![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1468625&o=rss\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1468625&o=rss\")
<\/p>\nParlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovaram, nesta\u00a0quarta-feira (29), o Projeto de Lei 277\/2022, conhecido como ???PL da Grilagem???, que cria o Programa Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o de Terras. Deputados da oposi\u00e7\u00e3o denunciam que se trata da regulariza\u00e7\u00e3o da grilagem das terras p\u00fablicas do estado.<\/p>\n
O programa autoriza o governo do estado, por meio da Secretaria da Fazenda, a celebrar acordos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terras p\u00fablicas ocupadas, acima de 15 m\u00f3dulos fiscais. A proposta segue para a san\u00e7\u00e3o ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia.<\/p>\n
A aliena\u00e7\u00e3o\u00a0ser\u00e1 feita mediante pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 40% do valor da terra, utilizando como base o valor m\u00e9dio por hectare da tabela oficial do Instituto de Economia Agr\u00edcola, da Ag\u00eancia Paulista de Tecnologia dos Agroneg\u00f3cios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O valor m\u00ednimo das parcelas ser\u00e1 de 20 Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (Ufesps), equivalente a R$ 639,40 na cota\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n
A autoria \u00e9 dos deputados Vin\u00edcius Camarinha (PSDB), Carla Morando (PSDB), Mauro Bragato (PSDB), Itamar Borges (MDB), Sebasti\u00e3o Santos (Republicanos), Reinaldo Alguz (Uni\u00e3o), Fernando Cury (Uni\u00e3o), Campos Machado (Avante), Coronel Telhada (PP), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) e Frederico d'Avila (PL).<\/p>\n
O texto do PL estabelece como objetivos primordiais do programa de regulariza\u00e7\u00e3o de terras ???a busca pela seguran\u00e7a jur\u00eddica e, consequentemente, a melhoria da produtividade, da empregabilidade e da competitividade do agroneg\u00f3cio paulista???.<\/p>\n
O autor da proposta, deputado Vin\u00edcius Camarinha, avalia que o projeto visa ao desenvolvimento econ\u00f4mico do estado, conforme divulgou a Alesp. ???Pessoas que vivem nesses locais h\u00e1 anos esperam por esse projeto. Temos propriedades improdutivas por conta das disputas por terras, no momento que regularizarmos, essas propriedades passar\u00e3o a produzir, gerando emprego e renda.???<\/p>\n
J\u00e1 a lideran\u00e7a do PT na Alesp e deputados do PSOL e do PCdoB avaliam que o projeto favorece a regulariza\u00e7\u00e3o da grilagem das terras p\u00fablicas e devolutas do estado por grileiros e fazendeiros. Segundo a deputada M\u00f4nica Seixas (PSOL), a medida traz ainda preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente no estado.<\/p>\n
???Quando a gente est\u00e1 falando de regulariza\u00e7\u00e3o de terra para posseiros, quem tem a posse, em um estado que n\u00e3o protege florestas e comunidades tradicionais, a gente est\u00e1 falando da grilagem de terra, mas tamb\u00e9m do favorecimento ao desmatamento e de aumentar o volume de disputa por terra em um estado marcado por uma trajet\u00f3ria de viol\u00eancia???, disse.<\/p>\n
Ela aponta que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o. ???O estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o tem nenhum programa habitacional por esse valor, muito pelo contr\u00e1rio, o [ex]\u00a0governador Jo\u00e3o D\u00f3ria extinguiu a CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano]. Ent\u00e3o o estado que n\u00e3o protege florestas, que n\u00e3o sabe o que \u00e9 territ\u00f3rio ind\u00edgena, que ignora o territ\u00f3rio quilombola, vai ofertar a posseiros, a invasores, terras p\u00fablicas a pre\u00e7o de banana.???<\/p>\n
O PL aprovado retoma artigos do PL 410\/21, que j\u00e1 tinham sido rejeitados durante sua tramita\u00e7\u00e3o, o que vai ajudar a embasar a judicializa\u00e7\u00e3o que a oposi\u00e7\u00e3o pretende fazer. Segundo a deputada, o PL 410, aprovado em fevereiro deste ano, tratava da regulariza\u00e7\u00e3o de terras para assentamentos e continha um trecho que previa a compra de terras p\u00fablicas por posseiros. No entanto, o trecho foi derrubado pelos deputados na ocasi\u00e3o.\u00a0 A deputada afirma que a mat\u00e9ria rejeitada voltou por meio do PL 277 e foi aprovada \u00e0s pressas na Alesp, o que impediu discuss\u00e3o entre os deputados.<\/p>\n
???Quando a gente est\u00e1 falando de previs\u00e3o de assentamento, a gente t\u00e1 falando de coletividades, de movimentos. Quando a gente est\u00e1 falando de regulariza\u00e7\u00e3o de terra a partir de posse, a gente est\u00e1 falando de latif\u00fandio, de individualidade, de entregar um peda\u00e7o de terra para uma pessoa. Isso \u00e9 bastante ruim no ponto de vista de justi\u00e7a social???, acrescentou a deputada.<\/p>\n
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra tamb\u00e9m critica o PL e avalia que se trata da entrega das terras p\u00fablicas devolutas para os latifundi\u00e1rios grileiros, que somariam cerca de 1 milh\u00e3o de hectares em todo o estado. Para o advogado popular do Setor de Direitos Humanos do MST, Nilcio Costa, dever\u00e1 ser discutida a constitucionalidade desse projeto, conforme nota divulgada pelo movimento.<\/p>\n
???O Art. 188 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prescreve que a pol\u00edtica agr\u00e1ria, as terras p\u00fablicas e devolutas dever\u00e3o\u00a0ter\u00a0compatibilizados o seu uso com o Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria. Em outras palavras, as terras p\u00fablicas devolutas devem ser destinadas prioritariamente para a reforma agr\u00e1ria. A Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, em seu Art. 185, disp\u00f5e que a pol\u00edtica agr\u00e1ria do estado de S\u00e3o Paulo dever\u00e1 ser compatibilizada com as diretrizes do Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria???, avaliou Costa.<\/p>\n
Ele aponta ainda como question\u00e1vel o v\u00edcio de iniciativa. ???H\u00e1 o entendimento de que por se tratar de um Projeto de Lei que trata da aliena\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas e devolutas do estado de S\u00e3o Paulo, a compet\u00eancia para dar o in\u00edcio a um processo legislativo seria do governador, ou seja, do Poder Executivo. E no caso do PL 277 foi proposto por parlamentares, ent\u00e3o h\u00e1 esse v\u00edcio de compet\u00eancia na iniciativa do processo legislativo.???<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) aprovaram, nesta\u00a0quarta-feira (29), o Projeto de Lei 277\/2022, conhecido como ???PL da Grilagem???, que\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":177212,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[],"class_list":["post-177211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177211"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177211\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}