{"id":178659,"date":"2022-07-04T04:55:56","date_gmt":"2022-07-04T07:55:56","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/congresso-analisa-vetos-amanha\/"},"modified":"2022-07-04T04:55:56","modified_gmt":"2022-07-04T07:55:56","slug":"congresso-analisa-vetos-amanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/04\/congresso-analisa-vetos-amanha\/","title":{"rendered":"Congresso analisa vetos amanh\u00e3"},"content":{"rendered":"
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Bras\u00edlia – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sess\u00e3o do Congresso Nacional para as 14h de amanh\u00e3 para an\u00e1lise de vetos presidenciais. S\u00e3o 36 vetos aguardando vota\u00e7\u00e3o de deputados e senadores e, desse total, 25 j\u00e1 est\u00e3o sobrestando a pauta. ?? o caso do veto 20\/22, sobre a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura, tamb\u00e9m conhecida como Lei Aldir Blanc 2, contida no Projeto de lei 1.518\/21. O projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. E estendia por cinco anos um benef\u00edcio j\u00e1 previsto na Lei Aldir Blanc de Emerg\u00eancia Cultural (Lei 14.017\/20). Barrado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto enumerava 17 a\u00e7\u00f5es e atividades que poderiam ser financiadas, como exposi\u00e7\u00f5es, festivais, festas populares, feiras e espet\u00e1culos, pr\u00eamios, cursos, concess\u00e3o de bolsas de estudo e realiza\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio cultural, entre outras.<\/div>\n
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Tamb\u00e9m aguarda an\u00e1lise o veto 36\/22 sobre pontos da Lei Complementar 194\/22, que limita a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. O chefe do Poder Executivo indeferiu itens que previam compensa\u00e7\u00e3o financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o tributo. A lei complementar \u00e9 resultado do Projeto de Lei Complementar 18\/22, aprovado neste m\u00eas por deputados e senadores. O texto limita a cobran\u00e7a do ICMS sobre produtos e servi\u00e7os essenciais \u00e0 al\u00edquota m\u00ednima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.<\/div>\n
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Outro veto total a ser apreciado \u00e9 o 21\/22, que atingiu o projeto de lei que determinava a isen\u00e7\u00e3o de tributos de equipamentos importados para uso exclusivo no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de fot\u00f3grafo e cinegrafista. Batizado de Lei Orlando Brito, o PL 2.114\/11 (PLC 141\/15) foi totalmente vetado pelo chefe do Executivo. A proposta previa que a isen\u00e7\u00e3o alcan\u00e7aria o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e tamb\u00e9m as contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Pasep e Cofins.<\/div>\n
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Tamb\u00e9m est\u00e1 trancando a pauta o veto parcial 36\/21 ao projeto de lei de convers\u00e3o que modificou a Medida Provis\u00f3ria 1031\/21. O projeto foi transformado na Lei 14.182\/21, que viabilizou a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. J\u00e1 o veto 33\/21 cancelou integralmente o Projeto de lei 7.797\/10 (PLS 293\/09), do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o l\u00fapus e a epilepsia na lista de doen\u00e7as dispensadas do prazo de car\u00eancia para concess\u00e3o dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo INSS.<\/div>\n
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DESPACHO DE BAGAGENS<\/h2>\n
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Na lista de vetos a serem analisados pelos parlamentares h\u00e1 tamb\u00e9m os que ainda n\u00e3o est\u00e3o sobrestando a pauta. ?? o caso do Veto 30\/22 sobre a Lei 14.368\/22, que flexibiliza regras do setor a\u00e9reo. O presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o concordou com a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, alegando haver contrariedade ao interesse p\u00fablico, tendo em vista que, na pr\u00e1tica, a n\u00e3o cobran\u00e7a aumentaria os custos dos servi\u00e7os a\u00e9reos e teria o efeito contr\u00e1rio ao desejado pelo legislador, ou seja, encareceria as passagens.<\/div>\n
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O ponto vetado, que n\u00e3o fazia parte do texto original da MP 1089\/21 e foi acrescentado por emenda na C\u00e2mara dos Deputados, proibia cobrar uma primeira bagagem despachada, de at\u00e9 23 kg em voos dom\u00e9sticos e 30 kg em voos internacionais.<\/div>\n
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Desde 2017, as companhias a\u00e9reas s\u00e3o autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na \u00e9poca, as empresas alegavam que a cobran\u00e7a permitiria baratear as passagens.<\/div>\n
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Outro veto a ser apreciado \u00e9 sobre novas regras relativas ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de advogado (PL 5.284\/20). Bolsonaro sancionou a Lei 14.365\/22, que faz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no Estatuto da Advocacia e nos c\u00f3digos de processos Penal e Civil, mas barrou alguns trechos, entre eles, os referentes a regras de busca nos escrit\u00f3rios. A lei determinava, por exemplo, que medida judicial cautelar que importasse viola\u00e7\u00e3o do local de trabalho do advogado seria determinada somente em hip\u00f3tese excepcional, desde que existisse fundamento em ind\u00edcio pelo \u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio. E ainda proibia medida cautelar se fundada exclusivamente em elementos produzidos em declara\u00e7\u00f5es do colaborador, sem confirma\u00e7\u00e3o por outros meios de prova.<\/div>\n
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Ouvido o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o presidente da Rep\u00fablica alegou haver contrariedade ao interesse p\u00fablico, tendo em vista que tais restri\u00e7\u00f5es podem impactar no livre convencimento do magistrado, al\u00e9m de comprometer a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia. A norma tamb\u00e9m garantia haver sempre um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a busca e a apreens\u00e3o, al\u00e9m do pr\u00f3prio advogado cujo escrit\u00f3rio est\u00e1 sendo investigado. No entanto, na vis\u00e3o do governo, isso poderia prejudicar a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os persecut\u00f3rios na elucida\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais e desfavorecer o combate \u00e0 criminalidade.<\/div>\n
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