A procuradora-geral de Justi\u00e7a adjunta, Wanda Valbiraci, fez um pronunciamento na sess\u00e3o plen\u00e1ria do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) da \u00faltima\u00a0quarta-feira (29)\u00a0em defesa da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0e, principalmente, pela prerrogativa de poder participar dos julgamentos judicantes ou administrativos. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s ter sido acusada de tumultuar a \u00faltima sess\u00e3o administrativa ao fazer uma sugest\u00e3o no curso da an\u00e1lise de uma sindic\u00e2ncia contra uma magistrada.<\/p>\n
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O caso concreto versava sobre a abertura ou n\u00e3o de um processo administrativo disciplinar contra a ju\u00edza Cassinelza da Costa Santos Lopes, por uma suposta atua\u00e7\u00e3o irregular em um processo de usucapi\u00e3o que tramita no oeste baiano. Os fatos s\u00e3o contempor\u00e2neos aos que deram origem \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste. Na sess\u00e3o ocorrida no dia 1\u00ba de junho, os desembargadores discutiam o arquivamento da sindic\u00e2ncia e o pedido do relator, desembargador Jatahy Fonseca, para reexaminar o voto. Na ocasi\u00e3o, a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a palavra para sugerir aos desembargadores que aguardassem o reexame do voto de Jatahy, pois, como procuradora-adjunta e que preside processos de investiga\u00e7\u00e3o criminais, sabia que o promotor de Justi\u00e7a tamb\u00e9m envolvido no processo em que a ju\u00edza atuou se\u00a0tornou alvo de uma sindic\u00e2ncia no Parquet.\u00a0<\/p>\n
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A procuradora lembrou que o usocapiente Walter Horita \u00e9 envolvido na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, e destacou que a decis\u00e3o judicial de Cassinelza contrariou interesse do Estado, dada em um per\u00edodo de cinco dias de substitui\u00e7\u00e3o, enquanto a ju\u00edza titular estava de licen\u00e7a m\u00e9dica. O desembargador M\u00e1rio Albiani J\u00fanior se pronunciou logo em seguida, dizendo que, ap\u00f3s o processo ter sido pautado, com apresenta\u00e7\u00e3o do voto do relator, do voto vistor divergente, pedindo o arquivamento do caso, o “MP vem agora com novas circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas sobre o julgamento para ponderar e tentar vincular o processo \u00e0\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Faroeste”. Para Albiani, o posicionamento da procuradora \u00e9 extremamente complicado. “Se abrirmos uma exce\u00e7\u00e3o para essa inova\u00e7\u00e3o, que para mim \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o, no curso do julgamento, em viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal, se traz fatos que n\u00e3o foram abordados aqui”. O desembargador ainda afirmou que a declara\u00e7\u00e3o de Wanda Valbiraci provocava uma “invers\u00e3o tumultu\u00e1ria” do julgamento.<\/p>\n
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A desembargadora Joanice Guimar\u00e3es, por sua vez, classificou a interven\u00e7\u00e3o da procuradora como uma “fal\u00e1cia” do Minist\u00e9rio P\u00fablico e disse que agora, no TJ-BA, “tudo \u00e9 Opera\u00e7\u00e3o Faroeste”. “Isso est\u00e1 se tornando um medo no tribunal, de que tudo do oeste \u00e9 da Faroeste”. J\u00e1 em defesa da procuradora, a desembargadora Ivete Caldas declarou que Wanda Valbiraci n\u00e3o estava atropelando o processo e que estava tentando colaborar com uma situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 grave. “Ela n\u00e3o est\u00e1 atropelando absolutamente nada aqui. Ela \u00e9 uma pessoa respons\u00e1vel, uma procuradora que est\u00e1 aqui para colaborar com todos n\u00f3s”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
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A procuradora adjunta tamb\u00e9m respondeu \u00e0s declara\u00e7\u00f5es: “Eu sou uma pessoa s\u00e9ria, n\u00e3o costumo atuar com ‘fal\u00e1cia’ e nem tenho interesse em prejudicar qualquer autoridade. Estou atuando como fiscal da lei, estou na fun\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico”, disse. Wanda tamb\u00e9m disse que \u00e9 essa a sua fun\u00e7\u00e3o. “Eu n\u00e3o venho sentar aqui no pleno administrativo para ficar a manh\u00e3 inteira calada. Eu tenho o direito de interromper para me manifestar na minha fun\u00e7\u00e3o”, asseverou.<\/p>\n
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O desembargador M\u00e1rio Albiani pediu desculpas a Wanda por ter sido “incisivo” em sua fala, considerando as situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas. “Se houve esse entendimento de que houve uma agress\u00e3o \u00e0\u00a0procuradora, n\u00e3o era essa minha inten\u00e7\u00e3o. Me ative a aspectos t\u00e9cnicos, \u00e0\u00a0invers\u00e3o tumultu\u00e1ria do processo”. Disse que em nenhum momento falou que houve “fal\u00e1cia” por parte do MP, e refor\u00e7ou: “me empolguei na minha sustenta\u00e7\u00e3o”. O advogado da ju\u00edza, Eliel Marins, afirmou que n\u00e3o tem previs\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o do MP em sindic\u00e2ncias, somente sendo v\u00e1lida em processos administrativos disciplinares. “O TJ n\u00e3o vai ao MP se manifestar sobre sindic\u00e2ncia de promotor”, comparou.\u00a0<\/p>\n
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Nesta quarta-feira (29), Wanda afirmou que exerce a fun\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dois anos por designa\u00e7\u00e3o da procuradora-geral de Justi\u00e7a Norma Cavalcante. “Quero aqui destacar que esse papel \u00e9 desempenhado com satisfa\u00e7\u00e3o, mesmo sentimento que carrego por orgulhosamente atuar h\u00e1 quase 40 anos como representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia”, contou. Apontou que na sess\u00e3o procurou externar pondera\u00e7\u00f5es ministeriais\u00a0convergentes com o douto relator nos autos no intuito de contribuir para o aprofundamento do debate “sem qualquer inten\u00e7\u00e3o de tumultuar ou desmerecer as coloca\u00e7\u00f5es daqueles que discordavam na ocasi\u00e3o”. Lembrou que a participa\u00e7\u00e3o do MP na sess\u00e3o tem previs\u00e3o legal e constitucional. “N\u00e3o me parece republicano, contudo, a postura de atribuir a agentes pol\u00edticos e atores do sistema constitucional de justi\u00e7a, em sess\u00f5es e debates que precisam ser travados no campo eminentemente jur\u00eddico, tom pesaroso, ou uma express\u00e3o empregada por uma representante\u00a0 da Corte: ‘fal\u00e1cia’. Espera-se que o sentido l\u00e9xico dessa express\u00e3o – mentira – n\u00e3o\u00a0tenha sido dirigida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a sua representante, na medida em que tal postura n\u00e3o se compatibiliza com o decoro do cargo de quem a profanou”, avaliou. Por fim, disse que, enquanto representante do MP, merece tratamento digno da “dimens\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o” e que continuar\u00e1 contribuindo com os trabalhos do TJ-BA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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