Em sess\u00e3o conjunta, o Congresso Nacional derrubou, nesta ter\u00e7a-feira (5\/7), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) que prev\u00ea apoio financeiro de R$ 3,8 bilh\u00f5es ao setor cultural com verbas repassadas pela Uni\u00e3o. A proposta foi apelidada de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante v\u00edtima da Covid-19.<\/p>\n
O projeto foi vetado pelo mandat\u00e1rio do pa\u00eds em abril e, desde ent\u00e3o, aguardava para ter o veto analisado pelos parlamentares. Houve v\u00e1rias tentativas de levar a decis\u00e3o de Bolsonaro a vota\u00e7\u00e3o. No entanto, por falta de acordo, a an\u00e1lise do veto precisou ser adiada mais de uma vez.<\/p>\n
Ao vetar a mat\u00e9ria, Bolsonaro defendeu que o projeto\u00a0criaria uma despesa corrente prim\u00e1ria sujeita ao limite constitucional previsto no artigo 107 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, para o qual n\u00e3o teria sido apresentada compensa\u00e7\u00e3o na forma de redu\u00e7\u00e3o de despesa, dificultando o cumprimento do limite.<\/p>\n
???Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos estados, aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa enfraqueceria as regras de controle, efici\u00eancia, gest\u00e3o e transpar\u00eancia elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execu\u00e7\u00e3o???, declarou em comunicado o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Entenda a proposta Proposto pela bancada do PT no Senado, o texto altera a Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o das despesas relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os vinculados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Cultura.<\/p>\n
A mat\u00e9ria tamb\u00e9m autoriza a n\u00e3o contabilizar, na meta de resultado prim\u00e1rio, as transfer\u00eancias previstas na lei, al\u00e9m de vedar a imposi\u00e7\u00e3o de limites \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria relativa \u00e0s fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), e vedar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos do fundo em reservas de conting\u00eancia de natureza prim\u00e1ria ou financeira.<\/p>\n
O texto fixa o repasse pela Uni\u00e3o aos entes em R$ 3,862 bilh\u00f5es e autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos originalmente arrecadados e destinados ao setor cultural identificados como super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o das fontes de receita vinculadas ao FNC. Segundo o projeto, o montante ser\u00e1 despendido a fim de atenuar impactos econ\u00f4micos causados no setor cultural pelas restri\u00e7\u00f5es impostas durante a pandemia da Covid-19.<\/p>\n
\tNa justificativa da mat\u00e9ria, a bancada do PT destaca a relev\u00e2ncia do setor para o pa\u00eds. ???O setor cultural equivale a 2,67% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro e representa cerca de 5,8% do total de ocupados no pa\u00eds, isto \u00e9, quase 6 milh\u00f5es de pessoas???, enfatiza.<\/p>\n
Os senadores petistas ressaltam que o setor art\u00edstico ainda sofre com a informalidade. ???Os trabalhadores raramente s\u00e3o trabalhadores formais, com carteira assinada. Mais comuns s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que os trabalhadores s\u00e3o aut\u00f4nomos ou freelancers???.<\/p>\n
O ator Paulo Gustavo morreu em 4 de maio deste ano por complica\u00e7\u00f5es da Covid-19. Aos 42 anos, ele deixou o marido, Thales Bretas, e dois filhos, Romeu e Gael.<\/p>\n
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