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No Brasil, nega-se \u00e0 mulher o direito de interromper a gesta\u00e7\u00e3o, localizando o seu corpo – a sua sa\u00fade f\u00edsica e emocional – em posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica inferior \u00e0 do feto\/embri\u00e3o. Setores conservadores da sociedade (especialmente sob influ\u00eancias religiosas) alegam que a entrega para a ado\u00e7\u00e3o seria uma ???solu\u00e7\u00e3o??? no caso de gravidez indesejada. Quem aborta, mesmo em casos de estupro, ainda \u00e9 adjetivada como ???assassina???.<\/p>\n
O Estado tamb\u00e9m expressa seus esfor\u00e7os em controlar o corpo das mulheres, obrigando-as a serem m\u00e3es, ao estabelecer puni\u00e7\u00f5es para quem deseja interromper a gravidez. \u00a0O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por exemplo, editou recentemente um documento intitulado ???Aten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a preven\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e a conduta nos casos para abortamento???. Este guia despreza a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a jurisprud\u00eancia da mais alta corte do pa\u00eds ao afirmar que “todo aborto \u00e9 um crime???. E mais: orienta a investiga\u00e7\u00e3o policial de mulheres que realizem aborto legal a partir de agora – \u00a0ou seja, at\u00e9 mesmo em casos de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
Curiosamente, quando uma mulher em contexto de gravidez indesejada n\u00e3o aborta mas entrega o(a) filho(a) para a doa\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de cri\u00e1-lo, seguindo todos os tr\u00e2mites exigidos por lei, o discurso muda. E novamente, ela \u00e9 condenada, tratada como ???irrespons\u00e1vel???, ???ego\u00edsta??? – ainda que o instituto jur\u00eddico proteja tamb\u00e9m a integridade da crian\u00e7a.<\/p>\n
E se esta mulher decide permanecer com o(a) filho(a), insta destacar que o Estado as abandona, pois sequer cumpre as obriga\u00e7\u00f5es previstas em leis e tratados internacionais que asseguram a prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia e da maternidade.<\/p>\n
Logo, v\u00ea-se que n\u00e3o h\u00e1 uma genu\u00edna preocupa\u00e7\u00e3o com a vida nestes discursos que se op\u00f5em ao aborto e \u00e0 entrega legal para a ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E como bem disse a Debora Diniz, o que liga a menina de 10 anos de Santa Catarina e a atriz da Globo, ambas v\u00edtimas de estupro, n\u00e3o \u00e9 simplesmente o debate sobre o direito ao aborto e a entrega legal para ado\u00e7\u00e3o. Mas, sim, a maternidade compuls\u00f3ria, o controle dos corpos e nega\u00e7\u00e3o da autonomia das mulheres como recursos fundamentais na manuten\u00e7\u00e3o do patriarcado.<\/p>\n
Controlar a reprodu\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9 mecanismo de controle social. Afinal, qual o lugar destinado \u00e0s m\u00e3es historicamente? A do ambiente dom\u00e9stico\/privado (ou seja, s\u00e3o corpos que dificilmente ocupam espa\u00e7os decis\u00f3rios e de poder para disputar narrativas, criar pol\u00edticas p\u00fablicas a partir das demandas do seu grupo), da desvaloriza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e limitada ascens\u00e3o profissional, da explora\u00e7\u00e3o e invisibiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de cuidado, da depend\u00eancia financeira, da maior vulnerabilidade \u00e0 viol\u00eancia sexista. A reboque, temos o estabelecimento de padr\u00f5es inating\u00edveis de perfei\u00e7\u00e3o que as empurram para o consumo.<\/p>\n
A maternidade compuls\u00f3ria \u00e9, pois, parte de um projeto pol\u00edtico de opress\u00e3o de mulheres e de manuten\u00e7\u00e3o do poder patriarcal no capitalismo. Sem gestar e com licen\u00e7a social para serem pais irrespons\u00e1veis, homens ocupam espa\u00e7os p\u00fablicos de decis\u00e3o, ascendem na carreira e acumulam riquezas.<\/p>\n
Sim, quando pensamos no fen\u00f4meno da paternidade, \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o relacionarmos \u00e0 liberdade de escolha e \u00e0 cultura do abandono. O abandono paterno \u00e9 express\u00e3o de intoler\u00e1vel descuido e descumprimento de deveres. Causa graves e profundos danos existenciais – muitas vezes irrevers\u00edveis, para m\u00e3es e filhos(as).<\/p>\n
No entanto, temos um Estado empenhado em criar pol\u00edticas p\u00fablicas que visem o fomento do seu exerc\u00edcio, reconhecendo que o abandono \u00e9 quest\u00e3o social urgente? O Direito e o Judici\u00e1rio est\u00e3o voltados para proteger os filhos da neglig\u00eancia paterna – e suas m\u00e3es – dos danos advindos desta conduta?\u00a0<\/p>\n
Nesta senda, \u00e9 preciso lembrar por quem – e para quem s\u00e3o feitas as leis. Que elas informam e produzem poder de g\u00eanero. Que o sistema de justi\u00e7a afeta diferentemente homens e mulheres. Por isso mesmo, o legal nem sempre \u00e9 justo.\u00a0<\/p>\n
Nas varas das Fam\u00edlias, por exemplo, uma m\u00e3e s\u00f3 pode exigir do pai (executar) os valores referentes ao sustento do seu filho a partir do momento em que o(a) juiz(a) fixar a pens\u00e3o.<\/p>\n
Antes disto, embora todo homem saiba que tem o dever de contribuir para a sobreviv\u00eancia da prole, goza do privil\u00e9gio da escolha: antes de uma obriga\u00e7\u00e3o estabelecida pela Justi\u00e7a, sustenta se quiser! Traduzindo: de acordo com a op\u00e7\u00e3o legislativa e com o entendimento majorit\u00e1rio dos juristas, homens t\u00eam licen\u00e7a para n\u00e3o se responsabilizarem pelo sustento material dos seus filhos at\u00e9 que a m\u00e3e consiga process\u00e1-lo. Quem paga esta conta at\u00e9 l\u00e1?<\/p>\n
Essas provoca\u00e7\u00f5es n\u00e3o traduzem expectativa nas leis ou no sistema judicial como uma resposta para um tema t\u00e3o complexo. Afinal, o abandono material (deixar de pagar pens\u00e3o a filhos) e abandono de incapaz s\u00e3o considerados crime com penas de reclus\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o respectivamente. Deixar de pagar pens\u00e3o injustificadamente configura viol\u00eancia patrimonial e psicol\u00f3gica contra m\u00e3es. No entanto, n\u00e3o se mudou a cultura: muitos homens continuam n\u00e3o registrando seus\/suas filhos(as), abandonando-os(as), violentando mulheres patrimonialmente e seguindo suas vidas como se nada relevante estivesse acontecendo – contando com o nosso sil\u00eancio c\u00famplice. Dispondo de um Judici\u00e1rio que perpetua a subordina\u00e7\u00e3o de mulheres quando buscam os seus direitos e dos seus filhos.<\/p>\n
Fato \u00e9 que as mulheres, notadamente as que s\u00e3o m\u00e3es, especialmente as negras e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social s\u00e3o historicamente afastadas dos espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o e o resultado disso \u00e9 que temos uma pol\u00edtica de sa\u00fade e judicial pensada a partir de uma perspectiva que ignora a realidade de quem \u00e9 mais vulner\u00e1vel. Lidamos, afinal, com as consequ\u00eancias de escolhas das quais n\u00e3o participamos.\u00a0<\/p>\n
Se os homens engravidassem a partir de hoje, estou certa de que um sistema de autonomia e prote\u00e7\u00e3o lhes seria garantido imediatamente. E voc\u00ea?<\/p>\n
*Mariana Regis \u00e9 advogada atuante no campo do Direito das Fam\u00edlias, com perspectiva interseccional de g\u00eanero. Professora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Advocacia Feminista e Direitos das Mulheres (ESD). Co-fundadora do Instituto Brasileiro de Direito e G\u00eanero<\/strong><\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil, nega-se \u00e0 mulher o direito de interromper a gesta\u00e7\u00e3o, localizando o seu corpo – a sua sa\u00fade f\u00edsica e emocional – em\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":178367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-178366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=178366"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178366\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=178366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=178366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=178366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}