{"id":179824,"date":"2022-07-05T17:34:23","date_gmt":"2022-07-05T20:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/deputado-e-denunciado-no-rio-por-violencia-politica-de-genero\/"},"modified":"2022-07-05T17:34:23","modified_gmt":"2022-07-05T20:34:23","slug":"deputado-e-denunciado-no-rio-por-violencia-politica-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/05\/deputado-e-denunciado-no-rio-por-violencia-politica-de-genero\/","title":{"rendered":"Deputado \u00e9 denunciado no Rio por viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

O deputado estadual Rodrigo Amorim, do PTB-RJ, foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. De acordo com a den\u00fancia, conforme o Artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral, o parlamentar praticou crime de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero contra a vereadora de Niter\u00f3i Benny Briolly, do PSOL.<\/p>\n

Na den\u00fancia encaminhada, na noite de sexta-feira (1\u00b0), ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) os procuradores informaram, que, em discurso no dia 17 de maio, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado assediou, constrangeu e humilhou Benny Briolly, ???por menosprez\u00e1-la e discrimin\u00e1-la por sua condi\u00e7\u00e3o de mulher trans???.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a inten\u00e7\u00e3o do crime foi ???impedir e dificultar o desempenho??? do mandato da vereadora.<\/p>\n

Os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Jos\u00e9 Augusto Vagos destacaram que, al\u00e9m de transmitido ao vivo pela TV Alerj, o discurso foi retransmitido em diversas m\u00eddias, em especial na internet, o que resultou em grande repercuss\u00e3o, e que vitimizou diretamente uma funcion\u00e1ria p\u00fablica no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O C\u00f3digo Eleitoral determina penas de um a quatro anos de pris\u00e3o e multa para o crime de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. As penalidades podem ser aumentadas se houver agravantes, e os r\u00e9us podem se tornar ineleg\u00edveis por oito anos. ???A imunidade material parlamentar por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos proferidos no recinto da Casa Legislativa n\u00e3o alcan\u00e7a as condutas imputadas???, afirmaram os procuradores regionais.<\/p>\n

Neide Cardoso de Oliveira e Jos\u00e9 Augusto Vagos acrescentaram que, se a interpreta\u00e7\u00e3o correta do pronunciamento contra a vereadora n\u00e3o ocorrer, fica descaracterizado o crime. ???Admitindo-se que o deputado, ou qualquer parlamentar, possa assediar, constranger, humilhar e subjugar outra parlamentar mulher e impedi-la de exercer seu mandato, agredindo-a de forma aviltante, invalida-se a norma penal e o crime de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero???, afirmaram na den\u00fancia.<\/p>\n

Resposta<\/h2>\n

A assessoria de imprensa de Rodrigo Amorim encaminhou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil <\/strong>coment\u00e1rio sobre a situa\u00e7\u00e3o que envolveu o deputado e a vereadora. Diz o texto: ???o deputado Rodrigo Amorim informa que foi alvo de falsa imputa\u00e7\u00e3o de crime, de acordo com o investigado pela Pol\u00edcia Civil e pela Alerj, por Benny Briolli\u00a0(forma como a resposta se referiu). Quanto \u00e0 decis\u00e3o do MPE, o deputado ainda n\u00e3o foi notificado, n\u00e3o tendo como se manifestar.???<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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