{"id":180068,"date":"2022-07-06T01:54:23","date_gmt":"2022-07-06T04:54:23","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/07\/cidades-mineiras-podem-ter-perdas-de-r-27-bilhoes\/"},"modified":"2022-07-06T01:54:23","modified_gmt":"2022-07-06T04:54:23","slug":"cidades-mineiras-podem-ter-perdas-de-r-27-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/07\/06\/cidades-mineiras-podem-ter-perdas-de-r-27-bilhoes\/","title":{"rendered":"Cidades mineiras podem ter perdas de R$ 27 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) aponta que cidades de Minas Gerais perder\u00e3o cerca de R$ 27 bilh\u00f5es com medidas federais tomadas pelo Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Em \u00e2mbito nacional, de acordo com o levantamento publicado ontem, o ???rombo??? nos cofres municipais chega a R$ 73 bi. O levantamento destaca 13 medidas. As cidades de Minas t\u00eam perda de cerca de R$ 3 bilh\u00f5es no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e R$ 152 milh\u00f5es no ICMS Diesel, o que gera um total de R$ 3,152 bilh\u00f5es somente com o imposto estadual. Ainda h\u00e1 R$ 338 milh\u00f5es no reajuste do piso de agentes comunit\u00e1rios de endemias (ACE) e agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e R$ 1,5 bilh\u00e3o no piso para a enfermagem, totalizando R$ 1,8 bi com esses pisos.<\/div>\n
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Tamb\u00e9m h\u00e1: R$ 1,6 bilh\u00e3o no Imposto de Renda; R$ 767 milh\u00f5es no Simples Nacional; R$ 359 milh\u00f5es no piso dos garis; R$ 6,6 bilh\u00f5es de outros projetos de lei dos pisos; R$ 2,9 bilh\u00f5es do piso do magist\u00e9rio; R$ 887 milh\u00f5es de desonera\u00e7\u00e3o do IPI; R$ 157 milh\u00f5es da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS dos combust\u00edveis; R$ 8,5 bilh\u00f5es de decis\u00e3o do STF sobre creches; e R$ 865 milh\u00f5es dos royalties.<\/div>\n
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A CNM atacou os projetos de lei dos pisos, problema n\u00e3o somente para MG, mas em todo o pa\u00eds. ???Ainda que n\u00e3o haja expectativa de crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano, as inst\u00e2ncias federais est\u00e3o criando despesas estruturais para os munic\u00edpios???, diz o texto, inicialmente alertando para a falta de recomposi\u00e7\u00e3o. ???Exemplo disso s\u00e3o as dezenas de propostas de cria\u00e7\u00e3o de pisos salariais ??? projetos desse tipo que tramitam no Congresso representam impacto de R$ 44,1 bilh\u00f5es, fora outros R$ 11,38 bilh\u00f5es de despesas j\u00e1 aprovadas com reajuste do piso de agentes de sa\u00fade e de endemias e cria\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem e R$ 30,46 bilh\u00f5es do piso do magist\u00e9rio???, complementa a CNM, citando tamb\u00e9m os outros pisos.<\/div>\n
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Das sete maiores cidades mineiras, a capital, Belo Horizonte, \u00e9 a que mais sofre. O preju\u00edzo total, segundo a CNM, \u00e9 de R$ 3,6 bilh\u00f5es anuais. Em Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, \u00e9 de R$ 764 mi; Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de BH, R$ 622 mi; Juiz de Fora, na Zona da Mata, R$ 725 mi; Betim, na Regi\u00e3o Metropolitana de BH, R$ 579 mi; Montes Claros, no Norte, R$ 601 mi; e Uberaba, no Tri\u00e2ngulo, R$ 485 mi.<\/div>\n
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Press\u00e3o Prefeitos de todas as regi\u00f5es do Brasil iniciaram na manh\u00e3 de ontem um movimento de alerta em Bras\u00edlia. Na capital federal, os gestores municipais, liderados pela CNM, buscam respostas para medidas que, segundo os chefes locais do Executivo, n\u00e3o apresentam uma compensa\u00e7\u00e3o financeira futura, como a limita\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/div>\n
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Estado com 853 munic\u00edpios, o maior n\u00famero do pa\u00eds, Minas Gerais est\u00e1 representada na movimenta\u00e7\u00e3o, com cerca de 300 prefeitos e a presen\u00e7a da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM). O prefeito de Coronel Fabriciano, cidade mineira do Vale do A\u00e7o, e presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius (PSDB), alerta para a possibilidade de um ???colapso???.\u00a0<\/div>\n
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???Tentar dar um basta, um basta mesmo nessas atrocidades que est\u00e3o sendo cometidas em Bras\u00edlia nos cofres p\u00fablicos. Onde que, de forma irrespons\u00e1vel, tanto no Senado quanto no Congresso, est\u00e3o criando despesas para os munic\u00edpios sem receita. A balan\u00e7a n\u00e3o fecha, as contas n\u00e3o est\u00e3o fechando. Vai levar a um colapso”, afirma.<\/div>\n
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A concentra\u00e7\u00e3o dos prefeitos em Bras\u00edlia come\u00e7ou \u00e0s 9h. Ap\u00f3s organiza\u00e7\u00e3o inicial, eles seguiram para encontros com deputados federais com o objetivo de tentar alertar sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira dos munic\u00edpios.\u00a0<\/div>\n
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Prefeita de Nepomuceno, cidade do Sul de Minas, Iza Menezes (PSD) \u00e9 outra representante na capital federal descontente com as recentes limita\u00e7\u00f5es do ICMS sem previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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???Os munic\u00edpios \u00e9 que sofrem. N\u00e3o somos contra o piso de enfermagem, piso de professor, mas temos que ter uma contrapartida, de onde tirar o dinheiro. O dinheiro que vai aos munic\u00edpios \u00e9 o que se arrecada, agora tem limita\u00e7\u00e3o de ICMS e isso faz diferen\u00e7a. Porque parece que tem uma previs\u00e3o para salvar estados, n\u00e3o os munic\u00edpios, sendo que somos mais de 5 mil munic\u00edpios no Brasil. O povo n\u00e3o procura o governador ou o presidente, procura \u00e9 o prefeito”, disse ao Estado de Minas.<\/div>\n
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???Al\u00e9m da limita\u00e7\u00e3o de ICMS, aumentaram despesas. Aumentaram por exemplo o piso da enfermagem, muito merecido, mas de onde vamos tirar o pagamento desse jeito? ?? bom fazer gra\u00e7a com o dinheiro dos outros, perderam o rumo. E numa \u00e9poca de elei\u00e7\u00e3o, quem vai votar contra essas medidas? Estamos tentando sensibilizar para a poss\u00edvel falta desses recursos. N\u00e3o somos contra, s\u00f3 queremos fazer um bom servi\u00e7o l\u00e1 na ponta???, complementou.<\/div>\n
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Reivindica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n
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Donatinho (Patriota), prefeito de Santa B\u00e1rbara do Tug\u00fario, na Regi\u00e3o Central mineira, \u00e9 outro que engrossa o movimento. ???Estamos mobilizados, milhares de prefeitos aqui e centenas de Minas. Tem prefeitos de cidades pequenas, m\u00e9dias, e temos que ter mobiliza\u00e7\u00e3o muito grande e tentar deter essas perdas, que ser\u00e3o muito grandes. Para n\u00f3s, por exemplo, R$ 7 milh\u00f5es \u00e9 muito para a gente, e \u00e9 sem previs\u00e3o de retorno.???<\/div>\n
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O prefeito de Buen\u00f3polis, na Regi\u00e3o Central de Minas, C\u00e9lio Santana (PDT), diz que foi a Bras\u00edlia com o prop\u00f3sito de mobilizar contra as propostas, ???especialmente aquela que cria obriga\u00e7\u00f5es a pagar, e n\u00e3o indique e nem destine o mesmo valor aos munic\u00edpios para suportar essas onera\u00e7\u00f5es???.<\/div>\n
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???Eu, e n\u00f3s, prefeitos municipalistas, n\u00e3o temos medo da cria\u00e7\u00e3o e aumento dos aux\u00edlios e benef\u00edcios sociais. Pelo contr\u00e1rio, todos n\u00f3s queremos que crie mesmo esses aux\u00edlios, atrav\u00e9s de PECs, pois sabemos que esses aux\u00edlios aumentam o consumo; e isso faz a moeda girar, circular, melhorando, a\u00ed, a nossa economia. O que impacta, efetivamente, no meu munic\u00edpio ou qualquer outro, \u00e9 diminuir os impostos (ICMS), nossa segunda maior fonte de recurso, sem ter a fonte de receita que fa\u00e7a a correspondente compensa\u00e7\u00e3o???, disse Santana.<\/div>\n
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Uma medida que poderia ajudar os prefeitos, segundo o presidente da AMM, \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 122\/2015. A proposta, segundo Dr. Marcos Vinicius, exigiria que “toda despesa tem que ter fonte de origem. ?? o b\u00e1sico???, afirmou.<\/div>\n
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Educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade ser\u00e3o afetadas<\/h2>\n
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A decis\u00e3o do governo de Minas Gerais de reduzir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00e3o no estado, limitados \u00e0 al\u00edquota de 18%, vai representar um grande baque no caixa das prefeituras do estado. As perdas totais dos 853 munic\u00edpios nos repasses de ICMS e do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) dever\u00e3o alcan\u00e7ar R$\u00a0 3,627 bilh\u00f5es anuais, reduzindo os recursos para manuten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e de outros servi\u00e7os, al\u00e9m do pagamento de pessoal.<\/div>\n
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A estimativa \u00e9 da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), com base na previs\u00e3o do pr\u00f3prio governo de Minas Gerais de que o estado deixar\u00e1 de arrecadar R$ 12 bilh\u00f5es por ano com a diminui\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de cobran\u00e7a do ICMS dos derivados de petr\u00f3leo, energia el\u00e9trica e dos servi\u00e7os de telefonia e internet. A diminui\u00e7\u00e3o do ICMS foi anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo), sexta-feira, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei Federal Complementar 194\/2022, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei estabelece que os estados devem praticar al\u00edquotas m\u00ednimas sobre os produtos at\u00e9 o limite de 18%.<\/div>\n
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Conforme o anuncio feito pelo governador, o percentual do tributo sobre os itens inseridos na Lei Complementar em Minas Gerais passar\u00e1 a 18%. Antes, as al\u00edquotas do ICMS eram: gasolina\u00a0 (31%), energia el\u00e9trica (30%) e comunica\u00e7\u00f5es (27%). O levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios aponta que, considerando previs\u00e3o do governo estadual, as 853 prefeituras mineiras ter\u00e3o um total de R$ 2,399 bilh\u00f5es de perdas anuais nos repasses de ICMS e de R$ 1,227 bilh\u00e3o nas transfer\u00eancias do Fundeb.<\/div>\n
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A AMM tamb\u00e9m listou o baque na arrecada\u00e7\u00e3o nas 10 regi\u00f5es mineiras, calculando maior perda na Regi\u00e3o Central do estado ??? que dever\u00e1 sofrer redu\u00e7\u00e3o de R$ 917,4 milh\u00f5es de ICMS e R$ 455,313 milh\u00f5es nas transfer\u00eancias do Fundeb. De acordo com o estudo, Belo Horizonte \u00e9 o munic\u00edpio que ter\u00e1 maiores perdas na arrecada\u00e7\u00e3o: de R$\u00a0 159,771 milh\u00f5es (ICMS) e de R$ 134,112 milh\u00f5es (Fundeb), seguida de Uberl\u00e2ndia (Tri\u00e2ngulo), de R$\u00a0 118,145 milh\u00f5es (ICMS) e de R$\u00a0 45,339 milh\u00f5es (Fundeb).<\/div>\n
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Respons\u00e1vel pelo estudo da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios, a economista Ang\u00e9lica Ferreti afirma que o ???tombo??? na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos por causa das mudan\u00e7as nas al\u00edquotas dos combust\u00edveis, energia e comunica\u00e7\u00f5es tem maior impacto na educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, mas tamb\u00e9m atinge outros setores da gest\u00e3o municipal. Ela lembra que, por preceito constitucional, obrigatoriamente, do total dos repasses de ICMS das prefeituras, 25% v\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o e 15% devem ser investidos na sa\u00fade.<\/div>\n
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Os 60%\u00a0 restantes das receitas devem ser aplicados em gastos com pagamento de pessoal (de 6% a 7% destinados \u00e0s c\u00e2maras municipais), obedecendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), despesas de custeio e investimentos em obras. A economista da AMM salienta que, constitucionalmente, 20% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 destinado ao Fundeb. Os recursos arrecadados com o tributo representam cerca de 60% da forma\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/div>\n
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Ang\u00e9lica\u00a0 Ferreti lembra que a redu\u00e7\u00e3o dos repasses de ICMS a partir de agora poder\u00e1 trazer dificuldades para os prefeitos cumprirem as previs\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de 2022, tendo em vista que os or\u00e7amentos municipais j\u00e1 tinham sido aprovados pelas c\u00e2maras municipais antes da mudan\u00e7a na arrecada\u00e7\u00e3o do tributo. ???Dessa forma, agora ser\u00e1 preciso que seja feita a compensa\u00e7\u00e3o pelo governo federal, destinando aos munic\u00edpios os recursos perdidos com a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS e nos repasses do Fundeb???, alerta a economista. (LR)<\/div>\n
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