\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade realizou nesta ter\u00e7a-feira, 28, uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o teor de uma cartilha publicada pela Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade com orienta\u00e7\u00f5es sobre o procedimento do aborto. O documento, de 7 de junho, afirma que “todo aborto \u00e9 um crime” e provocou rea\u00e7\u00e3o de grupos de pesquisa e entidades de defesa da mulher.<\/p>\n
O manual intitulado Aten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para preven\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e conduta nos casos de abortamento \u00e9 voltado para gestores e profissionais de sa\u00fade. Segundo a cartilha, “n\u00e3o existe ‘aborto legal’ como \u00e9 costumeiramente citado, inclusive em textos t\u00e9cnicos”. Para a Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade do minist\u00e9rio, o que existe “\u00e9 o aborto com excludente de ilicitude”.<\/p>\n
A cartilha diz ainda que “todo aborto \u00e9 um crime, mas quando comprovadas as situa\u00e7\u00f5es de excludente de ilicitude ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o policial, ele deixa de ser punido, como a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez por risco materno”. Diferentemente do que afirma a cartilha, o aborto \u00e9 permitido no Pa\u00eds em caso de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia do feto, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2012.<\/p>\n
O pr\u00f3prio manual pondera que essa discuss\u00e3o “tem pouca relev\u00e2ncia”, uma vez que a gravidez tem tempo limitado e “seria imposs\u00edvel aguardar transcorrer todo um procedimento para apurar se houve crime, ou n\u00e3o”.<\/p>\n
O documento provocou rea\u00e7\u00f5es de grupos de pesquisa e entidades ligadas \u00e0 defesa da mulher. Em carta \u00e0 Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, 78 organiza\u00e7\u00f5es pediram a revoga\u00e7\u00e3o do manual. Para as entidades, a cartilha n\u00e3o cumpre a finalidade de apoiar profissionais de sa\u00fade nos casos de abortamento e, pelo contr\u00e1rio, imp\u00f5e “obst\u00e1culos \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade de mulheres, meninas e pessoas que gestam”.<\/p>\n
Entre as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias da carta em rea\u00e7\u00e3o ao manual do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e3o a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) e o Instituto Fernandes Figueira, da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao trecho do manual que indica que “todo aborto \u00e9 um crime”, as organiza\u00e7\u00f5es ponderam que a declara\u00e7\u00e3o soa como tentativa do minist\u00e9rio “de confundir sobre a licitude do procedimento realizado dentro das hip\u00f3teses legais”. A men\u00e7\u00e3o do documento \u00e0 “investiga\u00e7\u00e3o policial” tamb\u00e9m cria, segundo as entidades, inseguran\u00e7a jur\u00eddica aos profissionais, “que temer\u00e3o uma investiga\u00e7\u00e3o sobre cada decis\u00e3o de cuidado que tomem sobre as mulheres”.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o documento ocorre ap\u00f3s a repercuss\u00e3o nacional de dois casos de gravidez em contexto de viol\u00eancia contra a mulher. No fim de semana, a atriz Klara Castanho teve exposta sua decis\u00e3o de entregar voluntariamente para ado\u00e7\u00e3o um beb\u00ea gestado ap\u00f3s um estupro. Klara descobriu a gravidez tardiamente e n\u00e3o conseguiu fazer o aborto. A atriz foi atacada nas redes sociais pela decis\u00e3o prevista em lei de entregar o beb\u00ea.<\/p>\n
Semanas antes, uma menina de 11 anos que havia sido estuprada teve o procedimento de aborto negado por uma ju\u00edza em Santa Catarina. A magistrada, Joana Ribeiro Zimmer, questionou se a menina n\u00e3o “suportaria ficar mais um pouquinho (com o feto)”. Joana foi uma das convidadas pela Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria para participar da audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira, mas n\u00e3o compareceu.<\/p>\n
Al\u00e9m da ju\u00edza, foram chamados as deputadas federais Janaina Paschoal (PRTB-SP) e Bia Kicis (PL-DF) e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, que discursaram na reuni\u00e3o transmitida online. Representantes de entidades m\u00e9dicas como a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Ginecologia e Obstetr\u00edcia (Febrasgo) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tamb\u00e9m foram convidados.<\/p>\n
Em sua fala, na audi\u00eancia p\u00fablica, a representante da SBPC, antrop\u00f3loga Lia Zanotta Machado, lembrou que “abortamento no caso de estupro, risco de morte da gestante e m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal com impossibilidade de vida extrauterina n\u00e3o conforma tipicidade, ilicitude e culpabilidade e, portanto, o abortamento \u00e9 legal”. Ela tamb\u00e9m pontuou que o aborto legal, em caso de estupro, n\u00e3o tem idade gestacional m\u00e1xima para ocorrer, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O manual do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma que “sob o ponto de vista m\u00e9dico, n\u00e3o h\u00e1 sentido cl\u00ednico na realiza\u00e7\u00e3o de aborto com excludente de ilicitude em gesta\u00e7\u00f5es que ultrapassem 21 semanas e 6 dias”.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, Raphael C\u00e2mara, por sua vez, defendeu o documento. Segundo ele, as cartilhas anteriores sobre o tema precisavam ser atualizadas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal, ele ponderou que uma lei obriga a den\u00fancia sobre o estupro. Em 2020, uma portaria determinou a notifica\u00e7\u00e3o dos estupros que ensejam interrup\u00e7\u00e3o de gravidez.<\/p>\n
“Hoje, elas dizem que depende da mulher ou da m\u00e3e da crian\u00e7a ou do pai da crian\u00e7a decidir se vai denunciar ou n\u00e3o. N\u00e3o, n\u00e3o cabe ?? incondicionada \u00e0 vontade da v\u00edtima. Tem de ser denunciado. E a\u00ed eu sou perseguido por sites, pela imprensa. ‘Minist\u00e9rio da Sa\u00fade quer que v\u00edtimas de estupro sejam investigadas ap\u00f3s aborto’. E n\u00e3o \u00e9 para investigar v\u00edtima de estupro? Tem de entender o que a gente quer.”<\/p>\n
“Essas orienta\u00e7\u00f5es criminalizam n\u00e3o somente as mulheres, mas tamb\u00e9m os profissionais de sa\u00fade que delas cuidam, entre eles, os ginecologistas e obstetras”, afirmou a Febrasgo em seu site sobre a cartilha do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Raphael C\u00e2mara ainda relativizou dados sobre mortes relacionadas ao aborto no Brasil e disse n\u00e3o concordar com “matar beb\u00ea na barriga”. “Como obstetra, n\u00e3o d\u00e1. Essa sociedade que acha que \u00e9 normal matar beb\u00ea na barriga com 7, 8, 9 meses…Eu n\u00e3o quero fazer parte dessa sociedade.”<\/p>\n
Outros convidados contr\u00e1rios ao aborto, que participaram da audi\u00eancia, apoiaram o texto. Segundo a secret\u00e1ria nacional da Fam\u00edlia do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Angela Gandra, a cartilha ajuda a n\u00e3o levar casos de gravidez ao aborto. “?? interessante falar do abortamento como exce\u00e7\u00e3o, do abortamento nos casos previstos em lei. E isso prepara tamb\u00e9m para n\u00e3o induzir os t\u00e9cnicos a levarem imediatamente ao aborto.”<\/p>\n
Em viagem a Lisboa, o ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, tamb\u00e9m se posicionou nesta ter\u00e7a-feira sobre o tema, em conson\u00e2ncia com a cartilha da pasta. “Estupro \u00e9 crime tipificado no C\u00f3digo Penal, como o aborto tamb\u00e9m \u00e9”, disse o ministro. Ele reiterou que o governo Jair Bolsonaro \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 “defesa da vida desde a concep\u00e7\u00e3o” e criticou eventuais iniciativas do Judici\u00e1rio para descriminalizar o que chamou de “aborto injustificado”.<\/p>\n
No fim da audi\u00eancia, C\u00e2mara disse que levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es recebidas na audi\u00eancia e que o texto poder\u00e1 passar por mudan\u00e7as, sem detalhar quais. “Certamente, haver\u00e1 modifica\u00e7\u00f5es no nosso manual. Podemos colocar diversas opini\u00f5es “<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade realizou nesta ter\u00e7a-feira, 28, uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o teor de uma cartilha publicada pela Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":175566,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-175565","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=175565"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175565\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=175565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=175565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=175565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}