A 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) aceitou novamente a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA) contra o prefeito de Aramari Fidel Carlos Souza Dantas por manter um lix\u00e3o na cidade e causar polui\u00e7\u00e3o ambiental. A den\u00fancia foi aceita sem afastamento do cargo.\u00a0 Em dezembro de 2021, a den\u00fancia foi aceita, mas a sess\u00e3o foi tornada nula por irregularidades processuais.
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\nSegundo a den\u00fancia do MP-BA, o Munic\u00edpio de Aramari, h\u00e1 anos, mant\u00e9m o funcionamento de um dep\u00f3sito irregular de lixo, “conduta provocadora de polui\u00e7\u00e3o ambiental”, tornando a \u00e1rea impr\u00f3pria para ocupa\u00e7\u00e3o humana, com agravos \u00e0 sa\u00fade. O lix\u00e3o fica no bairro da Portelinha. A polui\u00e7\u00e3o afeta a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua por concession\u00e1ria estadual.
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\nO MP afirma que o lix\u00e3o vem sendo administrado de “modo conivente” pelo prefeito, desde o ano de 2017. Diz que foram tentadas v\u00e1rias formas extrajudiciais de se resolver a quest\u00e3o, mas que n\u00e3o obtiveram sucesso. “Contrariando tend\u00eancia mundial de progressiva elimina\u00e7\u00e3o de agentes poluidores, quer por particulares, quer por governos, a fim de conciliar a necessidade de desenvolvimento econ\u00f4mico com a sobreviv\u00eancia da sociedade humana em equil\u00edbrio e bem-estar, o burgomestre Fidel Carlos Souza Dantas, no decorrer de seu mandato, vem desprezando todas as tentativas para o ajustamento de conduta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia, de modo o estado de degrada\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e de exposi\u00e7\u00e3o do contingente humano a um ambiente insalubre v\u00eam se avultando”.
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\nO MP aponta que laudos constatam que a municipalidade n\u00e3o estabeleceu limites f\u00edsicos para demarca\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do lix\u00e3o, nem adotou qualquer medida para tratamento dos detritos e seus res\u00edduos, “o que vem propiciando a contamina\u00e7\u00e3o do solo e do manancial de \u00e1gua pela infiltra\u00e7\u00e3o de derivados dos res\u00edduos s\u00f3lidos depositados a c\u00e9u aberto e expostos ao tempo, afora a atmosfera, pela queima de parte dos detritos”. O MP chegou a ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, mas que ainda n\u00e3o apresentou resultados efetivos.
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\nA defesa do prefeito afirmou que a den\u00fancia “peca no \u00e2mbito material”, por n\u00e3o trazer “provas t\u00e9cnicas ou alternativas resolutivas anteriores \u00e0 referida den\u00fancia”; que n\u00e3o h\u00e1 prova da materialidade delitiva, tendo-se em vista que o laudo pericial que instrui a den\u00fancia e “inconclusivo”; que o “lix\u00e3o” descrito na den\u00fancia perdura h\u00e1 mais de 40 anos, n\u00e3o se podendo atribuir, ao prefeito denunciado, a responsabilidade por sua exist\u00eancia; que o fato descrito na den\u00fancia \u00e9 at\u00edpico, porque foram adotadas medidas para o saneamento do descarte irregular de lixo, mediante aprova\u00e7\u00e3o do plano municipal de saneamento b\u00e1sico e publica\u00e7\u00e3o de decreto proibindo o descarte de lixo na localidade, e, ainda, por aus\u00eancia de dolo; que a Lei n\u00ba 12.305\/2010, prev\u00ea o prazo at\u00e9 02\/08\/2024, para implanta\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos, o que conduz, na percep\u00e7\u00e3o da defesa, \u00e0 aus\u00eancia de justa causa para a instaura\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o penal. Por isso, a defesa pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de Fidel Carlos.
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\nNo voto, a relatora do caso, desembargadora Ivete Caldas, votou pelo recebimento da den\u00fancia por crime ambiental, causador de polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora. A pena para o delito \u00e9 de um a quatro anos de reclus\u00e3o, com pagamento de multa.
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\nA desembargadora destacou em seu voto trecho do laudo t\u00e9cnico que o “local de dep\u00f3sito fica aproximadamente a 400 m do po\u00e7o de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para consumo humano”. “Esse dep\u00f3sito proporciona contamina\u00e7\u00e3o por chorume do solo, de \u00e1guas superficiais, de \u00e1guas subterr\u00e2neas, devido \u00e0 proximidade do po\u00e7o. A dispers\u00e3o pelo vento da fuma\u00e7a de pap\u00e9is e embalagens pl\u00e1sticas al\u00e9m de contaminar o meio, pode provocar a morte de animais por inala\u00e7\u00e3o e\/ou ingest\u00e3o. O intenso odor emanado, caracter\u00edstico desse tipo de detrito, e a fuma\u00e7a, alcan\u00e7am as moradias no entorno”. A desembargadora considera ainda que a defesa do prefeito n\u00e3o nega os fatos descritos na den\u00fancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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