O ex-prefeito de Paracatu, no Noroeste de Minas, Helder Rodrigues Zebral, foi condenado pela Justi\u00e7a a ressarcir o munic\u00edpio R$ 675 mil ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades na implanta\u00e7\u00e3o de um projeto de inform\u00e1tica educacional em 2001.<\/p>\n
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Em maio daquele ano, conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a prefeitura firmou um contrato que estabeleceu a aquisi\u00e7\u00e3o de 15 laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica, cada um composto por dez microcomputadores novos, dez mesas e uma impressora. <\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, ficou definido ainda o oferecimento de 170 softwares educacionais e assessoria t\u00e9cnica e pedag\u00f3gica para o projeto. Logo, foi estabelecido prazo de 24 meses para dura\u00e7\u00e3o do contrato, mediante remunera\u00e7\u00e3o de R$ 675 mil, divididos em 24 parcelas mensais de R$ 28.125.<\/p>\n
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“No entanto, segundo apurado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Paracatu, o contrato possu\u00eda in\u00fameras ilegalidades, como dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o, visto a exist\u00eancia de in\u00fameras outras empresas no mercado aptas ao fornecimento de softwares educacionais iguais ao do objeto do contrato, e superfaturamento no pre\u00e7o, considerando a baixa qualidade dos equipamentos de inform\u00e1tica fornecidos, de pouca vida \u00fatil, a inexist\u00eancia de sistema operacional mais atualizado ou mesmo de prova de licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o dos softwares”, destacou trecho do comunicado do Minist\u00e9rio P\u00fablico mineiro. <\/p>\n
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Diante disso, o MP prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, o munic\u00edpio e o extinto Instituto de Tecnologia Aplicada \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (ITEAI).<\/p>\n
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Na decis\u00e3o proferida nessa ter\u00e7a-feira (5\/7), al\u00e9m de declarar a nulidade do contrato, a Justi\u00e7a condenou o ex-chefe do Executivo ao “pagamento de multa civil e, de forma solid\u00e1ria, ao ressarcimento integral do dano de R$ 675 mil”. O ex-prefeito ainda teve os direitos pol\u00edticos suspensos por oito anos. <\/p>\n
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Conforme o processo, a defesa do ex-prefeito disse que em outras a\u00e7\u00f5es semelhantes o ITEAI foi absolvido e que o “objeto principal n\u00e3o era a entrega de equipamentos e assist\u00eancia t\u00e9cnica e pedag\u00f3gica, mas, na ess\u00eancia, a implanta\u00e7\u00e3o de softwares educacionais com suas licen\u00e7as de uso e registro”. <\/p>\n
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“O ITEAI se enquadra em todos os requisitos legais que permitem a dispensa de licita\u00e7\u00e3o estipulada na Lei. Tamb\u00e9m, comprovado est\u00e1 que o ITEAI executou integralmente o contrato. Todo o objeto contratado foi cumprido e est\u00e1 sendo utilizado satisfatoriamente pela prefeitura de Paracatu-MG com pre\u00e7os bem abaixo da estimativa, sem apontar para qualquer preju\u00edzo ou dano ao er\u00e1rio, sob pena de locupletamento do poder p\u00fablico em desfavor do particular”, alegou a defesa. <\/p>\n
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