O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que institui o estado de emerg\u00eancia para permitir ao governo a cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de programas sociais. A medida \u00e9 adotada para que os pagamentos n\u00e3o violem a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que pro\u00edbe o cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios destinados a pessoas f\u00edsicas em ano de elei\u00e7\u00f5es. A proposta do relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-l\u00edder do governo na Casa, foi aprovada em primeiro turno com 72 votos favor\u00e1veis,\u00a0 1 contra e 0 absten\u00e7\u00f5es. Em segundo turno, o texto recebeu 67 votos sim, 1 voto n\u00e3o e nenhuma absten\u00e7\u00e3o. Entre outros pontos, o texto prev\u00ea pacote social de R$ 41,25 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano para expans\u00e3o do Aux\u00edlio G\u00e1s, cria\u00e7\u00e3o do ???Pix Caminhoneiro???, amplia\u00e7\u00e3o dos pagamentos do Aux\u00edlio Brasil, al\u00e9m de financiamento da gratuidade do transporte coletivo para idosos e compensa\u00e7\u00e3o aos Estados que concederem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao etanol. Inclu\u00eddo a pedido do governo, o texto tamb\u00e9m incluiu aux\u00edlio financeiro aos taxistas, com custo de R$ 2 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Inicialmente, a expectativa era que a proposta, anteriormente chamada de PEC dos Combust\u00edveis e agora nomeada, entre os governistas, de PEC das Bondades, fosse votada em sess\u00e3o deliberativa desta quarta, 29. No entanto, lideran\u00e7as do Senado pediram mais tempo para an\u00e1lise, chegando a acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pelo adiamento da vota\u00e7\u00e3o um dia. Diferente do inicialmente apresentado, a mat\u00e9ria aprovada nesta quinta n\u00e3o contempla o trecho que isentava as medidas de ???aplica\u00e7\u00e3o de qualquer veda\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o prevista em norma de qualquer natureza???. O dispositivo foi criticado por diversos senadores, que consideraram a medida um ???cheque em branco??? ao governo federal, sendo retirado pelo relator Fernando Bezerra. Al\u00e9m disso, o texto original, descartado por Fernando Bezerra, previa a compensa\u00e7\u00e3o a Estados que desonerassem os combust\u00edveis, sendo uma medida para conter a alta dos combust\u00edveis, o que acabou tamb\u00e9m sendo descartado.<\/p>\n
O texto-base aprovado cria benef\u00edcios sociais e amplia programas j\u00e1 existentes. Entre os pontos principais est\u00e1 o acr\u00e9scimo de R$ 200 nos pagamentos mensais do Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 o fim do ano. A proposta \u00e9 que as fam\u00edlias passem a receber R$ 600 e que o governo consiga zerar a fila de espera, ampliando o alcance do benef\u00edcio para 1,6 milh\u00e3o de novas fam\u00edlias. Outro programa de transfer\u00eancia de renda que ter\u00e1 aumento \u00e9 o vale-g\u00e1s, com incremento de R$ 53 para o valor de um botij\u00e3o a cada dois meses, sendo uma medida que deve atingir 5,6 milh\u00f5es de lares. J\u00e1 visando minimizar os impactos da alta dos combust\u00edveis, a mat\u00e9ria prop\u00f5e tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, sendo elas: a concess\u00e3o de at\u00e9 R$ 3,8 bilh\u00f5es aos Estados que, por meio de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, garantirem a competitividade entre o etanol e a gasolina; a cria\u00e7\u00e3o de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros aut\u00f4nomos, desde que cadastrados na ANTT at\u00e9 o m\u00eas de maio, e, para os taxistas, um programa social tamb\u00e9m de transfer\u00eancia de renda e custo total estimado em R$ 2 bilh\u00f5es. Com a aprova\u00e7\u00e3o entre os senadores, a proposta deve ser apreciada agora na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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