A PEC que permite parlamentares chefiarem embaixadas ou miss\u00f5es sem perderem o mandato eletivo n\u00e3o deve ser aprovada em 2022. A proposta do senador Davi Alcolumbre (DEM) divide opini\u00f5es no Senado Federal. Atualmente, integrantes do Congresso podem pleitear postos no exterior desde que sejam diplomatas de carreira. No entanto, para ocupar qualquer vaga \u00e9 preciso renunciar ao mandato. Partidos ligados ao chamado Centr\u00e3o demonstram interesse na PEC que autoriza os parlamentares a reassumirem fun\u00e7\u00f5es no parlamento. A medida ainda est\u00e1 em debate na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado.<\/p>\n
Em audi\u00eancia na CCJ, o ex-ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Aloysio Nunes critica a mat\u00e9ria: ???A carreira diplom\u00e1tica \u00e9 uma carreira burocr\u00e1tica , organizada no Estado segundo regras estatut\u00e1rias r\u00edgidas. Se tem acesso a ela por concurso p\u00fablico, um concurso dur\u00edssimo. E uma carreira na qual se ascende pouco a pouco, mediante provas, cursos, experi\u00eancias funcionais em que o m\u00e9rito e o conhecimento \u00e9 aferido de tal maneira que a pessoa pode, depois de pelo menos 20 anos de exerc\u00edcio e ingresso \u00e0 carreira, ocupar a relevant\u00edssima fun\u00e7\u00e3o de falar em nome do Estado Brasileiro???. Nunes reitera que a PEC da Embaixada, como vem sendo chamada, fere a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ex-deputado federal Marcelo Calero (PSD), que \u00e9 diplomata de carreira e seria beneficiado pelo projeto, lembra que as fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes e acredita que a PEC se baseia em pressupostos equivocados. ???Imaginem a bagun\u00e7a hier\u00e1rquica e institucional que n\u00f3s criar\u00edamos, quando um chefe de miss\u00e3o diplom\u00e1tica, digamos o embaixador do Brasil em Roma, ao mesmo tempo que tem que responder ao ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores ele tem autonomia, pelo fato de ser deputado ou senador. Afinal de contas, essa linha hier\u00e1rquica e institucional funcionaria nesse caso????, questiona.<\/p>\n
Davi Alcolumbre ressalta que n\u00e3o existe na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 qualquer proibi\u00e7\u00e3o a parlamentar assumir cargo na diplomacia. De acordo com o senador, a lei apenas obriga que o suplente seja convocado durante o per\u00edodo de afastamento. A PEC ainda precisa do aval da CCJ para continuar tramitando no Congresso Nacional.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Daniel Lian<\/p>\n
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