{"id":178799,"date":"2022-07-04T11:53:49","date_gmt":"2022-07-04T14:53:49","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/consumidor-pode-responsabilizar-produtor-e-outros-por-intoxicacao-alimentar\/"},"modified":"2022-07-04T11:53:49","modified_gmt":"2022-07-04T14:53:49","slug":"consumidor-pode-responsabilizar-produtor-e-outros-por-intoxicacao-alimentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/04\/consumidor-pode-responsabilizar-produtor-e-outros-por-intoxicacao-alimentar\/","title":{"rendered":"Consumidor pode responsabilizar produtor e outros por intoxica\u00e7\u00e3o alimentar"},"content":{"rendered":"<div>A falta de aten\u00e7\u00e3o na hora de comer \u00e9 um risco \u00e0 sa\u00fade. N\u00e3o observar aspectos como a conserva\u00e7\u00e3o, o estado e a validade dos produtos pode trazer resultados bastante desagrad\u00e1veis. Algumas vezes, o problema s\u00f3 \u00e9 detectado tarde demais, quando o organismo reage ao alimento, levando a uma intoxica\u00e7\u00e3o alimentar, o que exige assist\u00eancia m\u00e9dica.\u00a0<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Nesses casos, pela dificuldade de identificar a origem exata do item que fez mal \u00e0 pessoa, o que se entende \u00e9 que tanto o produtor quanto o distribuidor s\u00e3o respons\u00e1veis, como explica o especialista em direito do consumidor Igor Rodrigues. &#8220;Quando alimentos causam danos a quem consumiu, o problema pode ser causado por defeito na produ\u00e7\u00e3o do fabricante ou por m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o pelo comerciante. Por isso, ambos poder\u00e3o ser responsabilizados pelos danos, j\u00e1 que a v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 capaz de determinar a origem da contamina\u00e7\u00e3o&#8221;, esclarece.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo Igor, o respons\u00e1vel direto pode variar. Uma vez que o distribuidor seja uma lanchonete, restaurante, food truck ou outro estabelecimento desse tipo, a culpa \u00e9 direcionada normalmente a quem faz o produto final. &#8220;(Os pontos de venda) acabam respondendo sozinhos quando se trata das refei\u00e7\u00f5es produzidas ali. Isso porque o consumidor n\u00e3o \u00e9 capaz de identificar quem foi o fornecedor, produtor ou fabricante dos itens utilizados como insumo dessas refei\u00e7\u00f5es&#8221;, detalha.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O cen\u00e1rio \u00e9 inverso quando se trata de g\u00eaneros industrializados ou distribu\u00eddos em locais como mercados e mercearias. &#8220;O comerciante fornece (o produto) nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu do fabricante. Por exemplo: sobre uma caixa de leite, achocolatados, cerveja etc., \u00e9 inevit\u00e1vel a desconfian\u00e7a a respeito da origem da contamina\u00e7\u00e3o ??? se \u00e9 defeito da produ\u00e7\u00e3o ou da m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o pelo comerciante. Neste caso, a v\u00edtima deve denunciar ou processar judicialmente ambas as empresas. Em qualquer caso, as provas da rela\u00e7\u00e3o do consumo do produto com a intoxica\u00e7\u00e3o alimentar s\u00e3o imprescind\u00edveis.&#8221;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em uma situa\u00e7\u00e3o dessa natureza, recomenda-se a coleta de algumas evid\u00eancias antes de entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial. &#8220;A pessoa precisar\u00e1 ter provas de que consumiu determinado produto, como nota fiscal, imagens, testemunhas. E que, ap\u00f3s consumi-lo, sofreu danos \u00e0 sa\u00fade. ?? importante ter um laudo m\u00e9dico indicando a intoxica\u00e7\u00e3o alimentar e, se poss\u00edvel, guardar uma amostra do alimento ou bebida consumida. Tudo isso poder\u00e1 ser usado como prova, como uma an\u00e1lise laboratorial do produto&#8221;, destaca Igor Rodrigues.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Quem se salvou, por pouco, de uma intoxica\u00e7\u00e3o alimentar foi a estudante Ny\u00e9dia Rodrigues Peixoto, 25 anos. Em 2020, ela pediu um sandu\u00edche em uma lanchonete de sua regi\u00e3o, em \u00c1guas Claras, e teve um grande susto. &#8220;Eu sempre pedia para comer em casa. Quando eu estava na metade do hamb\u00farguer, olhei para um gr\u00e3o de milho e tinha algo que parecia um &#8216;cabelinho de milho&#8217;. Eu puxei e veio metade de uma barata na minha m\u00e3o. Na hora, comecei a vomitar. Voltei ao estabelecimento e informei o ocorrido para os funcion\u00e1rios, que sorriram bastante, por sinal&#8221;, relata.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ny\u00e9dia conta que n\u00e3o teve assist\u00eancia e preferiu esquecer o epis\u00f3dio, que interferiu em sua rela\u00e7\u00e3o com os fast-foods. &#8220;Na \u00e9poca, realizei um boletim de ocorr\u00eancia on-line, mas o mesmo foi cancelado pouco tempo depois (recomendando entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a) e eu acabei deixando de lado. Nunca mais voltei l\u00e1 (na lanchonete). Fiquei com muito medo de ter uma intoxica\u00e7\u00e3o. Hoje, eu ainda vou em estabelecimentos desse tipo, mas em menor frequ\u00eancia&#8221;, afirma.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para o especialista em direito do consumidor Welder Rodrigues Lima, ela agiu corretamente, porque se trata da primeira medida que deve ser tomada. &#8220;Uma outra provid\u00eancia seria a judicial, que \u00e9 para repara\u00e7\u00e3o de danos morais, como este, presumido, por encontrar um alimento impr\u00f3prio para o consumo. Ent\u00e3o, ela pode pleitear esse motivo, valendo tamb\u00e9m abrir uma den\u00fancia no Procon.&#8221;, explica. A viola\u00e7\u00e3o configura crime contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, previsto na Lei 8.137, artigo 7\u00ba, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A pena seria de deten\u00e7\u00e3o de dois a cinco anos e multa, nesse caso, direcionada ao fornecedor.<\/p>\n<h2>O que diz o CDC?<\/h2>\n<div>Em casos assim, Welder ressalta que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) disp\u00f5e de alguns dispositivos, como o Artigo 8\u00ba. &#8220;Os produtos e servi\u00e7os colocados no mercado de consumo n\u00e3o acarretar\u00e3o riscos \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a dos consumidores, exceto os considerados normais e previs\u00edveis em decorr\u00eancia de sua natureza e frui\u00e7\u00e3o, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hip\u00f3tese, a dar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e adequadas a seu respeito.&#8221;, cita.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O especialista tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o sexto par\u00e1grafo do Artigo 18\u00ba , que trata dos v\u00edcios nos itens ofertados. &#8220;S\u00e3o impr\u00f3prios ao uso e consumo: os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o e os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.&#8221;<\/div>\n<div><em><br \/><\/em><\/div>\n<div><em>* Estagi\u00e1rio sob a supervis\u00e3o de Malcia Afonso<\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A falta de aten\u00e7\u00e3o na hora de comer \u00e9 um risco \u00e0 sa\u00fade. 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