O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da desembargadora L\u00edgia Ramos, investigada na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste. A defesa questionou no Supremo o ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que manteve o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA).
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Na peti\u00e7\u00e3o, os advogados de L\u00edgia Ramos alegam que n\u00e3o h\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o e que a den\u00fancia contra a magistrada “est\u00e1 longe de ser apreciada”, pois est\u00e1 suspensa h\u00e1 mais de oito meses, “sem que a defesa tenha sequer conseguido apresentar sua resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o”. Alegam ainda falha do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ao n\u00e3o juntar aos autos uma s\u00e9rie de documentos expressos na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, o que motivou a suspens\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa na a\u00e7\u00e3o penal 987, relatada pelo ministro Og Fernandes.\u00a0<\/p>\n
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Outro argumento foi que a defesa n\u00e3o teve acesso integral \u00e0s outras investiga\u00e7\u00f5es realizadas contra a desembargadora, que foram distribu\u00eddas a outros ministros do STJ. A defesa ainda reclamou que o STJ n\u00e3o apreciou os pedidos para realiza\u00e7\u00e3o de viagens pontuais da desembargadora “por motivos familiares” e a retirada tempor\u00e1ria da tornozeleira eletr\u00f4nica para a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos. Por fim, sustentam o excesso de prazo das medidas cautelares de monitoramento eletr\u00f4nico e de afastamento do cargo.<\/p>\n
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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou pelo n\u00e3o conhecimento do habeas corpus, por n\u00e3o haver constrangimento ilegal da paciente, e que deve ser mantida as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletr\u00f4nica e afastamento do TJ-BA, pois ainda h\u00e1 fatos criminosos sendo investigados na Opera\u00e7\u00e3o Faroeste. A PGR ainda apontou a possibilidade de “indevida supress\u00e3o de inst\u00e2ncia” se o STF conceder o habeas corpus, pois n\u00e3o foram esgotadas as possibilidades de recursos no STJ.\u00a0<\/p>\n
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O ministro Edson Fachin, ao analisar o pedido, lembra que a investiga\u00e7\u00e3o e as medidas cautelares tem como objetivo cessar as atividades de “suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa formada por magistrados, servidores, advogados e empres\u00e1rios, e voltada \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de decis\u00f5es judiciais e administrativas junto” ao TJ-BA, \u00e0 grilagem de terras e \u00e0 obten\u00e7\u00e3o e lavagem de “vultosas quantias pagas por produtores rurais, amea\u00e7ados de perderem a posse de suas terras no oeste baiano”. <\/p>\n
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O relator tamb\u00e9m destaca que a magistrada \u00e9 investigada por, em tese, “estar interferindo nas investiga\u00e7\u00f5es envolvendo a suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa”, o que inclusive ensejou a necessidade de sua pris\u00e3o em dezembro de 2020. Em junho de 2021, a desembargadora foi solta por decis\u00e3o de Og Fernandes. Para Fachin, apesar do tempo n\u00e3o ser o ideal para a aprecia\u00e7\u00e3o de processos, \u00e9 razo\u00e1vel diante da complexidade dos fatos investigados na Faroeste. Por tais raz\u00f5es, negou o seguimento do habeas corpus.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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