{"id":179068,"date":"2022-07-04T18:52:20","date_gmt":"2022-07-04T21:52:20","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/mp-requer-nulidade-do-contrato-entre-divinopolis-e-consorcio-transoeste\/"},"modified":"2022-07-04T18:52:20","modified_gmt":"2022-07-04T21:52:20","slug":"mp-requer-nulidade-do-contrato-entre-divinopolis-e-consorcio-transoeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/04\/mp-requer-nulidade-do-contrato-entre-divinopolis-e-consorcio-transoeste\/","title":{"rendered":"MP requer nulidade do contrato entre Divin\u00f3polis e cons\u00f3rcio Transoeste"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<p><\/p>\n<div>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de declara\u00e7\u00e3o de nulidade de contrato administrativo e responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos contra a Trancid. A empresa integra o cons\u00f3rcio Transoeste, que det\u00e9m a concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico em Divin\u00f3polis, no Centro-Oeste de Minas.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O cons\u00f3rcio n\u00e3o possui personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e por isso n\u00e3o pode ser demandado judicialmente, tornando-se respons\u00e1vel a empresa l\u00edder, no caso, a Trancid.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>O processo tem data de 31 de maio, mas tornou-se p\u00fablico\u00a0ap\u00f3s postagem da vereadora Lohanna Fran\u00e7a (PV) nas redes sociais, que questionou o subs\u00eddio concedido pela prefeitura ao Transoeste.\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>A a\u00e7\u00e3o proposta pelo promotor Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel tamb\u00e9m \u00e9 em face de Tecnotran Engenheiros Consultores Ltda.<\/div>\n<div> Para se apurar poss\u00edveis irregularidades na concess\u00e3o do transporte coletivo, foi instaurado o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba MPMG-0223.14.002802- 6.<\/div>\n<div> Durante o curso das apura\u00e7\u00f5es, conforme a a\u00e7\u00e3o, com a colabora\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, descobriu-se irregularidades no processo licitat\u00f3rio n\u00ba 89\/2012 relativo \u00e0 concess\u00e3o do servi\u00e7o.<\/div>\n<div> O MPMG apurou que a Tecnotran foi contratada pelo munic\u00edpio para elaborar projetos que amparariam a futura concess\u00e3o do transporte coletivo, que se daria por interm\u00e9dio de outro processo licitat\u00f3rio. Entretanto, essa mesma empresa prestou servi\u00e7o de assessoramento ao cons\u00f3rcio vencedor.<\/div>\n<div> Ela foi contratada pelo munic\u00edpio para elabora\u00e7\u00e3o da minuta final do edital, projeto b\u00e1sico, modelo do contrato de concess\u00e3o e tarif\u00e1rio, bem como para o estudo de viabilidade econ\u00f4mica.<\/div>\n<div> A Tecnotran tamb\u00e9m prestou assessoramento t\u00e9cnico \u00e0 equipe da prefeitura e \u00e0 comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o durante todo o processo licitat\u00f3rio, inclusive na avalia\u00e7\u00e3o das propostas t\u00e9cnicas e comerciais dos licitantes para pontua\u00e7\u00e3o final.<\/div>\n<div> O MP concluiu que as propostas licitat\u00f3rias e arquivos correlatos, entregues ao munic\u00edpio em m\u00eddia digital pelo Cons\u00f3rcio Transoeste, vencedor da concorr\u00eancia p\u00fablica n\u00ba 002\/2012, apresentam propriedades que indicam que foram criados em computador da Tecnotran.<\/div>\n<div> &#8220;A Tecnotran foi contratada pelo munic\u00edpio de Divin\u00f3polis para elaborar o projeto para concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo e, inclusive, analisar as futuras propostas das licitantes (processo licitat\u00f3rio n\u00ba 108\/2011). Ao mesmo tempo, trabalhava para o cons\u00f3rcio liderado pela Trancid para assessor\u00e1-la nessa licita\u00e7\u00e3o (processo licitat\u00f3rio n\u00ba 89\/2012). Noutras palavras, servia a dois senhores&#8221;, argumentou o MP.<\/div>\n<div> Al\u00e9m da nulidade do contrato, o MP pede a condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivo com causa de R$ 1 milh\u00e3o contra a Trancid e a Tecnotran.<\/div>\n<div><\/p>\n<h2> &#8220;A\u00e7\u00e3o morta&#8221;<\/h2>\n<\/div>\n<div> O cons\u00f3rcio Transoeste afirmou que ainda n\u00e3o foi notificado, por\u00e9m, com base no conte\u00fado j\u00e1 veiculado na imprensa, alegou que a &#8220;a\u00e7\u00e3o nasce morta porque a licita\u00e7\u00e3o ocorreu h\u00e1 mais de 10 anos&#8221;.<\/div>\n<div> &#8220;Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios, nos jornais, na internet, para todo mundo. J\u00e1 foi fiscalizada pelo TCE, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, n\u00e3o tendo sido encontrada nenhuma irregularidade e o cons\u00f3rcio est\u00e1 tranquilo, sem nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com esta a\u00e7\u00e3o. A \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio, hoje \u00e9 quem vai pagar a conta do \u00f3leo diesel, porque as empresas n\u00e3o aguentam mais&#8221;, informou.<\/div>\n<div> O advogado da Tecnotran Leonardo Monteiro Rodrigues disse que a empresa n\u00e3o tem ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o informada.\u00a0<\/div>\n<div> &#8220;Todavia ressalto que ao longo das d\u00e9cadas em que a empresa existe, sempre atuou de forma legal, tanto no setor privado quanto no setor p\u00fablico&#8221;, afirmou.<\/div>\n<div> Ressaltou ainda que &#8220;quando for comunicada oficialmente pela justi\u00e7a, prestar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para esclarecer os fatos, os quais certamente mostrar\u00e3o a lisura da atua\u00e7\u00e3o da empresa, mais uma vez&#8221;.<\/div>\n<div> A prefeitura informou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi notificada.<\/div>\n<div> *Amanda Quintiliano especial para o EM<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de declara\u00e7\u00e3o de nulidade de contrato administrativo e responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":179069,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-179068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=179068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179068\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=179068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=179068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=179068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}