Com a imin\u00eancia de ser votada no Plen\u00e1rio do Senado nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que inicialmente previa repasses da Uni\u00e3o para estados que baixarem a zero o ICMS sobre o \u00f3leo diesel e g\u00e1s de cozinha (PEC 16\/2022), s\u00f3 deve ter aval das duas Casas Legislativas ap\u00f3s o recesso parlamentar, que ocorre entre os dias 17 e 31 de julho. Caso seja aprovada no Senado – s\u00e3o necess\u00e1rios 49 votos favor\u00e1veis, em dois turnos -, a PEC 16\/2022 vai para a C\u00e2mara dos Deputados.
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\nA tend\u00eancia foi apontada pelo presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, o deputado baiano Arthur Maia (Uni\u00e3o Brasil). Havia uma expectativa ainda mais otimista por parte do governo para que a proposta fosse aprovada nas duas Casas no menor tempo poss\u00edvel – aliados do governo chegaram a sugerir a vota\u00e7\u00e3o antes do endurecimento das regras eleitorais, no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba. Em conversa com o Bahia Not\u00edcias, contudo, Maia disse que tal celeridade \u00e9 praticamente imposs\u00edvel de ocorrer.
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\n“Nas duas Casas \u00e9 imposs\u00edvel porque ainda n\u00e3o chegou nem na CCJ e,\u00a0quando chegar, vai ter que entrar na pauta, e a pauta essa semana j\u00e1 est\u00e1 feita. Ent\u00e3o, n\u00e3o vejo como passar da CCJ. A pauta da CCJ eu j\u00e1 fiz para a semana toda, amanh\u00e3 [quarta-feira] e quinta-feira que sempre \u00e9 uma pauta consensual”, sinaliza o parlamentar.
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\nArthur Maia tamb\u00e9m ressalta que mesmo com a vota\u00e7\u00e3o do Senado e encaminhamento para a C\u00e2mara dos Deputados, a PEC n\u00e3o chega no mesmo dia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. O presidente do colegiado aposta que para essa semana o calend\u00e1rio a ser cumprido \u00e9 no m\u00e1ximo a conclus\u00e3o no Senado.
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\n“N\u00e3o d\u00e1 tempo de aprovar antes do recesso porque vai para CCJ, tudo bem, a gente pode aprovar l\u00e1 com o m\u00e1ximo de urg\u00eancia se conseguir a colabora\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m pedir vista, a gente consegue que seja conclu\u00eddo a admissibilidade no primeiro dia, a\u00ed cria a comiss\u00e3o especial. A Comiss\u00e3o Especial tem que durar no m\u00ednimo 10 sess\u00f5es no Plen\u00e1rio da Casa e isso leva duas semanas, a\u00ed j\u00e1 entrou no recesso, que come\u00e7a dia 17 [de julho], eu n\u00e3o vejo como conseguir um neg\u00f3cio desse”, explica Maia.
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\n“Com mais rapidez que se consiga na C\u00e2mara, no m\u00e1ximo terminaria isso – se a oposi\u00e7\u00e3o concordar e n\u00e3o pedir vista – aprova na semana que vem. Se pedirem, s\u00f3 vai poder aprovar na outra semana, n\u00e3o \u00e9 assim com essa rapidez. Eu n\u00e3o vejo como conseguir aprovar isso antes do recesso porque tem uma Comiss\u00e3o Especial a ser vencida. Eu n\u00e3o vejo como acelerar esse calend\u00e1rio a ponto de votar isso antes do recesso”, acrescentou o deputado baiano, que tamb\u00e9m confirmou que nenhuma lideran\u00e7a ligada ao governo o procurou para tratar da PEC.
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\nENTENDA A PEC
\nA PEC 16\/2022 est\u00e1 sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O parlamentar j\u00e1 havia antecipado que a tend\u00eancia era mudar o teor da PEC, retirando o conte\u00fado original e incluindo um aumento no vale-g\u00e1s e no Aux\u00edlio Brasil e tamb\u00e9m um benef\u00edcio adicional para os caminhoneiros, o “voucher”, ideias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) inicialmente. Bezerra disse que o texto vai incluir na Constitui\u00e7\u00e3o federal um aumento de R$ 200 no valor do Aux\u00edlio Brasil, um reajuste do aux\u00edlio-g\u00e1s em torno de R$ 70 e a cria\u00e7\u00e3o do “voucher caminhoneiro”, que ser\u00e1 de R$ 1.000. Todas as iniciativas valer\u00e3o at\u00e9 o final de 2022. Bezerra chegou a dizer que retiraria da PEC a compensa\u00e7\u00e3o pelo ICMS zero, item que segundo ele traria “inseguran\u00e7a jur\u00eddica”.
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\nPela previs\u00e3o do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milh\u00f5es, contra os R$ 29 bilh\u00f5es previstos no texto original. O valor ficaria exclu\u00eddo do teto de gastos. Se Bezerra apresentar um substitutivo, este ter\u00e1 prefer\u00eancia na hora da vota\u00e7\u00e3o. Caso os senadores rejeitem o substitutivo, ser\u00e1 votado o texto original da PEC, com a medida de compensa\u00e7\u00e3o aos estados.
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\nConforme publicado pelo Bahia Not\u00edcias, a cria\u00e7\u00e3o de um “voucher” para os caminhoneiros e o aumento do Aux\u00edlio Brasil poderiam ocorrer normalmente, por\u00e9m, em um ano eleitoral, tais medidas podem n\u00e3o ter amparo jur\u00eddico (leia mais aqui). Consultado pela\u00a0reportagem, o advogado eleitoral e professor Jo\u00e3o Paulo Oliveira avalia que as medidas podem ser aprovadas e n\u00e3o implementadas. “A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe expressamente. Est\u00e1 na lei das elei\u00e7\u00f5es. Ela fala das condutas vedadas aos agentes em campanhas. Ela pro\u00edbe em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: calamidades p\u00fablicas, emerg\u00eancia. Para um voucher ser pago, ele j\u00e1 precisaria existir e estar em execu\u00e7\u00e3o em 2021. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o pode aumentar um valor que exista. A lei quer fazer um equil\u00edbrio entre candidatos. Criar esses benef\u00edcios por lei ordin\u00e1ria traz um il\u00edcito, voc\u00ea poderia criar, mas esse il\u00edcito seria aplicado e n\u00e3o poderia distribuir”, apontou.
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\nPara o especialista, a emenda teria um car\u00e1ter mais “seguro” para a proposta do governo. “A emenda Constitucional permite isso. ?? hierarquicamente superior \u00e0 lei ordin\u00e1ria, mas mesmo assim n\u00e3o \u00e9 simples. Mesmo assim, se essa emenda altera o processo eleitoral, ela se submete a anualidade. A lei que altera o processo eleitoral, entrar\u00e1 em vigor imediatamente, mas podendo s\u00f3 ser aplicada no pr\u00f3ximo ano. Dentre essas incertezas, a emenda se apresentaria em um sentido mais positivo para o candidato”, completou.
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\nO senador argumentou, no entanto, que tanto o aumento do Aux\u00edlio G\u00e1s quanto o do Aux\u00edlio Brasil seriam permitidos por j\u00e1 serem programas estabelecidos e vigentes. J\u00e1 em se tratando da cria\u00e7\u00e3o de um novo benef\u00edcio, como no caso do apoio financeiro aos caminhoneiros, o relator disse que h\u00e1 sugest\u00f5es no sentido de se recorrer a um mecanismo legal, como o reconhecimento do Estado de Emerg\u00eancia, levando em considera\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio cr\u00edtico na log\u00edstica de transporte de cargas no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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