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O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia acatou pedido liminar apresentado em agravo de instrumento interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e determinou que o munic\u00edpio de Eun\u00e1polis suspenda todos os processos de pagamento n\u00e3o integralizados com bandas, artistas, shows, estruturas e demais gastos com a festa denominada ???S\u00e3o Jo\u00e3o se encontra com o Pedr\u00e3o de Eun\u00e1polis???. A decis\u00e3o foi proferida pela Terceira C\u00e2mara C\u00edvel do TJ na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28), e reformou negativa inicial do Ju\u00edzo de Primeiro Grau.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Rubiale, h\u00e1 uma previs\u00e3o de gastos de mais de R$ 7,2 milh\u00f5es com a festa sem que os custos estejam completamente acompanhados da devida previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que autoriza os gastos. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio da despesa para os exerc\u00edcios seguintes. A primeira etapa da festa ocorreu de 15 a 26 de junho e uma segunda etapa est\u00e1 prevista para come\u00e7ar nessa quarta-feira (29)\u00a0e acabar no domingo (3).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o TJ determina que os pagamentos devem ser suspensos at\u00e9 que o Munic\u00edpio promova a comprova\u00e7\u00e3o de todos os custos com todas as etapas\/fases de organiza\u00e7\u00e3o do evento. ???O MP n\u00e3o questiona a conveni\u00eancia da festa nem as oportunidades que ela traz do ponto de vista econ\u00f4mico e social, mas, cumprindo sua obriga\u00e7\u00e3o legal, abriu procedimento para apurar a regularidade das contrata\u00e7\u00f5es, como faz todo ano, e detectou poss\u00edvel ilegalidade quanto a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos gastos???, informa Rodrigo Rubiale.<\/p>\n
Ele destaca ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pediu a suspens\u00e3o da festa, mas dos pagamentos que ainda n\u00e3o foram realizados enquanto n\u00e3o for comprovada a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Segundo o promotor de Justi\u00e7a, o Munic\u00edpio deve promover a comprova\u00e7\u00e3o completa dos gastos programados e demonstrar a exist\u00eancia de lastro or\u00e7ament\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o do evento em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
Os atuais R$ 7,2 milh\u00f5es s\u00e3o, conforme o promotor, superiores aos aproximados R$ 5,1 milh\u00f5es previstos na LOA para gastos da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Cultura, em 2022, dos quais cerca de R$ 4,2 milh\u00f5es est\u00e3o destinados para Cultura. Desse valor, R$ 3,6 milh\u00f5es s\u00e3o especificamente para a rubrica ???realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais e art\u00edsticos???.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia acatou pedido liminar apresentado em agravo de instrumento interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e determinou que o munic\u00edpio\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":175893,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-175892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=175892"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/175892\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=175892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=175892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=175892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}