A Petrobras foi condenada pela 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) a indenizar um funcion\u00e1rio por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por excesso de jornada e viola\u00e7\u00e3o dos limites m\u00ednimos dos per\u00edodos de descanso. Segundo os desembargadores, o empregado provou no processo que foi impedido de estabelecer uma rotina regular de vida, tendo sido obrigado a permanecer na empresa 13 dias seguidos em novembro de 2015.\u00a0
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\nDe acordo com o TRT-BA, a decis\u00e3o reformou a senten\u00e7a em 1\u00ba Grau, e ela ainda cabe recurso. O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Alcino Felizola, esclareceu que o descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, ainda que daquelas dignas de prote\u00e7\u00e3o constitucional, como a limita\u00e7\u00f5es \u00e0 jornada de trabalho, n\u00e3o gera, por si s\u00f3, dano moral indeniz\u00e1vel.\u00a0
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\n“?? preciso, pelo menos, que a falta se reitere no tempo, ou que se prove a repercuss\u00e3o na vida social e familiar do empregado. S\u00f3 nestas hip\u00f3teses, como no caso espec\u00edfico, o ato il\u00edcito causar\u00e1 dano aos direitos da personalidade, aos direitos fundamentais ou \u00e0 dignidade do trabalhador”, apontou.\u00a0
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\nO relator lembrou ainda que o “novo C\u00f3digo Civil n\u00e3o traz crit\u00e9rios objetivos para a quantifica\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, impondo ao magistrado a sua fixa\u00e7\u00e3o por arbitramento, aplicando a equidade no caso concreto, com a an\u00e1lise da extens\u00e3o do dano, das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas dos envolvidos e do grau de culpa do agente, de terceiro ou da v\u00edtima”.\u00a0
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\nNa vis\u00e3o dos desembargadores, deve ser ponderado que a Petrobras se encontrava em situa\u00e7\u00e3o excepcional, diante da deflagra\u00e7\u00e3o de greve da categoria.”Assim, considerando o n\u00edvel econ\u00f4mico do empregado e a capacidade financeira da empresa, condeno esta ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no importe de R$10 mil”, concluiu o desembargador Alcino Felizola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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