A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF (SSP-DF) desembolsou R$ 558 mil para adquirir doze m\u00e1quinas ??? seis lavadoras extratoras industriais e seis secadores rotativos frontais. O objetivo da compra foi atender a demanda das unidades prisionais do DF, no entanto, at\u00e9 agora o equipamento nunca foi usado. Para a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a pasta n\u00e3o fez estudo t\u00e9cnico para adquirir o equipamento no momento da aquisi\u00e7\u00e3o, em 2019.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio de Auditoria N\u00ba 11\/2022 do \u00f3rg\u00e3o de controle interno do Governo do Distrito Federal (GDF) recomenda que a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seape) instaure procedimento apurat\u00f3rio a fim de averiguar poss\u00edveis preju\u00edzos ao er\u00e1rio com a compra. A pasta foi criada em 2020, portanto, ap\u00f3s o contrato que comprou os equipamentos, mas herdou os processos administrativos da antiga Subsecretaria do Sistema Penitenci\u00e1rio, subordinada \u00e0 SSP.<\/p>\n
???Vale ressaltar, que embora tenha sido atestado o seu recebimento no m\u00eas de novembro de 2020, o referido material ainda se encontra armazenado no Almoxarifado da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal (SSP), at\u00e9 a presente data, uma vez que as adequa\u00e7\u00f5es dos locais f\u00edsicos de instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram efetivadas???, registrou a CGDF. O equipamento, fornecido pela empresa Inequil Ind\u00fastria e Equipamentos Ltda., foi entregue em 25 de novembro de 2020.<\/p>\n
As m\u00e1quinas t\u00eam capacidade de lavagem de 60 kg e por serem grandes precisam de preparo pr\u00e9vio para uso de \u00e1gua, instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e energia. Al\u00e9m disso, de acordo com a controladoria, seriam necess\u00e1rias mudan\u00e7as estruturais, ???a fim de afastar qualquer abalo nas estruturas prisionais???. Apesar de o equipamento ter sido pago nove meses depois da compra, mas nunca usado, a garantia de 24 meses continua a contar, portanto, faltam apenas 6 meses de cobertura de uso.<\/p>\n
Ap\u00f3s den\u00fancia de estupro, Justi\u00e7a determina novas regras na Colmeia<\/p>\n
Para os auditores, a compra falhou por um erro no termo de refer\u00eancia, que deve ser preciso na descri\u00e7\u00e3o do que \u00e9 necess\u00e1rio para uma compra p\u00fablica. ???Percebe-se que n\u00e3o houve por parte da unidade uma preocupa\u00e7\u00e3o quanto a adequada elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia [???] que preconiza que o referido instrumento deve ser dotado de elementos necess\u00e1rios e suficientes, com
\n n\u00edvel de precis\u00e3o adequado, para caracterizar a obra ou servi\u00e7o???, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Questionada pela CGDF, a Seape informou que criar\u00e1 uma unidade de engenharia para assessorar contratos em andamento e futuros. A pasta informou ainda que designou equipe t\u00e9cnica para apresentar estudo preliminar com o objetivo de instalar o equipamento parado. A reportagem procurou a Seape a fim de detalhar as provid\u00eancias, mas at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem n\u00e3o obteve resposta. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
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