":"2022-06-28T19:34:42","date_gmt":"2022-06-28T22:34:42","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/combustiveis-stf-tenta-novo-acordo-entre-uniao-e-estados-sobre-icms\/"},"modified":"2022-06-28T19:34:42","modified_gmt":"2022-06-28T22:34:42","slug":"combustiveis-stf-tenta-novo-acordo-entre-uniao-e-estados-sobre-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/28\/combustiveis-stf-tenta-novo-acordo-entre-uniao-e-estados-sobre-icms\/","title":{"rendered":"Combust\u00edveis: STF tenta novo acordo entre Uni\u00e3o e estados sobre ICMS"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes promoveu hoje (28) uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na tentativa de fechar um acordo entre Uni\u00e3o, estados e Distrito Federal acerca da cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o, realizada por videoconfer\u00eancia, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a Uni\u00e3o, que se comprometeu a estudar e responder at\u00e9 o fim desta quarta-feira (29).<\/p>\n

O encontro aconteceu no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Uni\u00e3o para obrigar estados e DF a limitarem suas al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Entre as propostas, est\u00e1 que o c\u00e1lculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma m\u00e9dia de cobran\u00e7a nos \u00faltimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores \u00e9 que a cobran\u00e7a do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de combust\u00edveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais opera\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os a partir de 2024.<\/p>\n

Os governadores propuseram ainda que a al\u00edquota geral de ICMS n\u00e3o esteja vinculada \u00e0 essencialidade dos combust\u00edveis, conforme prev\u00ea a Lei Complementar 192\/2022, rec\u00e9m-sancionada. Por \u00faltimo, foi proposta a retirada de duas tarifas espec\u00edficas do c\u00e1lculo do ICMS sobre os combust\u00edveis, tema que se encontra em discuss\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

“Iniciados os trabalhos e proposta a concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, a mesma restou infrut\u00edfera, por ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas. Todos sa\u00edram devidamente intimados”, diz o Termo de Audi\u00eancia sobre o teor da reuni\u00e3o.<\/p>\n

Uma outra tentativa de concilia\u00e7\u00e3o sobre a cobran\u00e7a do ICMS sobre combust\u00edveis j\u00e1 havia sido tentada pelo ministro do Supremo Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, por\u00e9m sem sucesso. O caso tratava da unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas praticadas pelos estados e o DF.<\/p>\n

Relator de uma outra ADI sobre o assunto, Mendon\u00e7a acabou por atender em parte os pedidos da Uni\u00e3o e conceder uma liminar para unificar a cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis a partir de 1\u00b0 de julho.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (28), 12 governadores abriram uma nova ADI sobre o tema, dessa vez pedindo a inconstitucionalidade da LC 192\/2022. Na pe\u00e7a inicial, eles argumentam que a redu\u00e7\u00e3o do ICMS como proposto pelo governo federal \u00e9 “inexequ\u00edvel”, por se tratar da principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e do DF.<\/p>\n

Ministros do governo t\u00eam defendido as medidas que v\u00eam sendo adotadas para tentar reduzir os pre\u00e7os dos combust\u00edveis, que reafirmam ser um problema global.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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