{"id":175835,"date":"2022-06-29T09:45:59","date_gmt":"2022-06-29T12:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/o-que-muda-se-o-tj-ba-aprovar-a-proposta-de-cartorio-unico-na-bahia\/"},"modified":"2022-06-29T09:45:59","modified_gmt":"2022-06-29T12:45:59","slug":"o-que-muda-se-o-tj-ba-aprovar-a-proposta-de-cartorio-unico-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/29\/o-que-muda-se-o-tj-ba-aprovar-a-proposta-de-cartorio-unico-na-bahia\/","title":{"rendered":"O que muda se o TJ-BA aprovar a proposta de cart\u00f3rio \u00fanico na Bahia"},"content":{"rendered":"

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O anteprojeto que prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelos cart\u00f3rios baianos em um Cart\u00f3rio ??nico tem previs\u00e3o de ser votado\u00a0nesta quarta-feira (29),\u00a0pelos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), apesar da pol\u00eamica envolvendo a medida. Caso aprovado, o projeto de autoria das Corregedorias do Poder e emendada na Comiss\u00e3o de Reforma do TJ-BA, far\u00e1 com que 89% dos munic\u00edpios do estado, 370 cidades, tenham um \u00fanico cart\u00f3rio para todas as demandas, o que poder\u00e1 facilitar a ocorr\u00eancia de fraudes, conforme cr\u00edticos da iniciativa.<\/p>\n

Atualmente, a Bahia possui 1.154 cart\u00f3rios divididos em cinco atividades distintas e complementares (veja quadro abaixo) e distribu\u00eddos em todas as cidades do estado. A divis\u00e3o por fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica permite ainda que essas reparti\u00e7\u00f5es funcionem como fiscais umas das outras. Unificar o servi\u00e7o prejudicaria essa fiscaliza\u00e7\u00e3o. Conforme revelado pela coluna Sat\u00e9lite, do CORREIO, nas edi\u00e7\u00f5es dos dias 20 e 30 de agosto do ano passado, entre as 370 cidades que passariam a ter o cart\u00f3rio \u00fanico est\u00e3o S\u00e3o Desid\u00e9rio e Formosa do Rio Preto, onde ocorreram os casos de grilagem de terras investigados pela Opera\u00e7\u00e3o Faroeste.<\/p>\n

Quem \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta, por sua vez, acredita que a unifica\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para melhorar a qualidade do servi\u00e7o prestado, que \u00e9 deficit\u00e1rio no estado. Segundo o Col\u00e9gio Notarial do Brasil, faltam servidores para atuar nos cart\u00f3rios baianos, entre outros problemas (veja no texto ao lado).<\/p>\n

Jun\u00e7\u00e3o suspeita<\/strong><\/p>\n

Um dos maiores entraves para a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do anteprojeto \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos cart\u00f3rios de Registro de Im\u00f3veis e de Notas, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem. Isso acontece porque o primeiro \u00e9 respons\u00e1vel por armazenar o hist\u00f3rico de im\u00f3veis, onde as pessoas fazem os registros de compra e vendas. Enquanto isso, o Tabelionato de Notas tem a compet\u00eancia de lavrar escrituras e autenticar documentos, ou seja, transferir um bem imobili\u00e1rio de uma pessoa para outra.\u00a0<\/p>\n

???O Tabelionato de Notas e o Registro de Im\u00f3veis n\u00e3o devem se unificar e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) j\u00e1 se posicionou nesse sentido. Os of\u00edcios \u00fanicos que existem em alguns estados caminham para a extin\u00e7\u00e3o. Essa era uma realidade do s\u00e9culo passado que foi superada com o passar dos anos???, afirma Giovani Guitti Gianellini, presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Se\u00e7\u00e3o Bahia (CNB\/BA).\u00a0<\/p>\n

Para ele, o anteprojeto representa uma solu\u00e7\u00e3o ineficaz para um problema real: o servi\u00e7o ruim prestado pelos cart\u00f3rios do estado. ???Os cart\u00f3rios na Bahia oferecem um servi\u00e7o prec\u00e1rio em compara\u00e7\u00e3o com outros estados, muito por conta da falta de infraestrutura que temos. Mas n\u00e3o vai ser unificando os cart\u00f3rios que n\u00f3s veremos uma evolu\u00e7\u00e3o para esse problema???, diz.\u00a0<\/p>\n

Ainda segundo Giovani Guitti, os custos aumentar\u00e3o pois mais pessoas dever\u00e3o ser contratadas com a unifica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 o titular do 14\u00ba Tabelionato de Notas de Salvador, Ot\u00e1vio C\u00e2mara de Queiroz, afirma que h\u00e1 muitos cart\u00f3rios para pouca demanda no interior. ???O estado tem mais de 300 cart\u00f3rios desativados administrativamente porque n\u00e3o h\u00e1 titulares, interessados ou ainda servi\u00e7o suficiente. Temos casos de cart\u00f3rios na Bahia sem serventia, que ficaram quatro meses sem fazer registros de nascimento???, explica Ot\u00e1vio C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n

Na vis\u00e3o do titular do Tabelionato de Notas, a reformula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 atender a demanda da popula\u00e7\u00e3o, mas com um n\u00famero inferior de cart\u00f3rios. ???Hoje os cart\u00f3rios t\u00eam uma s\u00e9rie de exig\u00eancias de diversos \u00f3rg\u00e3os, ent\u00e3o precisa haver serventias robustas que arrecadem para poder suportar os custos???, defende Ot\u00e1vio C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n

De acordo com a CNB, a Bahia \u00e9 o estado que possui o maior percentual de repasse de taxas cartor\u00e1rias aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que \u00e9 de 51,7%. De toda a verba arrecadada pelos cart\u00f3rios no estado, 34% \u00e9 destinado ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia. ???O cidad\u00e3o paga um valor que, em tese, seria revertido para o pr\u00f3prio atendimento dele, mas \u00e9 encaminhado para outras entidades que n\u00e3o contribuem em nada com o funcionamento dos cart\u00f3rios???, diz Giovani Guitti. Hoje, os tabeli\u00e3es t\u00eam direito a cerca de 14% do valor arrecadado por servi\u00e7o prestado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n
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Fonte: Col\u00e9gio Notarial do Brasil Se\u00e7\u00e3o Bahia<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fraudes<\/strong>
Para o advogado Henrique Valois, que representa o grupo de delegat\u00e1rios contr\u00e1rios ao projeto Of\u00edcio ??nico, a unifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 danosa para os processos de fiscaliza\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os realizados pelos cart\u00f3rios. ???O mote principal do of\u00edcio cartorial \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos documentos. A partir do momento que tudo fica a crit\u00e9rio de uma \u00fanica pessoa, o pr\u00f3prio tabeli\u00e3o ou oficial de registro vai fiscalizar ele mesmo???, defende.\u00a0<\/p>\n

A jun\u00e7\u00e3o de Registro de Im\u00f3veis e Tabelionato de Notas, segundo o advogado, se configura como conflito de interesses: ???No dia a dia, o tabeli\u00e3o vai receber a escritura p\u00fablica de um im\u00f3vel e vai registrar esse documento na matr\u00edcula do im\u00f3vel. Hoje, se houver algum problema na documenta\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma dupla fiscaliza\u00e7\u00e3o???.<\/p>\n

A titular do 12\u00ba of\u00edcio de notas, o maior cart\u00f3rio da Bahia, Concei\u00e7\u00e3o Gaspar, tamb\u00e9m acredita que deixar apenas uma pessoa respons\u00e1vel por diversas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para o servi\u00e7o. ????? uma situa\u00e7\u00e3o absurda uma pessoa ter que fazer tudo porque existe um sistema de controle entre um cart\u00f3rio e outro. Se eu posso registrar casamento, nascimento, \u00f3bito, fazer a escritura da sua casa e ainda registrar, eu acho que tenho muito poder, n\u00e9????, questiona.\u00a0<\/p>\n

Procurados para comentar a vota\u00e7\u00e3o e seus desdobramentos ??? al\u00e9m da falta de concursos p\u00fablicos previstos em lei para os cart\u00f3rios -, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a n\u00e3o retornaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Bahia tem ao menos 77% de cart\u00f3rios deficit\u00e1rios<\/strong>
Um levantamento do Col\u00e9gio Notarial do Brasil indica que a Bahia \u00e9 o estado com mais cart\u00f3rios deficit\u00e1rios no Brasil. Dos 1.154, segundo o CNB, 877 n\u00e3o possuem recursos para manterem as atividades e recebem uma renda m\u00ednima do Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o (Fecom). Em segundo lugar na lista est\u00e1 Minas Gerais, com 482 cart\u00f3rios deficit\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n

A renda m\u00ednima deve servir para o pagamento de despesas como remunera\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, d\u00e9cimo terceiro, sistemas eletr\u00f4nicos e seguran\u00e7a de arquivos. Para quem \u00e9 titular, o valor \u00e9 de R$ 15 mil, j\u00e1 os cart\u00f3rios vagos recebem metade do valor.<\/p>\n

O sucateamento do segmento tem reflexos no descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A lei m\u00e1xima brasileira prev\u00ea que ocorram concursos p\u00fablicos a cada seis meses para o preenchimento de vagas na atividade notarial. Na Bahia, apenas um concurso foi realizado em 2013. Dos 600 aprovados, dois ter\u00e7os renunciaram ao longo dos anos, de acordo com o CNB.\u00a0<\/p>\n

???A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea concursos para cart\u00f3rios que devem ser realizados a cada seis meses, a Bahia levou quase 30 anos para publicar o primeiro e \u00fanico edital. Ou seja, o problema n\u00e3o \u00e9 o tamanho dos munic\u00edpios, mas a falta de concursos. Se eles ocorressem, as vagas estariam ocupadas???, explica Giovani Guitti.<\/p>\n

Entenda a fun\u00e7\u00e3o de cada cart\u00f3rio:<\/strong><\/p>\n

Cart\u00f3rio de Registro Civil: S\u00e3o respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica de atos de registro de nascimento, casamento, \u00f3bito, al\u00e9m de averba\u00e7\u00f5es, anota\u00e7\u00f5es e fornecimento de certid\u00f5es desses atos.<\/p>\n

Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis:<\/strong> Armazena o hist\u00f3rico de im\u00f3veis ao registrar t\u00edtulos de propriedades de im\u00f3veis e respectivas averba\u00e7\u00f5es. Em grandes cidades, cada cart\u00f3rio ???cobre??? um per\u00edmetro do munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n

Cart\u00f3rio de Notas (Tabelionato de Notas):<\/strong> Tem como finalidade a autentica\u00e7\u00e3o de documentos, reconhecimento de firmas, lavrar escrituras, entre outros.\u00a0
Cart\u00f3rio de Protesto: Respons\u00e1vel por formalizar a falta de pagamento de d\u00edvidas.<\/p>\n

Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos:<\/strong> Promovem o registro de documentos gerais, realiza notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais e possui fun\u00e7\u00e3o suplementar (atos de registros n\u00e3o atribu\u00eddos aos demais servi\u00e7os).<\/p>\n

*Com a orienta\u00e7\u00e3o da subchefe de reportagem Monique L\u00f4bo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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