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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou o recurso da Associa\u00e7\u00e3o Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim, que pretendia assegurar um ???salvo-conduto para que as autoridades policiais civis e militares se abstivessem de prender em flagrante??? pessoas nas celebra\u00e7\u00f5es da ???Guerra de Espadas???, no munic\u00edpio de Senhor do Bonfim. A Associa\u00e7\u00e3o recorreu contra uma decis\u00e3o liminar do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), que havia suspendido os efeitos do habeas corpus preventivo, que autorizava a realiza\u00e7\u00e3o da ???Guerra??? em tr\u00eas ruas espec\u00edficas do Munic\u00edpio.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ que foi\u00a0expedida na \u00faltima\u00a0sexta-feira (24)\u00a0e publicada na \u00faltima segunda-feira (28)\u00a0corrobora a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, para que prefeitura municipal, Corpo de Bombeiros e Pol\u00edcias Civil, Militar e Rodovi\u00e1rias estadual e federal de Senhor de Bonfim adotem medidas que pro\u00edbam, evitem e co\u00edbam a fabrica\u00e7\u00e3o, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o e, principalmente, utiliza\u00e7\u00e3o de espadas juninas na cidade.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro do STJ Ribeiro Dantas destacou que ???n\u00e3o \u00e9 plaus\u00edvel a concess\u00e3o de salvo-conduto \u00e0 coletividade bonfinense para que possa desrespeitar decis\u00e3o judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que pro\u00edbe a celebra\u00e7\u00e3o da ???Guerra de Espadas???, impedindo a atua\u00e7\u00e3o leg\u00edtima estatal para coibir o uso e porte dos explosivos???.<\/p>\n
As promotoras de Justi\u00e7a Aline Curv\u00ealo, \u00cdtala Luz e Gabriela Ferreira e os promotores de Justi\u00e7a Felipe Pazzola e Rui Sanches J\u00fanior destacam, na recomenda\u00e7\u00e3o expedida pelo MP, que a queima de espadas e outros artefatos similares configura crime e que o Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando decis\u00f5es anteriores do TJBA, considerou inconstitucional, em 2019, lei municipal que declarava a ???guerra de espadas??? patrim\u00f4nio cultural imaterial de Senhor do Bonfim.<\/p>\n
A promotora de Justi\u00e7a Aline Curv\u00ealo ressaltou, ainda, que ???o TJBA j\u00e1 se manifestou sobre o assunto em quatro oportunidades, o STF j\u00e1 havia falado duas vezes e o STJ que j\u00e1 havia inadmitido um recurso, e agora se manifesta expressamente aderindo \u00e0 tese ministerial que tem guarida ao longo dos anos em todos as comarcas e graus de atua\u00e7\u00e3o, revelando um coeso e uniforme entendimento institucional com ampla guarida jurisprudencial???.<\/p>\n
Conforme apontou a promotora, ???a tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 aplicar a lei – o ano inteiro e em todo territ\u00f3rio nacional – sob pena de prevarica\u00e7\u00e3o, cabendo aos interessados buscar efetivamente a autoriza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, ap\u00f3s atendimento das condi\u00e7\u00f5es prescritas no Regulamento R-105, que, inclusive, tem uma previs\u00e3o diferenciada em benef\u00edcio das f\u00e1bricas do tipo micro empresas, bem como das de artesanato de reduzido capital de giro e instala\u00e7\u00e3o???.<\/p>\n
O MP segue buscando garantir a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os, atrav\u00e9s de uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e integrada para lidar com a ???Guerra de Espadas???, expedindo anualmente recomenda\u00e7\u00f5es para munic\u00edpios, como Senhor do Bonfim, Cruz das Almas e Sapea\u00e7u com apoio uniforme da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o tem promovido di\u00e1logo com a sociedade, em a\u00e7\u00f5es como a audi\u00eancia p\u00fablica, realizada em 2017, na comarca de Senhor do Bonfim, que abriu espa\u00e7o para o debate, \u00e0 luz dos aspectos jur\u00eddicos e socioambientais, sobre a fabrica\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da ???Guerra de Espadas??? no munic\u00edpio, convidando, inclusive, o Ex\u00e9rcito, que controla a fabrica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fego, com\u00e9rcio e uso do referido material e representantes dos espadeiros. A campanha do MP ???A vida vem antes da tradi\u00e7\u00e3o???, de 2019, tamb\u00e9m destacou os danos \u00e0 integridade das pessoas e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e particular causados pela ???queima??? de espadas juninas, buscando conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos da pr\u00e1tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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