O deputado federal Nereu Crispim, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Aut\u00f4nomos e Celetistas, entrou nesta quarta-feira, 6, com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da PEC das Bondades na C\u00e2mara dos Deputados. O texto, aprovado no Senado Federal na semana passada, institui estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds para permitir a cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de programas sociais, como Aux\u00edlio Brasil, Aux\u00edlio G\u00e1s, Pix Caminhoneiro e distribui\u00e7\u00e3o de voucher aos taxistas, a menos de 90 dias das elei\u00e7\u00f5es de 2022. A medida de car\u00e1ter urgente, endere\u00e7ada ao plant\u00e3o jurisdional do Supremo, cita que a mat\u00e9ria ???interfere na separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, corrompe a publicidade obrigat\u00f3ria das informa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, cont\u00e1veis e fiscais; viola a soberania popular dos direitos pol\u00edticos atentando contra as garantias fundamentais e atenta contra a soberania e a independ\u00eancia do Brasil???, al\u00e9m de prejudicar a estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, entre outras coisas.<\/p>\n
???Enquanto houver demora para decis\u00e3o de suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o, aquilo que for feito nesse per\u00edodo, poder\u00e1 ser discutido no \u00e2mbito da alega\u00e7\u00e3o vazia da boa ou m\u00e1-f\u00e9 enquanto a emenda estiver em vigor (se chegar a vigorar???, diz trecho do documento, que menciona os riscos da inclus\u00e3o do decreto de Estado de Emerg\u00eancia pode trazer aos pa\u00eds. ???Cria exce\u00e7\u00e3o \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e ao instituto de prote\u00e7\u00e3o contra abuso do poder pol\u00edtico. Tolerar a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 um precedente perigoso, estamos com o Estado Democr\u00e1tico de Direito amea\u00e7ado de ser prejudicado, mais uma vez???.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m aborda o car\u00e1ter eleitoral da medida e menciona a proibi\u00e7\u00e3o ??? em ano de elei\u00e7\u00f5es ??? da ???distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da administra p\u00fablica???, exceto para programas j\u00e1 existentes e contemplados no or\u00e7amento ou casos de calamidade ou estado de emerg\u00eancia. Em determinado trecho, o documento cita o montante de menos de R$ 5 bilh\u00f5es do Fund\u00e3o Eleitoral a ser distribu\u00eddo entre os candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es e compara com o valor da PEC das Bondades, de R$ 41,25 bilh\u00f5es. ???Se houver demora na decis\u00e3o de suspens\u00e3o do ato tende a abolir garantias do n\u00facleo fundamental e afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais???, complementa.<\/p>\n
Como a Jovem Pan mostrou, a Frente Parlamentar dos Caminhoneiros \u00e9 contra a cria\u00e7\u00e3o do ???Pix Caminhoneiro???, programa social para distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio mensal de R$ 1 mil para integrantes da categoria, desde que cadastrados na ANTT at\u00e9 maio. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que os valores s\u00e3o insuficientes para resolver os problemas oriundos da alta do diesel nas bombas. Entre os transportadores, o benef\u00edcio \u00e9 recha\u00e7ado e considerado ???uma esmola???. ???Todas as propostas tabajaras do governo at\u00e9 o momento s\u00f3 atentam contra o Pacto Federativo. H\u00e1 v\u00e1rias propostas constitucionais protocoladas no Congresso para amenizar a fome, a mis\u00e9ria e desigualdade dos 33 milh\u00f5es de brasileiros com insufici\u00eancia alimentar. Caminhoneiro n\u00e3o quer esmola, quer dignidade???, defendeu Nereu Crisprim, autor do mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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