A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) recomendou \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seape) o fechamento das cantinas que funcionam nas pris\u00f5es do DF. O \u00f3rg\u00e3o de controle interno do governo distrital aponta que, por culpa desses estabelecimentos, os detentos compram produtos superfaturados e investem parte do dinheiro que entra no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda ??? sob pretexto de ser gasto nas cantinas ??? em atividades il\u00edcitas. Al\u00e9m disso, alguns internos seriam extorquidos por causa de lanches e outras mercadorias comercializadas no local.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o da CGDF foi feita no Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 11\/2022, assinado em abril de 2022 e publicado na quinta-feira (30\/6). As cantinas do DF s\u00e3o administradas pela Seape e gerenciadas pelos pr\u00f3prios apenados, batizados de ???cantineiros???. Eles assumem a venda dos produtos, o controle do estoque e a elabora\u00e7\u00e3o de lanches ??? tudo isso em regime de escala. Os cantineiros diminuem um dia de pena a cada tr\u00eas dias de trabalho.<\/p>\n
Na Decis\u00e3o n\u00ba 4\/2021, os servidores da CGDF atestam: ???Existem relatos de com\u00e9rcio ilegal, em que um ou poucos custodiados compram grande parte do estoque de determinado produto e passam a revend\u00ea-lo aos demais internos por pre\u00e7os exorbitantes???. De acordo com o documento, assinalado em 3 de maio de 2021, os presos revendiam diversos itens, como creme dental, sabonete e canetas, por R$ 50, R$ 10 e at\u00e9 R$ 100, respectivamente.<\/p>\n
Por causa das cantinas, os encarcerados t\u00eam direito a receber uma determinada quantia dos familiares ??? o montante depende do regime de visitas. Por exemplo: se um interno tem visitas semanais, ele pode ganhar R$ 100 de parentes em cada encontro; se o intervalo for de 14 dias, o valor sobe para R$ 150. O dinheiro deve ser investido na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos ofertados na cantina, n\u00e3o podendo ser utilizado para outros fins. Mas, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 o que ocorre.<\/p>\n
Justi\u00e7a suspende fechamento das cantinas nos pres\u00eddios do DF<\/p>\n
???Em levantamento feito em 2020, verificou-se que, na Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal II [PDF II], apenas 37,4% dos valores que entraram na penitenci\u00e1ria foram efetivamente gastos nas cantinas da unidade???, informa a Seape na decis\u00e3o.<\/p>\n
???Em opera\u00e7\u00f5es realizadas na PDF II e na PDF I, foram apreendidas vultosas quantias de dinheiro com custodiados e tamb\u00e9m com visitantes na sa\u00edda da penitenci\u00e1ria, sendo que, na opera\u00e7\u00e3o ocorrida na PDF I, foi auferida a quantia total de R$ 13.245,00???, informa a pasta. Ainda segundo o relat\u00f3rio da Seape, isso significa que o dinheiro \u00e9 gasto em atividades il\u00edcitas, como tr\u00e1fico de drogas, extors\u00e3o e prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\tPapuda: m\u00e3es, irm\u00e3s e av\u00f3s de presos s\u00e3o ???vendidas??? para pagar d\u00edvidas<\/p>\n
Em maio de 2022, o Metr\u00f3poles revelou um mercado paralelo do sexo na Papuda que envolvia m\u00e3es, irm\u00e3s e av\u00f3s de presos. As abordagens estavam diretamente ligadas \u00e0s cantinas, pois os criminosos poderosos ofereciam mercadorias para colocar outros internos em d\u00edvida. Em seguida, eles pediam que esse d\u00e9bito fosse quitado com rela\u00e7\u00f5es sexuais com as parentes do devedor.<\/p>\n
???Os pr\u00f3prios cantineiros podem ser v\u00edtimas de crimes, como amea\u00e7as, les\u00f5es e extors\u00e3o???, registra a pasta. No fim de 2019 e in\u00edcio de 2020, uma cantina da PDF II ficou fechada porque nenhum preso quis virar cantineiro. O motivo: existiria um ???ped\u00e1gio??? para fazer o trabalho. Ou seja: uma quantia que deveria ser paga. Al\u00e9m disso, pedia-se ???coniv\u00eancia com pr\u00e1ticas criminosas???.<\/p>\n
Problema antigo A exist\u00eancia de estabelecimentos comerciais em unidades prisionais \u00e9 inconstitucional, conforme consta no artigo 173 da Carta Magna: ???Ressalvados os casos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o direta de atividade econ\u00f4mica pelo Estado s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando necess\u00e1ria aos imperativos da seguran\u00e7a nacional ou a relevante interesse coletivo???. Entretanto, a exist\u00eancia desses locais remonta \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios na constru\u00e7\u00e3o da capital.<\/p>\n
Na d\u00e9cada de 1960, um grupo de servidores do ent\u00e3o denominado N\u00facleo de Cust\u00f3dia de Bras\u00edlia criou a primeira cantina numa deten\u00e7\u00e3o do DF. ?? \u00e9poca, a unidade era localizada no N\u00facleo Bandeirante, e a cantina foi edificada numa estrutura de madeira. A informa\u00e7\u00e3o encontra-se em outro processo movido pela Controladoria-Geral sobre as cantinas, mas este de 2013. A investiga\u00e7\u00e3o feita pela CGDF nove anos atr\u00e1s constatou alguns dos problemas que perduram at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n
Justi\u00e7a do DF impede o fechamento das cantinas na Papuda<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o enviou as conclus\u00f5es ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), que recomendou o fechamento dos estabelecimentos \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), respons\u00e1vel pela Papuda na \u00e9poca, j\u00e1 que a Seape foi criada apenas em maio de 2020. A SSP chegou a decretar o fechamento das cantinas em 2017, mas a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP) pediu que um grupo de trabalho fosse criado para implementar as mudan\u00e7as de forma gradativa.<\/p>\n
O grupo de trabalho foi institu\u00eddo no dia 28 de junho de 2021, pela Seape, conforme portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial do DF (DODF). Em 10 de maio deste ano, a reportagem questionou a pasta sobre as propostas do grupo e um cronograma para fechamento das cantinas ??? no entanto, a secretaria respondeu que se tratava de ???assunto sigiloso???.<\/p>\n
A reportagem questionou a pasta mais uma vez para comentar a exist\u00eancia de desvios de dinheiro, extors\u00e3o e superfaturamento apontados pela CGDF, mas at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o deste texto n\u00e3o havia obtido resposta. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
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