O an\u00fancio feito\u00a0pelo governador Rui Costa (PT) de que existe a possibilidade de n\u00e3o haver suplementa\u00e7\u00e3o neste ano por causa da queda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela lei que limita a cobran\u00e7a na al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) (veja aqui)\u00a0n\u00e3o caiu bem aos ouvidos do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD).<\/p>\n
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Segundo o presidente do Legislativo baiano, a suplementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria em 2022. “N\u00e3o aumentei o custo da assembleia em um centavo. S\u00f3 que acordos que foram feitos no passado, e querendo ou n\u00e3o, milh\u00f5es ser\u00e3o necess\u00e1rios para fechar a conta”, afirma Menezes ao Bahia Not\u00edcias.<\/p>\n
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Ainda de acordo com Menezes, mesmo que na gest\u00e3o dele nenhum contrato sequer tenha sido assinado, a AL-BA precisar\u00e1 de dinheiro extra para ficar n\u00e3o ficar no vermelho. Ele diz que o \u00fanico gasto na sua administra\u00e7\u00e3o ainda deve acontecer, j\u00e1 que est\u00e1 em andamento o contrato de uma empresa para a pintura dos pr\u00e9dios na AL-BA, que segundo ele, deve custar pouco mais de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
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“Nenhum carro eu comprei. Tirei v\u00e1rios funcion\u00e1rios que iam se aposentar, fiz demiss\u00e3o incentivada e s\u00f3 a\u00ed eu economizei milh\u00f5es, cortei v\u00e1rias coisas que tinha na Assembleia e n\u00e3o posso ser responsabilizado pelo que fizeram antes de mim”, se defende. <\/p>\n
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\u00a0Na semana passada a gest\u00e3o estadual aderiu aos conv\u00eanios ICMS 81\/22, 82\/22 e 83\/22 publicados pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), e reduziu as bases de c\u00e1lculo do ICMS. Segundo o governo, a redu\u00e7\u00e3o representa uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 400 milh\u00f5es mensais para a Bahia, ou R$ 2,4 bilh\u00f5es at\u00e9 o final de 2022 (lembre aqui). <\/p>\n
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Nesta ter\u00e7a-feira,\u00a0Rui adequou a Bahia a Lei Complementar 192\/2022 que limita a cobran\u00e7a do imposto pelos estados. Com a medida, as unidades federativas ficaram impedidas de cobrar taxa superior \u00e0 al\u00edquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade (veja mais aqui). Contr\u00e1ria\u00a0a medida, a gest\u00e3o estadual argumenta que a mudan\u00e7a pode trazer um impacto anual para os estados de R$ 100 bilh\u00f5es, dos quais R$ 5,5 bilh\u00f5es correspondem \u00e0s perdas para a\u00a0Bahia. Segundo o governo, a educa\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 de receber R$ 1,03 bilh\u00e3o anuais, enquanto a sa\u00fade perder\u00e1 R$ 495 milh\u00f5es. J\u00e1 os munic\u00edpios baianos deixar\u00e3o de receber em torno de R$ 1,4 bilh\u00e3o anualmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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