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O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) aceitou uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MP-BA) e tornou r\u00e9u por improbidade administrativa o vereador de Salvador Henrique Carballal (PDT). De acordo com a den\u00fancia, Carballal teria usado a estrutura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e servidores municipais em evento de cunho pol\u00edtico-eleitoral que ???visava angariar apoio popular com uma suposta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de utilidade social gratuito, \u00e0 margem do Sistema ??nico de Sa\u00fade (SUS)???. Caso seja condenado, Carballal pode perder o mandato e ter os direitos pol\u00edticos suspensos, al\u00e9m do pagamento de multa.\u00a0<\/p>\n
Ao acatar a den\u00fancia do MP-BA, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto diz haver na pe\u00e7a acusat\u00f3ria ???graves ind\u00edcios??? de ato de improbidade e de natureza criminal, a exemplo de suposta falsidade ideol\u00f3gica. ???Os elementos submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o judicial conduzem \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos referidos ind\u00edcios, alguns com vi\u00e9s criminal, \u00e0 exemplo, de suposta falsidade ideol\u00f3gica, cuja responsabiliza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da oportunidade de cogni\u00e7\u00e3o a ser desenvolvida naquele feito???, diz um trecho da decis\u00e3o do magistrado, publicada nesta segunda-feira (4). Caso seja comprovado o crime de falsidade ideol\u00f3gica, a pena de pris\u00e3o pode ser de at\u00e9 cinco anos.\u00a0<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil, o MP-BA entendeu que houve utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, inclusive com uso de pessoa falsamente apresentada como m\u00e9dico espec\u00edfico, para fins meramente pol\u00edticos e eleitorais, numa rede que envolve vereadores e parlamentares estaduais, ???com o apoio de cabos eleitorais, em comunidades ditas carentes da cidade, para a execu\u00e7\u00e3o de tais ???feiras de sa\u00fade???, \u00e0 margem de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o ou controle p\u00fablico, com o objetivo de captar apoio eleitoral para as disputas eleitorais???.<\/p>\n
???Evidenciou-se que houve uma concerta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e des\u00edgnios, envolvendo quest\u00f5es de liga\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais, de facilita\u00e7\u00e3o de acesso a cargos p\u00fablicos e de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal para a consecu\u00e7\u00e3o de proveitos alheios ao interesse p\u00fablico, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o de pessoa distinta do profissional de sa\u00fade (m\u00e9dico) supostamente presente ao evento promovido pelo primeiro acionado (Carballal)???, diz trecho da acusa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O MP-BA diz que Carballal e os demais acusados infringiram o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), que trata dos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. Al\u00e9m disso, descumpriram os artigos 4\u00ba, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A den\u00fancia foi feita em 2016 e \u00e9 assinada pelos promotores de Justi\u00e7a Adriano Assis e C\u00e9lia Boaventura. \u00a0<\/p>\n
A den\u00fancia<\/strong> A estrutura para a realiza\u00e7\u00e3o dos atendimentos contava com um \u00f4nibus adaptado para uma estrutura de consult\u00f3rio, onde as pessoas eram recebidas. No ve\u00edculo, havia uma plotagem com o termo ???Expresso Sa\u00fade???. O \u00f4nibus, continua a den\u00fancia, era de propriedade de Cirilo Jos\u00e9 Muniz Filho, irm\u00e3o do vereador Carlos Muniz (PTB).\u00a0<\/p>\n Na prepara\u00e7\u00e3o do evento, incluindo mobiliza\u00e7\u00e3o de pessoas, organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do atendimento ao p\u00fablico, Carballal contou com a colabora\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pessoas, que tamb\u00e9m foram denunciadas pelo MP-BA na mesma a\u00e7\u00e3o civil. Os tr\u00eas eram agentes de endemias na \u00e9poca do ocorrido. Um deles era, tamb\u00e9m, lideran\u00e7a comunit\u00e1ria e tinha uma filha nomeada como assessora parlamentar no gabinete do vereador.\u00a0<\/p>\n ???No presente caso, as a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es dolosas dos acionados acima citados redundaram em preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal, inclusive de ordem financeira. Com efeito, deixaram de prestar servi\u00e7os relativos \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es, em que pese a percep\u00e7\u00e3o natural dos vencimentos relativos ao dia de trabalho n\u00e3o laborado, oportunidade em que se dedicaram ao evento patrocinado pelo acionado Henrique (Carballal)???, diz a den\u00fancia.\u00a0<\/p>\n Os promotores ainda dizem que o cargo de vereador impunha a Carballal ???render obedi\u00eancia estrita \u00e0s leis, de modo que, a cada ato, expressasse a legitimidade substantiva que deve decorrer daquela formal que recebe ao ser nomeado, o que, infelizmente, n\u00e3o ocorreu???.<\/p>\n Eles continuam ressaltando que a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, de falso m\u00e9dico, a indu\u00e7\u00e3o \u00e0 coletividade de que se trataria de atendimento legitimado pela administra\u00e7\u00e3o municipal mancham a imagem da administra\u00e7\u00e3o municipal, ???representando s\u00e9rios preju\u00edzos de natureza moral aos valores constitucionalmente impostos a toda e qualquer a\u00e7\u00e3o administrativa???.\u00a0<\/p>\n Por fim, pedem a condena\u00e7\u00e3o de Carballal e dos tr\u00eas acusados. Os promotores solicitam o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil proporcional ao dano e ao valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente p\u00fablico dano e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) aceitou uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MP-BA) e tornou r\u00e9u por improbidade administrativa o vereador de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":179401,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-179400","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=179400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179400\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=179400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=179400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=179400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O caso denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico aconteceu em 2013, quando Carballal ainda era filiado ao PT. De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, ele promoveu um atendimento m\u00e9dico e odontol\u00f3gico m\u00f3vel aberto na comunidade de Adutora, localizada no bairro de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, iniciativa considerada pelo MP-BA de ???cunho pol\u00edtico-eleitoral que visava angariar apoio popular por uma suposta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de utilidade social gratuito???.\u00a0<\/p>\n