A redu\u00e7\u00e3o para 18% do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00e3o em Minas Gerais representar\u00e1 um baque no caixa das prefeituras. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM).<\/p>\n
Segundo a AMM, as perdas totais dos 853 munic\u00edpios nos repasses de ICMS e do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da\u00a0Educa\u00e7\u00e3o<\/i>\u00a0B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da\u00a0Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(Fundeb) devem al\u00e7ancar R$ 3,627 bilh\u00f5es anuais, reduzindo os recursos para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e pagamento de pessoal.<\/p>\n
Com base em dados do pr\u00f3prio governo de Minas, a AMM estima que o estado deixar\u00e1 de arrecadar R$ 12 bilh\u00f5es por ano com a diminui\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n
A medida foi anunciada na sexta-feira (1\/7) pelo governador Romeu Zema (Novo), ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei Federal Complementar 194\/2022, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei estabelece que os estados devem praticar al\u00edquotas m\u00ednimas sobre os produtos.<\/p>\n
Conforme o anuncio de Zema, o percentual do tributo sobre os itens inseridos na Lei Complementar em Minas Gerais passar\u00e1 para 18%. Antes, as al\u00edquotas do ICMS eram de 31% para gasolina, 30% para energia el\u00e9trica e 27% para comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
LEIA MAIS –\u00a0<\/b>Redu\u00e7\u00e3o do ICMS em BH: Fuad estima perda de R$ 210 milh\u00f5es at\u00e9 2023<\/p>\n
O levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios aponta que as 853 prefeituras mineiras perder\u00e3o R$ 2,399 bilh\u00f5es nos repasses de ICMS e R$ 1,227 bilh\u00e3o nas transfer\u00eancias do Fundeb.<\/p>\n
A maior baixa deve ser registrada na Regi\u00e3o Central do estado – que dever\u00e1 sofrer redu\u00e7\u00e3o de R$ 917,4 milh\u00f5es de ICMS e R$ 455,313 milh\u00f5es nas transfer\u00eancias do Fundeb.<\/p>\n
De acordo com o estudo, Belo Horizonte perder\u00e1 R$ 159,771 milh\u00f5es em ICMS e R$ 134,112 milh\u00f5es no Fundeb. Em seguida vem Uberl\u00e2ndia, com baixas de R$ 118,145 milh\u00f5es (ICMS) e R$ 45,339 milh\u00f5es (Fundeb).<\/p>\n
Respons\u00e1vel pelo estudo da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios, a economista Ang\u00e9lica Ferreti afirma que o ???tombo??? na arrecada\u00e7\u00e3o tem maior impacto na educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, mas tamb\u00e9m atinge outros setores das gest\u00f5es municipais.<\/p>\n
LEIA MAIS –<\/b>\u00a0Zema anuncia redu\u00e7\u00e3o no ICMS; decreto come\u00e7a a valer hoje (1\u00ba\/7)<\/p>\n
Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, 25% dos repasses precisam ser direcionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e 15% \u00e0 sa\u00fade. Obedecendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os 60% restantes devem ser aplicados em pagamento de pessoal, despesas de custeio e investimentos em obras.<\/p>\n
A economista da AMM salienta que 20% do ICMS s\u00e3o destinados ao Fundeb. Os recursos do tributo representam cerca de 60% da forma\u00e7\u00e3o do Fundeb.<\/p>\n
Ang\u00e9lica Ferreti lembra que a redu\u00e7\u00e3o dos repasses de ICMS a partir de agora poder\u00e1 trazer dificuldades para os prefeitos cumprirem as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de 2022, tendo em vista que as contas municipais j\u00e1 tinham sido aprovados pelas c\u00e2maras de vereadores antes da mudan\u00e7a na arrecada\u00e7\u00e3o do tributo.<\/p>\n
???Desta forma, agora ser\u00e1 preciso que seja feita a compensa\u00e7\u00e3o \u00a0pelo Governo Federal, destinando aos munic\u00edpios os recursos perdidos com a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS e nos repasses do Fundeb???, alerta a economista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A redu\u00e7\u00e3o para 18% do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00e3o em Minas Gerais representar\u00e1 um\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":179905,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-179904","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179904","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=179904"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179904\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=179904"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=179904"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=179904"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}