O Sindicato dos Delegados (Sindepo) e o Sindicato dos Policiais (Sinpol-DF) criticaram, nesta segunda-feira (4\/7), o presidente Jair Bolsonaro (PL) por n\u00e3o ter encaminhado a tempo a medida provis\u00f3ria que autorizaria a recomposi\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal.<\/p>\n
De acordo com as duas entidades sindicais, ???a falta de vontade pol\u00edtica travou a concess\u00e3o do anunciado e aguardado reajuste salarial???, o que, conforme sublinham, levou ???severo preju\u00edzo para Seguran\u00e7a P\u00fablica??? na capital federal. O prazo para o envio da proposta venceu nesta segunda-feira.<\/p>\n
???Vencido o prazo da Lei n\u00ba 9.504\/1997, que pro\u00edbe a concess\u00e3o de qualquer benef\u00edcio a servidores p\u00fablicos no per\u00edodo de 180 dias que antecede o fim do mandato, fica expl\u00edcito que n\u00e3o houve qualquer disposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em conceder a recomposi\u00e7\u00e3o salarial para os servidores policiais civis neste ano de 2022???, iniciou a nota conjunta.<\/p>\n
De acordo com o texto, o governo federal teria ???violado??? a iniciativa e vontade do Governo do Distrito Federal (GDF) em reajustar as remunera\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
???Por n\u00e3o honrar demais acordos assumidos com os servidores da Uni\u00e3o, o governo federal preferiu omitir-se quanto \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o salarial solicitada pelo GDF para evitar poss\u00edveis desgastes junto aos servidores p\u00fablicos federais???.<\/p>\n
Or\u00e7amento<\/p>\n
As entidades sindicais lembram, ainda, que havia or\u00e7amento garantido para a efetiva\u00e7\u00e3o da proposta, j\u00e1 que os recursos utilizados seriam os destinados pelo Fundo Constitucional.<\/p>\n
\t???Vale destacar que todo o tr\u00e2mite para a recomposi\u00e7\u00e3o foi fruto de muita luta desempenhada pelos Sinpol e Sindepo-DF, que, ao longo dos \u00faltimos anos, articularam-se de todas as formas: por meio de campanhas em TVs, outdoors e r\u00e1dios, suspens\u00e3o do Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio Gratificado (SVG), press\u00e3o nas ruas e nas m\u00eddias sociais, a\u00e7\u00f5es judiciais, al\u00e9m de busca constante por apoio parlamentar???, argumentam.<\/p>\n
O Sindepo e o Sinpol adiantam que o Pal\u00e1cio do Buriti encaminhar\u00e1, logo no primeiro semestre, o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), contendo a previs\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos para o ano de 2023, com a inclus\u00e3o da previs\u00e3o do reajuste dos policiais.<\/p>\n
???Os policiais civis est\u00e3o exaustos de promessas n\u00e3o honradas e clamam por medidas concretas para que as carreiras sejam, de fato, valorizadas e que a ret\u00f3rica seja substitu\u00edda por a\u00e7\u00f5es que enxerguem a fundamental relev\u00e2ncia dos servidores policiais da PCDF na manuten\u00e7\u00e3o de uma sociedade segura e preservada???.<\/p>\n
Subscreveram a nota as associa\u00e7\u00f5es Brasiliense de Peritos Papiloscopistas (Asbrapp), de Peritos em Criminal\u00edstica (ABPC) e dos Agentes Policiais de Cust\u00f3dia (AAPC) do DF.<\/p>\n
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