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A defesa do ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Milton Ribeiro pediu \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do inqu\u00e9rito sobre o “gabinete paralelo” instalado do MEC, com favorecimento de pastores na distribui\u00e7\u00e3o de verbas – caso revelado pelo\u00a0Estad\u00e3o. O caso voltou \u00e0 corte m\u00e1xima ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que viu ???poss\u00edvel interfer\u00eancia il\u00edcita??? do presidente Jair Bolsonaro nas apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em peti\u00e7\u00e3o protocolada no inqu\u00e9rito que tramita em sigilo junto \u00e0 corte m\u00e1xima, os advogados de Ribeiro – Daniel Bialski e Bruno Borragine, alegam uma “quest\u00e3o de ordem” que, segundo eles, implica no “atestado de \u00f3bito” da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A banca alega nulidade da grava\u00e7\u00e3o, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, que implicou diretamente o ministro Milton Ribeiro no esquema revelado pelo Estad\u00e3o. Os advogados pedem o ???imediato reconhecimento da ilicitude da criminosa grava\u00e7\u00e3o clandestina??? e de todo o inqu\u00e9rito sobre o gabinete paralelo.<\/p>\n
“N\u00e3o se pode dar continuidade \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o lastrada-originada e decorrente de provas obtidas por meio clandestino e il\u00edcito, diante da chamada teoria dos frutos da \u00e1rvore envenenada e dos impeditivos processuais, legais e constitucionais mencionados”, diz trecho da pe\u00e7a.<\/p>\n
A defesa de Ribeiro tamb\u00e9m j\u00e1 fez outros questionamentos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o que chegou a prender o aliado do presidente Jair Bolsonaro. Como mostrou o Estad\u00e3o, os advogados tentam derrubar, no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, a decis\u00e3o que decretou a preventiva de Ribeiro. O desembargador Ney Bello, relator, concedeu uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) em favor do investigado, que passou menos de 24 horas sob cust\u00f3dia na Pol\u00edcia Federal em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Ao TRF-1, os advogados alegaram que o juiz Renato Borelli, da 15\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a pris\u00e3o de Ribeiro e de pastores ligados ao “gabinete paralelo” agiu com parcialidade. Os advogados dizem ainda que ele emitiu “ju\u00edzo de valor e at\u00e9 mesmo eloqu\u00eancia acusat\u00f3ria” em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada a Ney Bello, na qual o magistrado disse que determinou a preventiva com base em “suspeitas substanciais”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a defesa de Milton Ribeiro tamb\u00e9m alega que a Opera\u00e7\u00e3o Acesso Pago n\u00e3o poderia ter sido autorizada pelo juiz federal de primeira inst\u00e2ncia se o magistrado j\u00e1 tinha conhecimento das conversas que motivaram a remessa do caso ao STF. O ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o foi pego no grampo da PF, relatando \u00e0 filha que ele havia conversado com o presidente da Rep\u00fablica e o chefe do Executivo teria dito ter um “pressentimento” sobre a realiza\u00e7\u00e3o de buscas contra o aliado.<\/p>\n
“Causa esp\u00e9cie que se esteja fazendo men\u00e7\u00e3o a grava\u00e7\u00f5es\/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. Se assim o era, n\u00e3o haveria compet\u00eancia do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a pris\u00e3o preventiva”, afirmam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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